Estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à protecção e à assistência das suas vítimas e revoga a Lei n.º 107/99 , de 3 de Agosto, e o Decreto-Lei n.º 323/2000 , de 19 de Dezembro
...Artigo 13. Obrigaçóes profissionais e regras de conduta. Qualquer intervençáo de apo... social, tendo em conta os legítimos interesses da vítima, garantidas que estejam as condiçóes ... e para a mobilidade geográfica, preferências em favor dos trabalhadores que beneficiem do estat...
Regula o concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial da Região.
... regra, plurianual, podendo, quando os interesses e a estabilidade do sistema educativo o justifique...e) Formulação das preferências por estabelecimentos de educação ou de ensino,...Artigo 17.º. Habilitações profissionais para as actividades de enriquecimento do currícul...
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2006 , de 31 de Janeiro, que reviu o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, e que revogou o Decreto-Lei n.º 35/2003 , de 27 de Fevereiro
... graduaçáo e da manifestaçáo de preferências do mesmo, de modo a garantir que o processo de ens... da gestáo dos recursos humanos com os interesses pessoais dos docentes vinculados ao âmbito geogr...b) As escolas profissionais públicas e os estabelecimentos de ensino superior...
AE entre a SATA AIR AÇORES - Serviço Açoreana de Transportes Aéreos, SA e o SNPVAC - Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil - Texto consolidado.
...Requisitos de admissão. Preferências. 1 - O recrutamento dos candidatos para a categori... correspondente a uma das categorias profissionais constantes do Anexo II (Parte A). 2 - A descriçã... mais adequados à defesa dos interesses da SATA AIR AÇORES, na medida em que não contrar...
Regula o concurso para selecção e recrutamento de pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário da Região Autónoma da Madeira.
...-se, no entanto, que quando os interesses e a estabilidade do sistema educativo o justifique...d) Formulação das preferências por estabelecimentos de educação ou de ensino,... docente, incluindo as das escolas profissionais públicas nas componentes de formação sócio-cul...
CCT entre a APIC - Associação Portuguesa dos Industriais de Carnes e a FESAHT Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e Outros - Revisão Global. Número 2
... ao seu serviço, com as categorias profissionais nele previstas, representados pelas associaç... ter em consideração as seguintes preferências:. a) Maior competência profissional;. b) Maiores ..., ser organizados de acordo com os interesses e as preferências manifestados pelos trabalhadore...
AE entre a EDA - Electricidade dos Açores, SA e o SIESI - Sindicato das Indústrias Eléctricas do Sul e Ilhas, o SINERGIA - Sindicato da Energia e o SINDESCOM - Sindicato dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma dos Açores - Alteração salarial e outras e texto consolidado.
... resultar uma situação de conflito de interesses e, ainda, não elaborar ou participar em estudos o... de acordo com os interesses e as preferências manifestadas pelos trabalhadores, ouvidas as estru...
Avelino Farinha & Agrela, S.A." - Autorização para adopção de períodos de laboração com amplitude superior aos limites normais. "Avelino Farinha & Agrela, S.A." - Autorização para adopção de períodos de laboração com amplitude superior aos limites normais.
... e o SINAPE - Sindicato Nacional dos Profissionais da Educação - Alteração Salarial e Outras. Na ..., equilibradamente, tenha em conta os interesses e expectativas, quer das instituições quer dos s... de trabalho devem ser ponderadas as preferências manifestadas pelos trabalhadores. 5 - As comiss...
Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 224/2006, de 13 de Novembro, estabelecendo as condições de colocação em situação de mobilidade especial dos docentes declarados incapazes para o exercício da actividade docente e um regime excepcional de acesso à colocação em estabelecimento de educação ou de ensino, bem como a possibilidade de colocação em situação de mobilidade especial para os docentes com ausência de componente lectiva
... reclassificaçáo e da reconversáo profissionais para o docente que for declarado incapaz para o ex... de trabalho compatíveis com os interesses de cada um deles. Foram observados os procedimento... pedagógica, no qual ordena as suas preferências por ordem decrescente de prioridade e por quadros ...
CCT entre a CNIS - Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e Outros - Alteração Salarial e Outras e Texto Consolidado.
... das profissões e categorias profissionais em níveis de remuneração. A - Geral. Nível I:...., equilibradamente, tenha em conta os interesses e expectativas, quer das instituições quer dos s... de trabalho devem ser ponderadas as preferências manifestadas pelos trabalhadores. 5 - As comiss...
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