Define, no âmbito do regime de protecção social privado do sector bancário, a modalidade, os termos, os procedimentos e os efeitos da transferência dos direitos à pensão prevista no artigo 11.º do anexo VIII do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias
... a organismos com vocaçáo comunitária, cujo regime de pensóes aplicável inclua disposi...
Define, no âmbito da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, a modalidade, os termos, os procedimentos e os efeitos da transferência dos direitos à pensão prevista no artigo 11.º do anexo VIII do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias
... a organismos com vocaçáo comunitária, cujo regime de pensóes aplicável inclua disposi...
Autoriza a celebração de um acordo atípico entre o Centro de Segurança Social da Madeira, (CSSM), e a associação denominada Causa Social - Associação para a Promoção da Cidadania.
... Promoção da Cidadania é uma Instituição Particular de Solidariedade Social vocacionada p... multiplicidade da sua intervenção comunitária nos diferentes domínios;. Considerando a situaç...
Define, no âmbito do regime geral de segurança social, do regime de protecção social convergente e do regime da Caixa de Previdência do Pessoal da Companhia Portuguesa Rádio Marconi, a modalidade, os termos, os procedimentos e os efeitos da transferência dos direitos à pensão prevista no artigo 11.º do anexo VIII do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias
... a organismos com vocaçáo comunitária, cujo regime de pensóes aplicável inclua disposi...
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 84/2009 , de 26 de Agosto, aprova o regime jurídico relativo ao acesso à actividade das instituições de pagamento e à prestação de serviços de pagamento, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/64/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Novembro
... nos termos da legislaçáo comunitária ou nacional aplicável aos prestadores de serviço...
Aprova a orgânica da Unidade de Saúde da Ilha Terceira.
...a) Unidade de saúde familiar e comunitária;. b) Unidade de saúde pública;. c) Unidade de di... desses actos praticados na instituição. 2 - A direcção de enfermagem orienta e coordena...
Autoriza a celebração de um acordo atípico entre o Centro de Segurança Social da Madeira - CSSM e o Centro Social e Paroquial de Santo António.
... Paroquial de Santo António é uma Instituição Particular de Solidariedade Social vocacionada par... disponibilidade para a intervenção comunitária. O Conselho do Governo reunido em plenário em 21 ...
Autoriza a celebração de um acordo atípico entre o Centro de Segurança Social da Madeira - - CSSM e a associação denominada Associação de Solidariedade Social Crescer Sem Risco, relativo ao financiamento da valência centro comunitário, desenvolvida em dois equipamentos distintos, sedeados nos municípios da Ribeira Brava e de São Vicente.
... Social Crescer Sem Risco é uma instituição particular de solidariedade social vocacionada par... seu desenvolvimento e integração comunitária;. Considerando a situação de incapacidade financ...
Autoriza a celebração, de um protocolo entre o Centro de Segurança Social da Madeira e a Associação Santana Cidade Solidária, relativo ao financiamento das despesas efectivas com a contratação de uma técnica superior de serviço social a afectar ao desenvolvimento de acções de acompanhamento dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI).
... Santana Cidade Solidária é uma instituição de utilidade pública, vocacionada para o desenvol... disponibilidade para a intervenção comunitária;. Considerando que a Instituição dispõe-se a ad...
Autoriza a celebração de um protocolo entre o Centro de Segurança Social da Madeira e o Centro Social e Paroquial de Santo António.
... Paroquial de Santo António é uma instituição de utilidade pública, vocacionada para o desenvol... disponibilidade para a intervenção comunitária. O Conselho do Governo reunido em plenário em 14 ...
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