SINDESCOM - Sindicato dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma dos Açores.
...-Geral, que decidirá em última instância. 2 - O recurso será obrigatoriamente apreciado naa primeira reunião ordinária ou extraordinária da Assembleia-Geral que se verificar após a data ...
SINDESCOM - Sindicato dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma dos Açores - Alteração dos Estatutos.
...-Geral, que decidirá em última instância. 2 - O recurso será obrigatoriamente apreciado naa primeira reunião ordinária ou extraordinária da Assembleia-Geral que se verificar após a data ...
I – Essencial para que se considere satisfeita a exigência legal da fundamentação dos actos é que o discurso contextual, expresso e externado pelo autor do acto dê a conhecer ao seu destinatário, pressuposto como um destinatário normal ou razoável colocado perante as aludidas circunstâncias, todo o percurso da apreensão e valoração dos pressupostos de facto e de direito que foram a sua motivação orgânica. II – Não existe violação de caso julgado se na sentença que se invoca como pressuposto dessa violação o pedido formulado é distinto daquele que é objecto de nova decisão administrativa ou, sendo-o, nessa mesma sentença, não foi efectuada qualquer apreciação do mérito da pretensão, isto é, não foi definida por apreciação do juiz uma determinada relação nem os bens materiais ...
... 24/9 7 no Tribunal Tributário de 1ª Instância de Viana do Castelo, foi proferida em 11 de Março... alguma tal despacho permite a extraordinária leitura realizada pelo Recorrente de que, a partir...
Estatutos.
... de assembleias-gerais extraordinárias nos termos da alínea b) do n.º 3 do artigo 41.º...1 - O conselho disciplinar é a instância de recurso hierárquico das decisões, em matéria...
... , do período da cognitio extraordinaria . . Também o direito germânico, assim como, o ca...
Sindicato dos Trabalhadores Portuários do Grupo Central e Ocidental dos Açores.
...-Geral reunirá em sessão extraordinária:. a) Quando solicitada pelos órgãos electivos, s... para o efeito, decidindo em última instância. 5 - Julgado procedente o recurso, o Presidente da...
Uniformiza a jurisprudência nos seguintes termos: no regime do concurso de acesso para lugares da categoria de professor titular, tal como se mostra vertido no Decreto-Lei n.º 200/2007 , de 22 de Maio, as faltas por doença dadas pelos docentes nos cinco anos atendíveis relevavam na consideração do factor «assiduidade»
... Santos Martins e obtida na 1.ª instância, e lhe somara a condenação da entidade demandad...a não pode ser considerada como extraordinária e imponderável, precisamente por- que o legislado...
União de Sindicatos de São Miguel e Santa Maria - Alteração dos Estatutos.
... Deliberar sobre as quotizações extraordinárias a pagar pelos associados;. Vigiar pelo cumprimento... da USSMSM, que decidirá em última instância. 3 - O recurso será obrigatoriamente apreciado na...
A revista excepcional mais não é do que uma revista - regra vedada pela dupla conformidade (coincidência/ sobreposição do julgado pelas instâncias, sendo o Acórdão da Relação tirado por unanimidade, embora admitindo discordância quanto aos fundamentos) que vem a ser admitida por verificado algum dos requisitos do n.º 1 do artigo 721-A do Código de Processo Civil. Esses requisitos, cuja ocorrência terá de ser invocada/motivada pelo recorrente são verificados pelo Colectivo a que se refere o n.º 3 daquele preceito. A competência deste Colectivo tem como pressuposto a dupla conforme e limita-se à admissão extraordinária da revista. Porém, se for notório que a revista - regra nunca poderia ser admitida, aquela Formação pode, desde logo, e por questão de economia processua...
... geral, que decidirá em última instância. 4 - O recurso será obrigatoriamente apreciado na... 2 realizar-se-ão eleições extraordinárias para o orgão ou órgãos cujos membros tiverem si...
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