inepcia peticao inicial

• Nulidade dos Actos

º Conceito e Alcance. 2.º Ineptidão da Petição Inicial. 3.º Falta e Nulidade de Citação. 4.º Erro na Forma de Processo. 5.º Falta de Intervenção do Ministério Público. 6.º Regras Gerais sobre a . 7.º A Arguição e o Recurso.

... está em flagrante oposição com ela, a inépcia é manifesta. Finalmente, focalizamos a terceira d...

• Dos actos processuais. O tempo, o modo, a forma (5ª edição)
• VII Parte. Nulidade dos actos

• Acórdão nº 554/10.3TTBRR.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 11 de Janeiro de 2012

I – Desde que o recorrente questione a decisão fáctica proferida na 1.ª instância, pedindo a reapreciação de prova gravada, não deve lançar-se mão do prazo geral de interposição de recurso e perspectivar a eventual intempestividade deste em todas as suas vertentes, ainda que o recorrente não observe rigorosamente os requisitos de forma impostos pelo artigo 685.º-B do CPC. II – A prova testemunhal produzida no procedimento disciplinar é irrelevante no processo judicial. III – Uma vez que o despedimento consubstancia uma declaração unilateral, receptícia e irrevogável, produzindo o seu efeito de extinção do contrato a partir do momento em que chega ao conhecimento do seu destinatário, o processo disciplinar iniciado pelo empregador posteriormente ao despedimento ver...

... facto, o recorrente, por desatenção ou inépcia, não procede às especificações legalmente exig... Ora no caso sub judice, analisando a petição inicial apresentada e todo o devir do processo, co...

• Juizados especiais cíveis e julgados de paz

• Revista portuguesa de Direito do Consumo
• Núm. 65, Março 2011

• Princípio da auto-responsabilidade das partes

Génese. Conceito. Atinência com outros ramos de direito.

... sendo certo que ante a negligência ou a inépcia, sofrerão uma decisão adversa. Esta lesão poder... . Deve a parte, numa petição inicial, formular a pretensão de tutela jurisdici...

• Dos Princípios Básicos em Processo Civil

• Início e desenvolvimento da instância

..., dar lugar à ineptidão da petição inicial (art. 193.º-1-a). . Com Manuel Andrade: ... o tribunal pode suprir a negligência ou inépcia das partes, carreando-os para o processo e sujeita...

• Da instância e seus incidentes (4ª edição)
• Parte A. Da instância

• A pessoa idosa e a sociedade de mercado

Generalidades. 1. A Carta de Direitos. 2. Consumidor e hipossuficiência. 3. O reequilíbrio das posições. II. Acesso à formação e informação. 1. A formação em especial. 2. A informação em geral. 3. A informação em particular. III. Fontes de informação. 1. Centro municipais de informação. 2. Associações de Consumidores. 3. Serviços de consumidores das empresas.

..., anomalia psíquica, incapacidade, inépcia, inexperiência ou fraqueza de carácter do deved...�ão cultural e com um domínio genérico inicial do ordenamento jurídico de consumidores por forma... ao idoso terá início mediante petição fundamentada de pessoa interessada ou iniciativa d...

• Revista portuguesa de Direito do Consumo
• Núm. 38, Junho 2004