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Doutrina
O Processo de Insolvência - (01 Janeiro 2006)
Venda dos bens da massa insolvente
Almeida & Leitão, Lda
OSCARINA BONJÓIA, LDA. Rua Patrício, 846 4200 PORTO MASSA INSOLVENTE Processo 142/06.6 TYVNG -A 1.° Juízo
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Doutrina
Notas Práticas ao Código da Insolvência - (01 Janeiro 2007)
Almeida & Leitão, Lda
Antes de proceder ao pagamento dos créditos sobre a insolvência o administrador deduz da massa insolvente os bens ou direitos necessários à satisfação das dívidas desta
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Doutrina
Notas Práticas ao Código da Insolvência - (01 Janeiro 2007)
Almeida & Leitão, Lda
- A Administração pelo devedor é limitada apenas aos casos em que na massa insolvente esteja compreendida uma empresa. (art. 223.°, n.° 1) - Pode determinar o Juiz na sentença declaratória da insolvência que a administração da massa insolvente seja assegurada pelo devedor se reunir os pressupostos do art. 224.° n.° 2. (art. 224.°, n. os 1 e 2 ) - Na assembleia de apreciação do relatório ou em assembleia que a proceda se assi...
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Legislação
Diário da República, 08 Abril 2008
Anúncio n.º 2501/2008, de 08 de Abril de 2008
Parte D - Tribunais e Ministério Público
Insolvente: ALMALVAL - Serv. Ferramt. Acessórios, Lda. Administrador da Insolvente: Dr. Rui Almeida Proc. nº 1547/07.3TBOVR, 3º Juízo, Ovar
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Legislação
Diário da República, 07 Fevereiro 2008
Anúncio n.º 793/2008, de 07 de Fevereiro de 2008
Parte D - Tribunais e Ministério Público
Encerramento por insuficiência da massa insolvente, nos autos de insolvência de pessoa colectiva n.º 235/07.5TBNLS, em que é insolvente L. Tavares, Lda.
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Legislação
Diário da República, 25 Fevereiro 2008
Anúncio n.º 1204/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
Parte D - Tribunais e Ministério Público
Atribuída ao devedor insolvente: Conservas Belamar, Lda., NIF 500071802, a administração da massa insolvente - processo n.º 611/07.3TYVNG
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Legislação
Diário da República, 14 Março 2008
Anúncio n.º 1908/2008, de 14 de Março de 2008
Parte D - Tribunais e Ministério Público
Encerramento do processo de insolvência n.º 408/07.0TBVLN - Insolvente - Nobre, Figueiredo & Moreira, Lda., por insuficiência da massa insolvente para satisfazer custas do processo e restantes dívidas
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Legislação
Diário da República, 19 Março 2008
Anúncio n.º 2015/2008, de 19 de Março de 2008
Parte D - Tribunais e Ministério Público
Encerramento do processo de insolvência n.º 408/07.0TBVLN - insolvente: Nobre, Figueiredo & Moreira, Lda., por insuficiência da insolvente para satisfazer as custas e as restantes dívidas
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Doutrina
Notas Práticas ao Código da Insolvência - (01 Janeiro 2007)
Almeida & Leitão, Lda
A INSOLVÊNCIA é um processo de execução universal porque afecta todo o património do devedor. E tem por finalidade: * A liquidação do património do devedor insolvente e * A satisfação dos direitos dos credores através * Da distribuição do produto ou * Pela forma traçada no plano de insolvência.
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Jurisprudência
Acórdão de Supremo Tribunal de Justiça nº 08A2768, de 09 Outubro 2008
Recurso nº JSTJ000, Ponente JOÃO CAMILO
I. O processo de insolvência visa acautelar o pagamento dos créditos sobre o insolvente em igualdade de condições. II. O contrato de cessão de posição contratual celebrado pelo insolvente, na pendência do processo que veio a culminar com a declaração de insolvência, em que aquele aliena a referida posição contratual como promitente comprador num contrato promessa, em troca da extinção de uma dívida que tinha para com a cessionária, é passível de ser resolvida a favor da massa insolvente, ...
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