insignia de angola

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  • - O art. 72.º do C. Penal ao prever a atenuação especial da pena criou uma válvula de segurança para situações particulares em que se verificam circunstâncias que, relativamente aos casos previstos pelo legislador quando fixou os limites da moldura penal respectiva, diminuam por forma acentuada as exigências de punição do facto, por traduzirem uma imagem global especialmente atenuada, que conduz à substituição da moldura penal prevista para o facto por outra menos severa. 2 - As circunstâncias exemplificativamente enumeradas naquele artigo dão ao juiz critérios mais precisos, mais sólidos e mais facilmente apreensíveis de avaliação dos que seriam dados através de uma cláusula geral de avaliação, mas não têm, por si só, na sua existência objectiva, um valor atenuativo especial, tendo ...

    ... tal PS, conhecido também por Africano, Angolano, e um tal MS, sendo que o referido J era bem ... PARIS"; 1 Calções de cor amarela, com insígnia do S.L.B.; 1 Calças de ganga de cor azul, marca ...

  • Grandes Opções do Plano para 2004.

    ... de apoios recíprocos às candidaturas de Angola, do Brasil e de Portugal, para um lugar de membro ... modelos, as marcas, recompensas, nome e insígnia dos estabelecimentos comerciais, logótipos, ...

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