intervalo confiança
2373 resultados para intervalo confiança
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
...Pressupõe, aliás, uma reafirmação de confiança nos critérios dos juízes; trata-se de uma outorga de confiança que ... em cada dia, por uma só vez e idêntico prazo máximo, após um intervalo mínimo de sessenta minutos. 5 - São nulas, não podendo ser utilizadas ...
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Portaria n.º 221/2018
... PTN relativo ao período de integração base, correspondente ao intervalo de confiança de 95 %, sempre que aplicável corrigido para o teor de ...
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Decreto-Lei n.º 39/2018
...ção do gasóleo, na aceção da alínea y), que, dado o seu intervalo de destilação, fica abrangido na categoria de óleo pesado destinado a ... valores medidos depois de subtraído o valor do intervalo de confiança referido no quadro seguinte: Quadro 3 Valores máximos do intervalo de ...
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Acórdão nº 9710210 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Abril de 1997
I - Só há retorsão, para efeito de dispensa de pena ( artigo 143 n.3 alínea b) do Código Penal ), quando o agente agride fisicamente em resposta a uma ofensa física que recebe, ou seja, " quando paga com a mesma moeda " ou de modo análogo ou semelhante ao recebido. O legislador utilizou a expressão " agressor " no seu sentido usual e corrente de autor de ofensa física corporal, não pretendendo...
...ça de várias pessoas, lhe ter atribuído alcunha sem gozar de confiança suficiente para o fazer, deduzindo-se dos factos que ocorreu um vel intervalo temporal entre a provocação verbal proferida pelo ofendido e a ... -
Regulamento da CMVM n.º 13/2018
... de investimento coletivo por um período de um mês; c) Um intervalo" de confiança a 99 %; d) Observações tendo por referência um período m\xC3"...
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Regulamento da CMVM n.º 13/2018
... de investimento coletivo por um período de um mês; c) Um intervalo" de confiança a 99 %; d) Observações tendo por referência um período m\xC3"...
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Decreto-Lei n.º 47/2017
..., caso se demonstre que a diferença entre ambas se situa num intervalo de 10 %. As taxas de deposição devem, por regra, ser expressas em ... dos métodos de avaliação (expressa num intervalo de confiança de 95 %) é avaliada em conformidade com os princípios do Guia do CEN - ...
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Acórdão nº 00843/17.6BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Maio de 2020
1 – É inultrapassável o facto do n.º 1 do n.º 25.º da Portaria n.º 196-A/2001, de 10 de Março, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 255/2002, de 12 de Março, pela Portaria n.º 183/2007, de 9 de Fevereiro, e pela Portaria n.º 985/2009, de 4 de Setembro, relativamente ao Programa de Estímulo à Oferta de Emprego – PEOE - Iniciativas Locais de Emprego, referir que a concessão...
... mais importantes da empresa, de modo a determinar o grau de confiança análise probabilística) da viabilidade da empresa. Pressupostos • Ao ...%, +48%; • Foram admitidas todas as Combinações possíveis no intervalo definido, considerando 49 possibilidades; • Admite-se que os Indicadores ... -
Decreto-Lei n.º 85/2012, de 05 de Abril de 2012
...ógico na exploração deve ser estatisticamente baseado para um intervalo de confiança de 95 %, para detetar uma prevalência de 10 % em animais ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... 6 - A licença tem início a partir da confiança judicial ou administrativa, nos termos do regime jurídico da adopção. ... do estabelecimento; c) Estabelecer um período para intervalo de descanso não superior a duas horas. 4 - O trabalhador que trabalhe em ...
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Regulamento da CMVM n.º 3/2020
... de investimento coletivo por um período de um mês; c) Um intervalo" de confiança a 99 %; d) Observações tendo por referência um período m\xC3"...
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Regulamento n.º 610/2019
...ção da potência ativa ou reativa instantânea pelo respetivo intervalo de tempo. n) Porta de comunicação normalizada - um ponto de ligação ...ório previsto no número anterior deve indicar o intervalo de confiança e a margem de erro considerados no estudo. 4 - Cada ORD BT deve enviar à ...
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Decreto-Lei n.º 222/2012, de 15 de Outubro de 2012
... na exploração, deve ser estatisticamente ba- seado para um intervalo de confiança de 95 %, para de- tetar uma prevalência de 5 % em animais ...
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Regulamento n.º 817/2023
...o respetivo intervalo de tempo;. j) Potência tomada — valor máximo mensal da potência ativa ...inteligentes e devem indicar o intervalo de confiança" e a margem de erro considerados no. estudo. 6 — Cada ORD BT deve enviar \xC3"...
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Regulamento da CMVM n.º 6/2020
... dia do mês a que respeita o reporte, tendo por pressuposto um intervalo de confiança de 99 % para um período de 250 dias e assumindo um período ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... o prédio vizinho sem deixar entre este e cada uma das obras o intervalo de metro e meio. 2. Igual restrição é aplicável às varandas, ... dela foi obtido por meio de promessa de casamento, abuso de confiança ou abuso de autoridade. e) Quando se prove que o pretenso pai teve ...
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Decreto-Lei n.º 23/2016
...de deteção e limites do intervalo...de deteção e limites do intervalo de confiança...
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Acórdão nº 904/16.9T8BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Janeiro de 2020
I- Dentre os ónus impostos ao recorrente que pretenda impugnar a decisão da matéria de facto, estabelecidos no n.º 1 e na alínea a) do n.º 2, do art.º 640.º do C.P.C., a indicação dos concretos pontos de facto é essencial porque ela delimita o poder de cognição do Tribunal ad quem. Estando em causa direitos de natureza disponível é exclusivo do seu titular a iniciativa, no sentido amplo do...
... cobertura não goteje sobre o prédio vizinho, devendo deixar um intervalo" mínimo de cinco decímetros entre o prédio e a beira, se de outro modo n\xC3"... dominante tem neste instituto uma manifestação da tutela da confiança. Como ficou referido no Acórdão do S.T.J. de 24/03/2015, “A tutela da ... -
Acórdão nº 00098/18.5BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Novembro de 2018
1 – Os princípios em que assenta o regime de contratação pública devem ser interpretados no sentido de ser evitada a exclusão de propostas cuja valia não é questionada e o afastamento de concorrentes cuja vontade firme de contratar não é posta em causa, apenas como decorrência de uma interpretação excessivamente literal relativa ao modo de assinatura de cada uma das Sociedades que integram...
... contrato intuitu personae, que reveste em si uma relação de confiança entre representante e representado, não compaginável com o substrato de ... (x,y,z), a estimativa da incerteza associada aos dados, para um intervalo de confiança de 95%, tanto para a posição horizontal (x,y) como para o ... -
Regimento da Assembleia da República n.º 1/2020
..., bem como de pessoal técnico e administrativo da sua confiança, nos termos da lei. Artigo 10.º Único representante de um partido 1 - Ao ...2 - Encerrado o debate, procede-se, na mesma reunião e após o intervalo máximo de uma hora, se requerido por qualquer grupo parlamentar, à ...
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Despacho n.º 5085/2019
...3 - A jornada de trabalho diária é interrompida por um intervalo de descanso que não pode ter duração inferior a uma hora nem superior a ... Trabalhador adotante, ou tutor, ou pessoa a quem foi deferida a confiança judicial ou administrativa do menor, bem como o cônjuge ou a pessoa em ...
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Portaria n.º 309-A/2021
...intervalo de 15 anos entre as inspeções periódicas, de acordo com a disposição ... estatística unilateral deve ser considerado para um nível de confiança de. 95% e uma proporção da população igual a 99,9999%. Por aplicação ...
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Decreto-Lei n.º 152/2017
...ísticos (limiar de decisão, limite de deteção e limites do intervalo... de decisão, limite de deteção e limites do intervalo de confiança...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2023
...confiança nos sistemas políticos vigentes e na sua capacidade. para lidarem com os ...HM — sexos feminino e masculino;. IC — intervalo" de confiança;. M — sexo feminino;. NS — necessidades de saúde;. PT \xE2\x80"...
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Decreto Legislativo Regional n.º 32/2012/A, de 13 de Julho de 2012
... ambiente ou a de- posição superficial de um poluente num dado intervalo de tempo; llll) «Número CAS», ou «N.º CAS», o número de re- gisto ... dos métodos de avaliação (expressa num intervalo de confiança de 95 %) será avaliada em conformi- dade com os princípios do CEN Guide ...