No vigor do Codigo de Processo Civil de 1876 não havia lugar a custas de inventario que, requerido pelo curador geral dos orfãos, por existirem ausentes em parte certa das provincias ultramarinas ou de paises estrangeiros, foi arquivado depois de citados pessoalmente esses interessados".
... o cabeça de casal em inventario orfanologico, requerido pelo curador geral dos orfãos, declara...
No vigor do Codigo de Processo Civil de 1876 não havia lugar a custas de inventario que, requerido pelo curador geral dos orfãos, por existirem ausentes em parte certa das provincias ultramarinas ou de paises estrangeiros, foi arquivado depois de citados pessoalmente esses interessados".
... o cabeça de casal em inventario orfanologico, requerido pelo curador geral dos orfãos, declara...
No caso de segunda avaliação em processo de inventario, a inspecção judicial so e permitida quando houver divergencia nos laudos dos louvados.
... Tribunal de Justiça: No inventario orfanologico por obito de A e mulher, pendente no 5 Tribunal Ci...
No caso de segunda avaliação em processo de inventario, a inspecção judicial so e permitida quando houver divergencia nos laudos dos louvados.
... Tribunal de Justiça: No inventario orfanologico por obito de A e mulher, pendente no 5 Tribunal Ci...
O artigo 1236 do Codigo Civil e aplicavel ao periodo da segunda viuvez, ainda que haja filhos do segundo casamento.
... de Justiça, em Tribunal Pleno: No inventario orfanologico instaurado na comarca de Faro por obi...
O artigo 1236 do Codigo Civil e aplicavel ao periodo da segunda viuvez, ainda que haja filhos do segundo casamento.
... de Justiça, em Tribunal Pleno: No inventario orfanologico instaurado na comarca de Faro por obi...
As custas do incidente de emancipação nos inventarios orfanologicos regulam-se pelo valor das legitimas dos emancipados.
As custas do incidente de emancipação nos inventarios orfanologicos regulam-se pelo valor das legitimas dos emancipados.
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