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Concurso interno de acesso geral para técnico de informática do grau 3
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Nomeações.
... Costa Pinto e António Manuel Sousa Braga, nomeados precedendo concurso, técnicos de inform...
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O art.333.º do C.P.Penal tem como pressuposto que o arguido tenha sido regularmente notificado, o que se compreende, pois só se tiver conhecimento da data designada para julgamento é que lhe é dada a faculdade de estar presente, para se defender, garantindo o respectivo contraditório.
II) Estando notificado mas não comparecendo, o arguido continuou a ter a possibilidade de se defender, só não a quis aproveitar. Não haverá ofensa dos direitos de defesa – art.32.º n.1 e 2 da CRP –, desde que cumpridas as demais condições do art. 333.º do C.P.Penal.
III) In casu, tendo a audiência de julgamento decorrido na ausência do arguido /recorrente sem que estivesse notificado para a mesma, pois a carta simples, com prova de depósito, foi enviada para morada que nunca o arguido i...
... Competência Mista do Tribunal Judicial de Braga, por acórdão proferido em 9/6/2011 e nessa data ...o pela prática de um crime de burla informática p. e p. pelo artº 221º/1 Código Penal. - nove ...
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...ACTIVEX-SOLUCOES DE INFORMATICA, LDA ..... ABILIS-CONSULTORES DE EMPRESAS,LDª ......AGERE-EMPRESA AGUAS EFLUENTES RESIDUOS. BRAGA-E.M ................................. AGUAS DE TRA...
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Publica os subsídios pagos pelo IEFP, durante o 1.º semestre de 2005.
...12,20 ACE PLUS - SOLUÇÕES INFORMÁTICAS, S. A .. 511206046 .. 268 755,53 ACEB - ASSOC. PAR...191068853 .. 2 065,19 ADAO FERNANDES BRAGA .. 110683242 .. 321,32 ADAPECIL .. 501138579 .. 2 ...
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CCT entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e Outros - Revisão Global.
...3 - O estágio para planeador de informática, operador de computador e controlador de infor...Metalomecânicas do Distrito de Braga;. Sindicato dos Metalúrgicos e Ofícios Correlati...
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Publica os subsídios pagos pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional durante o ano de 2003.
..... 30 337 4D6 - SOLUÇÕES INFORMATICAS, LDA. .. 1 427 4DGO - GOVERNO CIVIL DO PORTO .. 1 ...5 238 A ACADEMICA DE BRAGANÇA - LIV. E PAP., LDA. .. 1 394 A AINDA ARQUITECTURA,...
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Autorização.
...Especialista de Informática. A-56075-6. Rui Medeiros Amaral. Especialista de I...A-4785 2. Ana Figueiredo Nunes Braga. Técnica Superior. C-617914 8. 16 de Março de 20...
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...INFORMÁTICA ESCOLA BÁSICA DOS 2º E 3º CICLOS DO CANIÇO -. ...10º A SEC. SUSANA GLÓRIA COSTA BRAGA GRAÇA. 11º A SEC. NUNO MIGUEL MIRANDA FARIA ED. ...
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Quarta alteração aos quadros das secretarias judiciais e dos serviços do Ministério Público, constantes do mapa anexo à Portaria n.º 721-A/2000 , de 5 de Setembro
... Juízo Criminal do Tribunal de Comarca de Braga, do 5.º Juízo de Competên- cia Especializada C.... . . . . . . . . . 21 Técnico de informática . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Assistente ...