Fixa o número de internos em doutoramento com base em investigação clínica abrangidos pelo Regulamento dos Internos Doutorandos aprovado pela Portaria n.º 172/2008, de 15 de Fevereiro, para o ano de 2008
Aprova a orgânica e o quadro do pessoal dirigente, de direcção específica e de chefia da Secretaria Regional da Economia.
... nos domínios da qualidade, da investigação e do desenvolvimento tecnológico nas áreas indus..., da qualificação dos recursos humanos e da base empresarial;. c) Apoiar a modernização das estru...
I- No quadro jurídico contemporâneo, o cadáver não é titular de direitos, já que a titularidade de direitos e de obrigações pressupõe a personalidade jurídica que, como é sabido, é a susceptibilidade de tal titularidade, no sentido técnico-jurídico do conceito (não no domínio filosófico ou jusnaturalista). Ora, nos termos do artº 68º, nº 1 do Código Civil, a personalidade cessa com a morte ( mors omnia solvit). II- Como decidiu o Tribunal Constitucional no seu Acórdão de 8-06-1988 «A afirmação do artº 68º do Código Civil, segundo a qual «a personalidade cessa com a morte», vale igualmente no campo do direito constitucional, em conformidade com o carácter eminentemente subjectivo dos direitos fundamentais, pelo que, cessando a personalidade, não poderão reconhecer-se direitos fundam...
... Civil, veio requerer a ampliação da base instrutória com a formulação de dois novos ques... opostas nas acções de investigação de paternidade: 1ª Quando o investigante só tard...
... declarados como náo realizados com base nas regras definidas pela ADoP num período com a ...
Aprova o regulamento de aplicação do sistema de incentivos à investigação, desenvolvimento tecnológico e inovação da Região Autónoma da Madeira II - + Conhecimento II.
...i) «Empresa de base tecnológica» - a empresa que reúne algumas...
Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 , de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior
...a) O somatório dos preços base dos procedimentos de formaçáo de todos os contra...
Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2011/M , de 10 de Janeiro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2011
...As premissas em que se basearam as previsões orçamentais para 2011, sofreram al... Medidas: 1 Medida: Promoção da investigação e do desenvolvimento TOTAL …. …. 220 688 ...
Publica o despacho R-45-2008, de 28 de Outubro de 2008, Regulamento de Propriedade Intelectual da Universidade de Lisboa
... de investigaçáo e desenvolvimento, com base na prévia realizaçáo de convénios com fixaçá...
Aprova o regulamento da Medida 5.2.2 do Plano Integrado para a Ciência, Tecnologia e Inovação.
... a realização de projectos de investigação em áreas e domínios científicos de relevância ..., atendendo à sua excelência, com base no resultado de um processo de avaliação externo...
Aprova o regulamento da Medida 2.1.2 do Plano Integrado para a Ciência, Tecnologia e Inovação. Revoga o Despacho Normativo n.º 48/2006, de 12 de Outubro.
..., destinado a apoiar projectos de investigação científica e tecnológica com interesse para o de..., atendendo à sua excelência, com base no resultado de um processo de avaliação externo...
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