Determina que os encargos resultantes da execução do projecto "Estudo e projecto de engenharia, execução e fiscalização das obras de reabilitação e ampliação da rede eléctrica do Pólo Industrial de Viana", Luanda, República de Angola, no âmbito do plano de cooperação Portugal-Angola (PAC) para 2003, não poderão, em cada ano económico, exceder as seguintes importâncias: 2003 - Euro 1 100 000; 2004 - Euro 538 500.
... e essencial para a atracção do investimento estrangeiro em Angola; Através do despacho conjun...
A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
... na oferta das melhores soluçóes de investimento para particulares, através de uma abordagem multi... gestáo das operaçóes em mercados estrangeiros considerados prioritários. A importância estrat...
Os tribunais portugueses são internacionalmente competentes para conhecer desta acção ao abrigo das alíneas a), 1.ª parte, b), e c), 2.ª parte, do n.º 1 do art.º 65.º do CPC, por a causa de pedir ser parcialmente integrada por factos ocorridos em Portugal, por a acção visar fazer valer o direito hereditário dos autores sobre parte indivisa da herança, nomeadamente um prédio urbano sito em Angola, por haver réus com domicílio em Portugal e por esta acção dever ser instaurada em Portugal segundo as regras de competência territorial estabelecidas na lei portuguesa
...Investimento, S.A.. O recurso foi interposto do despacho profe... real sobre um imóvel sito em país estrangeiro, uma vez que os Autores peticionavam a declaraçã...
Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.
...15 296-(56) IV - Investimentos do Plano .. 15 296-(58) V - Subsídios, créditos ...MNE Ministério dos Negócios Estrangeiros. MOE Movimento de Operações Escriturais. MP Metr... por esta sobre a República Popular de Angola no montante total de 12 604 801 contos (cf. ponto ...
Grandes Opções do Plano para 2008
...3 -- As prioridades de investimento constantes das Grandes Opções do Plano para 200... investi- mentos portugueses no estrangeiro, com base em decisões exclusivamente empresariai... «Empresa na Hora» foi exportado para Angola. Em 2008 serão desenvolvidos e melhorados os sist...
Procede à quinta alteração ao Regulamento do Regime de Apoio às Acções Colectivas, aprovado pela Portaria n.º 719-C/2008 , de 31 de Julho
ENTREGA NO ESTRANGEIRO ...c) Para Angola, Chipre, Iraque e Venezuela mais 1 dia e Timor-Les.... . . . . . . . . . . . . . . . d) Investimentos ou outras acções de interesse co- lectivo de um ...
Rectifica a Portaria n.º 1303/2010 , de 22 de Dezembro, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que aprova os modelos de impressos a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 246, de 22 de Dezembro de 2010
...Opção Englobamento Doc. Rend. Estrangeiro Os dados recolhidos são processados automaticamen... , Crédito fiscal ao investimento (DRReg. n.º 6/2007/M) . . ... 710 Albânia 008 Alemanha 276 Andorra 020 Angola 024 Anguilla 660 Antígua e Barbuda 028 Antilhas ...
DECLARA A INCONSTITUCIONALIDADE, COM FORÇA OBRIGATÓRIA GERAL DA NORMA DO ARTIGO 3, NUMERO 1, ALÍNEAS A) E B) E NUMERO 2, DA LEI 80/77, DE 26 DE OUTUBRO, POR VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INDEMNIZAÇÃO CONSAGRADO NO ARTIGO 82 DA CONSTITUICAO. NAO DECLARA A INCONSTITUCIONALIDADE DAS RESTANTES NORMAS QUE VEM IMPUGNADAS.
... dos bancos emissores (Banco de Angola, Banco Nacional Ultramarino e Banco de Portugal, r... de participação no Fundo de Investimentos para o Desenvolvimento Económico e Social - FIDES... às indemnizações devidas a estrangeiros. Aquele artigo 39.º permite que o Governo estabel...
O ano 2002 foi marcado por uma frágil e moderada recuperaçáo da economia mundial, com o PIB a crescer 2,3%, depois de uma subida de 1,4% no ano anterior. Esta recuperaçáo náo foi, no entanto, extensível a todas as áreas económicas. Em particular, é de registar o abrandamento da economia da Zona Euro, em contraste com a ligeira recuperaçáo da economia dos Estados Unidos. Náo obstante o mode-rado crescimento do PIB mundial, a conjuntura económica caracterizou-se por uma quebra acentuada dos níveis de confiança dos agentes económicos. Esta evoluçáo resultou do clima de instabilidade político-militar que se seguiu ao 11 de Setembro de 2001, traduzido numa intervençáo militar norte-americana no Afeganistáo, numa constante ameaça de novas acçóes terroristas e na crescente perspectiva de uma n...
... dos kimberlitos Camatchia e Camagico em Angola. Refira-se ainda o trabalho desenvolvido no mercad... sua base de clientes brasileiros e estrangeiros. Apesar de 2002 ter sido um ano adverso para as bo...
Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 2000.
...IV - Investimentos do Plano. V - Subsídios, créditos e outras forma...MNE - Ministério dos Negócios Estrangeiros. MOE - Movimento de Operações Escriturais. MP - ... particular destaque para a República de Angola, representava, no final de 2000, uma parcela de 67...
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