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... das acções de tutela às instituições particulares de solidariedade social e de outras i... fins análogos e fomentar o voluntariado, bem como propor o licenciamento e a fiscalizaçã...
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Autoriza o Fundo Regional de Intervenção e Garantia Agrícola - FRIGA a proceder ao pagamento de uma comparticipação nos juros de empréstimo concedido pela Caixa Geral de Depósitos, S.A., a diversas cooperativas agrícolas, no montante global de 7.080.958$00.
... do enquadramento jurídico do voluntariado foram estabelecidas pela Lei n.º 71/98, de 3 de N....3 - Um representante da União das Instituições Particulares de Solidariedade Social;. 2.4 - Um re...
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Regulamenta o Programa de Voluntariado Jovem.
... promotores todas as organizações/instituições que organizam e desenvolvem projectos e actividade...
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Institui em Portugal o Ano Europeu das Actividades de Voluntariado Que Promovam Uma Cidadania Activa - 2011
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Regulamento e organização dos serviços da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo
...c) Banco de Voluntariado. 2 - A coordenaçáo da Divisáo de Intervençáo ...
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Apoio financeiro.
Considerando que a “VIDA - Voluntariado Internacional para o Desenvolvimento Africano” ... - “Transferências Correntes - Instituições sem fins lucrativos” do Orçamento da Presidênc...
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Aprova o programa denominado "Voluntariado Juvenil".
..., tais como associações juvenis, instituições particulares de solidariedade social e casas do po...
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Aprova a terceira revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores
... deficiência; g) A acçáo social, o voluntariado e a organizaçáo dos tempos livres. Artigo 59. Sa...
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Aprova o programa denominado "Voluntariado Juvenil", abreviadamente designado por "VJ".
..., tais como associações juvenis, instituições particulares de solidariedade social e casas do po...
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Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 6/2012/A , de 23 de janeiro, da Região Autónoma dos Açores, que aprova o Plano Anual Regional para 2012, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 16, de 23 de janeiro de 2012
... do Ensino Profissional e Apoio às Instituições de Ensino Privado 5 065 523 5 065 523 1 4 1 Apoia... 537 3 1 9 Cidadania e Incentivo ao Voluntariado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ....