Nomeia Carlos Encarnação para o conselho consultivo do Centro de Formação Profissional do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. (IEFP) de Coimbra e exonera das mesmas funções Rui Miguel Silva.
Nomeia , Horácio Augusto de Pina Prata, para o Conselho Consultivo do Centro de Formação Profissional de Coimbra do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), em substituição de Mário Silva.
As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se procura o equilíbrio entre a realização da justiça e os direitos de defesa do arguido. Desde que a motivação da decisão revele as razões para se acreditar que as escutas telefónicas são indispensáveis para a descoberta da verdade ou que a prova seria, de outra forma, impossível ou muito difícil de obter, tal revelação (nos termos do nº 1 do art. 187.º do CPP) será equivalente a considerarem-se as escutas telefónicas essenciais às finalidades da investigação. Não podemos cair no exagero de exigir que a motivação do despacho que ordena as escutas seja tão completa como se tivesse a certeza de que o investigado cometeu o crime, uma vez que as escutas são precisamente o meio de obtenção ...
Nomeia David Gomes e António Saraiva Fernandes, representantes da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), para o Conselho Consultivo do Centro de Formação Profissional de Coimbra, do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), em substituição de Francisco José Matias Marques e Júlio Cacheira Vicente.
Despacho n.o 13 361/2006 (2.a série). - No uso dos poderes que me foram conferidos pelo despacho n.o 10 847/2005 (2.a série), de 28 de Abril, publicado no 13 de Maio de 2005, e ao abrigo do disposto no artigo 3.o do Decreto-Lei n.o 76/93, de 12 de Março, nomeio, com efeitos a partir da presente data e sob proposta da Uniáo Geral de Trabalhadores, como seu representante no conselho consultivo do Centro de Formaçáo Profissional de Coimbra do Instituto do Emprego e Formaçáo Profissional, António Augusto Cantante Fernandes, exonerando das mesmas funçóes Fernando Silva Rasteiro.
No uso dos poderes que me foram conferidos pelo despacho n.o 10 847/2005 (2.a série), de 28 de Abril, publicado na Diário da República, 2.a série, de 13 de Maio de 2005, e ao abrigo do disposto no artigo 3.o do Decreto-Lei n.o 76/93, de 12 de Março, nomeio, com efeitos a partir da presente data e sob proposta da Comissáo de Coordenaçáo e Desenvolvimento Regional do Centro, como seu representante nos concelhos consultivos dos Centros de Formaçáo Profissional de Águeda, de Coimbra, da Guarda, de Seia, de Leiria e de Viseu, do Instituto do Emprego e Formaçáo Profissional, I. P., Fernanda Maria Moreira Costa, exonerando das mesmas funçóes Giráo Pereira.
... Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. Carreira Profissional:. 01/11/2000 a 31/07/2001 -... Administrativo de Provimento com o Instituto Regional de Emprego da Secretaria Regional dos Rec...
A pena única a aplicar em sede de concurso de infracções pode eliminar a suspensão que tenha sido concedida a uma ou à generalidade das penas parcelares, pois, como já decidiu o STJ por acórdão de 6-10-2005, “não há violação de lei se na nova sentença e no novo cúmulo jurídico se não aplicar a medida de suspensão da pena decretada em sentença anterior, nem violação de caso julgado, por a suspensão o não formar de forma perfeita, já que a suspensão pode vir a ser alterada, quer no respectivo condicionalismo, quer na sua própria existência se ocorrerem os motivos legais referidos nos artigos 50.º e 51.º ou 78.º e 79.º do Código Penal”. Acordam, em conferência, na 2.ª Secção Criminal do Tribunal da Relação de Évora: I) Relatório 1. Nos presentes autos de processo comum col...
Nomeação.
... Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra em Setembro de 1996, com informação final de Bom... nos Cursos Avançados em Etologia, do Instituto Superior de Psicologia Aplicada (ISPA), Lisboa (19... Fundo Social Europeu e do Ministério do Emprego e Segurança Social. Duração de 40 horas. - Curs...
Concessão de bolsa.
... Automóvel, de Nível IV, ministrado no Instituto Superior de Engenharia de Coimbra, em Coimbra, e s... pelo orçamento do Fundo Regional do Emprego, conforme o disposto no n.º 3 do artigo 3.º do c...
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