Interdependência Económica
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Acórdão nº 2554/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Novembro de 2004 (caso None)
1. O que verdadeiramente releva na excepção da al. c) do n.º 2 do artigo 64.º do RAU é interdependência económica dos que permanecem no locado, com o arrendatário que nele deixou de habitar. 2. Não constitui tal excepção o caso em que o arrendatário deixou da habitar o locado e nele deixa uma filha e um neto, a quem auxilia economicamente.
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Acórdão nº 2554/04 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Novembro de 2004
1. O que verdadeiramente releva na excepção da al. c) do n.º 2 do artigo 64.º do RAU é interdependência económica dos que permanecem no locado, com o arrendatário que nele deixou de habitar. 2. Não constitui tal excepção o caso em que o arrendatário deixou da habitar o locado e nele deixa uma filha e um neto, a quem auxilia economicamente.
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Acórdão nº 1086/10.5TVPRT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Junho de 2016
I - Tendo os autores incorrido na desvirtude e na desatenção de não incluir, no acervo alegatório que compõe a causa de pedir, os factos com base nos quais se poderia concluir que as ré “G. Portugal, Lda.” tem como únicas sócias as rés “Gg Internacional, LLC” e a “G. Inc.” e que todas elas constituem uma unidade económica na qual mantém laços de interdependência
... , LLC e Google Inc, constituindo as mesmas uma unidade económica, mantendo entre si laços de interdependência – nº 2 do art. 3º da ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 53/2004 - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
... ência de empresas que se encontrem insolventes ou em situação económica difícil. Eliminando a distinção, nesta sede, entre insolvência de ... A vida económica e empresarial é vida de interdependência, pelo que o incumprimento por parte de certos agentes repercute-se ...
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Lei n.º 19/2012, de 08 de Maio de 2012
... da presente lei, qualquer entidade que exerça uma atividade económica que consista na oferta de bens ou serviços num determinado mercado, ... uma unidade económica ou mantêm entre si laços de interdependência decorrentes, nomeadamente: ... a) De uma participação maioritária ...
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Acórdão nº 123/17.7BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Março de 2021
... “empresa” é “qualquer entidade que exerça uma atividade económica que consista na oferta de bens ou serviços num determinado mercado, ... uma unidade económica ou mantêm entre si laços de interdependência decorrentes, nomeadamente: a) De uma participação maioritária no ...
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Acórdão nº 00355/06.3BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 08 de Outubro de 2021
1 – Não tendo sido possível apurar integralmente o valor exato e integral sofrido pelas adjudicatárias, nomeadamente com o atraso da empreitada, terá de se recorrer à equidade para encontrar o montante a atribuir em decorrência do prejuízo sofrido pelo empreiteiro, o que não equivale à fixação de um montante arbitrário, mas sim de acordo com os critérios que generalizadamente vêm sendo...
... quer dizer que o alargamento não possa ter provocado na esfera económica e empresarial do empreiteiro danos próprios (v.g., perda de outras ... o equilíbrio financeiro do contrato, justificado pela interdependência dos interesses empenhados num contrato, ou seja, “nenhuma das partes ... -
Aviso do Banco de Portugal n.º 3/2020
... , incluindo as respetivas causas e a análise jurídica e económica do custo real de eliminar, reduzir ou compensar a posição em risco face ... relativamente às quais existe uma relação de interdependência económica, nomeadamente devido à sua inserção numa relação ...
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Acórdão nº 717/05.3TBVNO.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Dezembro de 2015
I - Dando a parte por, integralmente, reproduzidas as alegações, de facto e de direito, bem como os fundamentos do recurso por si apresentado, relativamente a um anterior recurso, tal constitui uma «alegação por remissão» e não uma «alegação por reprodução», em que a parte reproduz, integralmente, o texto das alegações, de facto e de direito, bem como os fundamentos de um recurso antecedente. ...
... ainda que os contratos que foram celebrados na estreita interdependência um do outro, extinguindo-se um quando se extinguisse o outro ... Alegou ... ligados entre si por um nexo funcional e interdependência económica uma vez que um deles constitui a base negocial do outro ... «Face ao ... -
Lei n.º 149/2015 - Diário da República n.º 177/2015, Série I de 2015-09-10
... do ano civil a que respeitam os custos líquidos, uma unidade económica ou que mantêm entre si laços de interdependência, decorrentes ...
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Regulamento n.º 528/2017
... direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e ...
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Regulamento n.º 932/2020
... direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e ...
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Decreto-Lei n.º 16/2021
... gestora desempenha na salvaguarda das situações de interdependência financeira entre entidades gestoras e na sustentabilidade económica e ...
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Decreto-Lei n.º 16/2021
... situações de interdependência financeira entre entidades gestoras e na sustentabilidade económica ... e ...
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Regulamento n.º 835/2023
... e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da ... democracia económica, social e ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 16/2021 . Altera os sistemas multimunicipais de recolha, tratamento e rejeição de efluentes e introduz medidas relativas à geração e recuperação dos desvios de recuperação de determinados gastos
... gestora desempenha na salvaguarda das situações de interdependência financeira entre entidades gestoras e na ... sustentabilidade económica e ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 242/2018
... fins lucrativos, sem consideração pela concreta situação económica das mesmas». Para o efeito, o requerente alega que o Acórdão n.º ... A vida económica e empresarial é vida de interdependência, pelo que o incumprimento por parte de certos agentes repercute-se ...
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Em vigor
Lei n.º 31/2014 . Lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo
... b) Garantir o desenvolvimento sustentável, a competitividade económica territorial, a criação de emprego e a organização ... eficiente do ... intermunicipal ou municipal, no caso de áreas que, pela interdependência estrutural ou funcional ou pela existência de áreas ... homogéneas de ...
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Autonomia, identidade constitucional ou nacional?, 3
... direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e ...
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Acórdão nº 01884/19.4BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Outubro de 2021
A utilização da mesma insígnia, integra o conceito de «grupo» previsto na alínea b) do n.º 3 do artigo 3.º da Portaria n.º 215/2012, de 17 de julho, pelo que um estabelecimento que individualmente ocupe uma área inferior a 2000 m2, mas que se integre num «grupo», que no seu conjunto utilize mais de 6000m2, está sujeito à Taxa de Segurança Alimentar Mais.
... jurídico de empresas, nem sequer mantém laços de interdependência com as demais empresas portuguesas que exploram hipermercados sob a ... ), a verdade é que, in casu, inexiste qualquer unidade económica entre os supermercados que utilizam esta insígnia ... J - Nem sequer ... -
Lei n.º 17/2022
... atividade económica, independentemente do seu estatuto jurídico e do seu modo de ... si laços de interdependência decorrentes, nomeadamente: ... Artigo 5.º ... 6 — O relatório e demais ...
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Decreto-Lei n.º 513-N/79, de 26 de Dezembro de 1979
... económica capazes de assegurar a flexibilidade e compatibilidade de uso integrado ... para a quantificação dos fenómenos de interdependência económica entre actividades e instituições. O instrumento desse tipo ...
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Regulamento n.º 1165/2022
... assegurar a plena participação social e económica dos consumidores na sociedade, em conformi- ... dade com o que resulta do ... uma unidade económica ou que mantêm entre si laços de interdependência, ... decorrentes, nomeadamente, de uma participação maioritária no ...
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Acórdão nº 427/18 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Setembro de 2018
... da conta, por se ter comprovado a insuficiência económica" invocada, [DOC.1 em ... Anexo no Requerimento (Recurso Queixa - Reclamaç\xC3" ... âmbito destes autos, pois esta providência cautelar tem interdependência com a ... A.A.E., porem acautela foi requerido um A.P.J., somente para ...
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Acórdão nº 71/22 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Janeiro de 2022
... interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, ... social e ...