I – Efectuadas transcrições ou alusões referidas em discurso directo aos depoimentos de testemunhas que se identificam, tanto é suficiente para afirmar a regularidade da impugnação das respostas à matéria de facto, por obediência à alternativa disposta no artº 685º-B nº2 C.P.Civ. II – O regime do cumprimento defeituoso da obrigação alcança-se conjugando as disposições gerais sobre cumprimento e incumprimento das obrigações (artº 799º nº1 C.Civ.), com as regras que, em especial para determinados negócios jurídicos, regulam o seu cumprimento defeituoso, nomeadamente os artºs 1218ºss., na empreitada. III – Uma vez que o pedido reconvencional não é formulado subsidiariamente, demonstrando-se que a procedência peticionada do pedido da Autora excluiria por força a proce...
... da Apelante na preparação e instalação de ar condicionado, rede de incêndio, sistema de ...ão de instalação para as câmaras frigorificas, sobre que versam as al. c) e d) do ponto 12º da ...
Altera o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.1.1, «Modernização e Capacitação das Empresas», da Medida n.º 1.1, «Inovação e Desenvolvimento Empresarial», Integrada no Subprograma n.º 1, «Promoção da Competitividade», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, PRODER, aprovado pela Portaria n.º 289-A/2008 , de 11 de Abril
...o» as intervenções associadas à instalação de plantações plurianuais, concre- tizadas no pe... c) Relativos à armazenagem frigorífica dos produtos, na parte que exceda as capacidades ...
Estabelece o regime jurídico da gestão das zonas balneares, da qualidade das águas balneares e da prestação de assistência nos locais destinados a banhistas e transpõe para a ordem jurídica regional a Directiva n.º 2006/7/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Fevereiro, relativa à gestão da qualidade das águas balneares.
... 22 de Abril, que aprova o regime de instalação e funcionamento das instalações desportivas de u... de cerca de 4ºC, em mala frigorífica ou em frigorífico até à chegada ao laboratório...
Simplifica o regime de acesso e de exercício de diversas actividades económicas no âmbito da iniciativa «Licenciamento zero», no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 49/2010 , de 12 de Novembro, e pelo artigo 147.º da Lei n.º 55-A/2010 , de 31 de Dezembro Resumo em linguagem clara
..., um regime simplificado para a instalação e a modificação de estabelecimentos de restaura... 1 do artigo 2.º) 52101 Armazenagem frigorífica de géneros alimentícios que não exijam condiç...
...24,94 24,94. 34,92 34,92. Instalação de Linha Analógica do operador a passar pela Cent...Tractor (p/ 1/2 hora). Câmara Frigorífica/Refrigeração (p/ Kg/Dia). Câmara Frigorífica/R...
Estabelece o regime jurídico da gestão das zonas balneares, da qualidade das águas balneares e da prestação de assistência nos locais destinados a banhistas e transpõe para a ordem jurídica regional a Directiva n.º 2006/7/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Fevereiro, relativa à gestão da qualidade das águas balneares.
... 22 de Abril, que aprova o regime de instalação e funcionamento das instalações desportivas de u... de cerca de 4ºC, em mala frigorífica ou em frigorífico até à chegada ao laboratório...
I - O licenciamento de uma unidade de floricultura não põe em causa o projecto de emparcelamento aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros, aplicável, se não resultar da factualidade assente que tenha havido qualquer operação de fraccionamento, fragmentação ou dispersão da propriedade. II – O facto de inexistir formalmente uma declaração camarária que tivesse declarado que uma estufa de floricultura possuía interesse municipal e que não havia alternativa viável [exclusões previstas nas als. a), b) e c) do nº 1 do artº 73º], não conduz, necessariamente, à conclusão de que exista violação do nº 1, do artº 72º do RPDMVC, em especial, quando a Câmara Municipal solicitou parecer ao Gabinete de Emparcelamento Rural da Direcção Regional da Agricultura de Entre Douro e Minho, à Com...
... para construção de câmara frigorífica, balneários, cantina, caldeira e bombagem de águ... não vêm qualquer inconveniente na instalação da referida infraestrutura, devendo a mesma ser im...
Estabelece o regime jurídico da gestão das zonas balneares, da qualidade das águas balneares e da prestação de assistência nos locais destinados a banhistas e transpõe para a ordem jurídica regional a Directiva n.º 2006/7/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Fevereiro, relativa à gestão da qualidade das águas balneares.
... 22 de Abril, que aprova o regime de instalação e funcionamento das instalações desportivas de u... de cerca de 4ºC, em mala frigorífica ou em frigorífico até à chegada ao laboratório...
Estabelece o regime jurídico da gestão das zonas balneares, da qualidade das águas balneares e da prestação de assistência nos locais destinados a banhistas e transpõe para a ordem jurídica regional a Directiva n.º 2006/7/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Fevereiro, relativa à gestão da qualidade das águas balneares.
... 22 de Abril, que aprova o regime de instalação e funcionamento das instalações desportivas de u... de cerca de 4ºC, em mala frigorífica ou em frigorífico até à chegada ao laboratório...
Revoga a Portaria n.º 90/2008, de 4 de Julho, que aprovou o Regulamento de Aplicação da Medida 1.7 - Aumento do Valor dos Produtos Agrícolas e Florestais do Programa de Desenvolvimento Rural para a Região.
... e que a sua entrega, montagem e/ou instalação não tenha lugar antes da data de apresentação d...c) Relativos à armazenagem frigorífica dos produtos, na parte que exceda as capacidades n...
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