Nomeia a licenciada Teresa Maria Diniz Abrantes para o cargo de chefe de divisão do Centro de Análise e Previsão do Tempo do Instituto de Metereologia.
Altera o Decreto Regulamentar n.º 12/99, de 30 de Julho (define as taxas devidas pela ocupação de terrenos, edificações e outras instalações, bem como pelo exercício de quaisquer actividades na área dos aeroportos e aeródromos públicos), isentando da taxa de ocupação o Instituto de Metereologia.
Prorroga para além do limite de 90 dias o abono de ajudas de custo aos estagiários com vínculo à função pública que frequentarem o curso de formação para posterior ingresso na carreira de observador metereológico do quadro de pessoal do Instituto de Metereologia (IM)
Por despacho do presidente do Instituto de Metereologia, I. P., de 6 de Outubro de 2006, foi Ana Isabel Praxedes Jesus Ferreira, técnica superior de 2.a classe, promovida automaticamente, independentemente de concurso, a técnica superior de 1.a classe do quadro do mesmo Instituto, ao abrigo do artigo 15.o, n.o 3, alínea b), da Lei n.o 10/2004, pelo facto de ter obtido a classificaçáo de Excelente na avaliaçáo de desempenho referente ao ano de 2005 e por já ter decorrido o último ano do período de tempo necessário à promoçáo. Esta nomeaçáo produz efeitos a partir de 1 de Maio de 2006. (Náo carece de fiscalizaçáo prévia do Tribunal de Contas.)
I- No procedimento disciplinar para despedimento, se o trabalhador não requerer na resposta à nota de culpa diligências de prova, não for representante sindical, nem houver na empresa comissão de trabalhadores, o prazo de 30 dias para o empregador emitir a decisão final, sob pena de extinção do direito de aplicar a sanção, conta-se desde a data da apresentação da resposta à nota de culpa, ainda que o instrutor tenha entretanto procedido a diligências para reforçar a nota de culpa. II- Porque o despedimento é uma declaração negocial receptícia, o que releva como data da decisão é a data em que ela chega ao conhecimento do destinatário (ou foi posta à sua disposição, só não sendo conhecida por razões a ele imputáveis). III- A indemnização por despedimento ilícito no contrato a termo,...
... 64- O A. C passou a trabalhar para o Instituto de Metereologia em 2/12/2009 mediante a retribuiç...
Por despacho do presidente do Instituto de Metereologia, I. P., de 6 de Outubro de 2006, foi Fernando Hugo Dias Oliveira, técnico de informática do grau 1, nível 3, promovido automaticamente, idependentemente de concurso, a técnico de informática do grau 2, nível 1, do mesmo Instituto, ao abrigo do artigo 15.o, n.o 3, alínea b), da Lei n.o 10/2004, pelo facto de ter obtido a classificaçáo de Excelente na avaliaçáo de desempenho referente ao ano de 2004 e por já ter decorrido o último ano do período de tempo necessário à promoçáo. Esta nomeaçáo produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2006. (Náo carece de fiscalizaçáo prévia do Tribunal de Contas.)
Adopta medidas com vista a impedir ou minimizar os efeitos dos incêndios florestais no ano de 1985 e atribui ao Serviço Nacional de Protecção Civil (SNPC) a responsabilidade de coordenação de todas essas medidas.
... (GNR); h) Um técnico superior do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica (INMG); i) U... do Instituto Nacional de Metereologia e Geofísica: Preparar, no âmbito da comissão, a...
Para que se verifique o pressuposto da separação de facto, como fundamento do pedido de regulação do exercício do poder paternal, não se exige que os pais residam em casas distintas, bastando que entre eles não exista qualquer comunhão de vida.
... trabalha como metereologista do Instituto de Metereologia de Lisboa e ganha cerca de 204000 ...
Cria um lugar de técnico superior principal, a extinguir quando vagar, no quadro único dos organismos e serviços centrais do Ministério da Educação e Cultura.
... do Serviço de Apoio Técnico do Instituto Nacional de Metereologia e Geofísica, do Ministé...
...ões subscritas pelo Vice-Presidente do Instituto de Metereologia referentes às condições climat...
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