Indústria vidreira
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Acórdão nº 97S212 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Fevereiro de 1998 (caso None)
O acréscimo de duas vezes à retribuição diária, por trabalhar em dia feriado (nº 2 da cláusula 40 do CCTV - Indústria Vidreira) tem de entender-se como referido à retribuição de base, com exclusão do subsídio de turno.
... ão recorrida violou o disposto na clª 40ª do CCTV para a Indústria Vidreira (BTE,nº29,de 8/8/979), que é Lei entre as partes. Termina, ... -
Acórdão nº 97S212 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Fevereiro de 1998
O acréscimo de duas vezes à retribuição diária, por trabalhar em dia feriado (nº 2 da cláusula 40 do CCTV - Indústria Vidreira) tem de entender-se como referido à retribuição de base, com exclusão do subsídio de turno.
... ão recorrida violou o disposto na clª 40ª do CCTV para a Indústria Vidreira (BTE,nº29,de 8/8/979), que é Lei entre as partes. Termina, ... -
Portaria n.º 207/2009, de 23 de Fevereiro de 2009
... de trabalho entre a APICER - Associaçáo Portuguesa da Indústria de Cerâ-mica e a FETICEQ - Federaçáo dos Trabalhadores das Indústrias Cerâmica, Vidreira, Extractiva, Energia e Quí-mica (pessoal fabril), publicadas no Boletim ...
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Portaria n.º 551/2008, de 27 de Junho de 2008
... de trabalho entre a APICER - Associaçáo Portuguesa da Indústria de Cerâmica e a FETICEQ - Federaçáo dos Trabalhadores das Indústrias erâmica, Vidreira, Extractiva, Energia e Química e entre a mesma associaçáo de ...
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Acórdão nº 99S188 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Outubro de 1999 (caso NULL)
I - O esquema dos turnos postula horários de trabalho não uniformes ou de tal modo articulados que o termo do período de um trabalhador coincide com o início do de outro. II - Tal não implica o regime de trabalho suplementar, o que só se poderá verificar em face da ultrapassagem do horário, ou que o trabalhador tenha de trabalhar no próprio dia de descanso semanal arbitrado em substituição do...
... ão recorrido violou o disposto na cláusula 40ª do CCTV para a Indústria Vidreira que é lei entre as partes, bem como o princípio da igualdade ... -
Acórdão nº 9910081 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Março de 1999 (caso NULL)
... Legislação Nacional: CCT PARA A INDÚSTRIA VIDREIRA CLAUS28 CLAUS40. DL 874/76 DE 1976/12/28 ART18 E SEGUINTES. DL ...
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Acórdão nº 9910081 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Março de 1999
... Legislação Nacional: CCT PARA A INDÚSTRIA VIDREIRA CLAUS28 CLAUS40. DL 874/76 DE 1976/12/28 ART18 E SEGUINTES. DL ...
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Acórdão nº 001274 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Fevereiro de 1986 (caso None)
I - Face a clausula 21 do contrato colectivo de trabalho para as empregadas de escritorio da industria vidreira (Boletim do Instituto Nacional do Trabalho e Previdencia, n. 2/1972, de 15 de Janeiro) e sua interpretação efectuada pela Comissão Corporativa Central e respectiva homologação (citado Boletim, n. 1/1974) e relevante para a concessão de diuturnidades nela comtempladas, todo o tempo ja...
... colectivo de trabalho para as empregadas de escritorio da industria vidreira (Boletim do Instituto Nacional do Trabalho e Previdencia, n ... -
Acórdão nº 001274 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Fevereiro de 1986
I - Face a clausula 21 do contrato colectivo de trabalho para as empregadas de escritorio da industria vidreira (Boletim do Instituto Nacional do Trabalho e Previdencia, n. 2/1972, de 15 de Janeiro) e sua interpretação efectuada pela Comissão Corporativa Central e respectiva homologação (citado Boletim, n. 1/1974) e relevante para a concessão de diuturnidades nela comtempladas, todo o tempo ja...
... colectivo de trabalho para as empregadas de escritorio da industria vidreira (Boletim do Instituto Nacional do Trabalho e Previdencia, n ... -
Decreto-Lei n.º 432/75, de 13 de Agosto de 1975
... a notória posição monopolista detida pela Covina - Companhia Vidreira Nacional, S. A. R. L., neste domínio; Considerando a necessidade da ... ção do Conselho de Ministros, sob proposta do Ministro da Indústria e Tecnologia, serão nomeados três administradores por parte do Estado na ...
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Despacho n.º 1975/2018 de 9 de novembro de 2018
... e Acessorios Lda, Empresa Privada, com sede na Rua Indstria Vidreira , concelho de Marinha Grande, contribuinte n. 506659666, um apoio ...
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Despacho n.º 1934/2018 de 30 de outubro de 2018
... DE RELOGIOS E ACESSORIOS LDA, Empresa Privada, com sede na Rua Industria da Vidreira n 96 RC, concelho Ponta Delgada, contribuinte n. 506659666, um ...
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Decreto n.º 16/2021
... Indústria primária e secundária do ferro e do aço (Anexo II, categorias 2 e 3) 10 ... ção de cimento: QUADRO 6 (ver documento original) Indústria vidreira (Anexo II, categoria 8) 15 - Valores-limite para as emissões de poeiras ...
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Decreto n.º 13/2017
... ; b) Desenvolver convénios e acordos voluntários entre a indústria e o governo; c) Incentivar a utilização mais eficiente dos recursos e ... das reduções de poeiras e custos relativamente à indústria vidreira (ver documento original) Indústria de produção de cloro alcalino (Anexo ...
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Regulamento n.º 549/2016
... ção de segurança e saúde 14.2 - Direção Técnica 14.2.1 - Indústria química e alimentar 14.2.1.1 - Elaboração do planeamento global da ... 14.6.2.11 - Indústria cimenteira 14.6.2.12 - Indústria vidreira e cerâmica 14.6.2.13 - Galvanização 14.6.2.14 - Fábrica de pirotecnia ...
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Aviso n.º 14318/2019
... ção de segurança e saúde 14.2 - Direção Técnica 14.2.1 - Indústria química e alimentar 14.2.1.1 - Elaboração do planeamento global da ... 14.6.2.11 - Indústria cimenteira 14.6.2.12 - Indústria vidreira e cerâmica 14.6.2.13 - Galvanização 14.6.2.14 - Fábrica de pirotecnia ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 38/2013 . Regula o regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa
... cimento, cal, indústria vidreira, cerâmica e produção de pasta de papel, papel e cartão, que ...
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Portaria n.º 683/2006, de 04 de Julho de 2006
... - Norte) celebrados entre a APIM - Associaçáo Portuguesa da Indústria de Moagem e Massas e outras e a FESAHT - Federaçáo dos Sindicatos da ... - Federaçáo dos Trabalhadores das Indústrias Cerâmica, Vidreira, Extractiva, Energia e Química, publicados no Boletim do Trabalho e ...
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Acórdão nº 361/12.9TTLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Julho de 2013
I – O direito à greve encontra consagração constitucional no artº 57º, nº 1 da Constituição. II – Em caso de greve e durante a mesma verifica-se a suspensão das relações emergentes do contrato de trabalho dos trabalhadores que a ela aderirem, nomeadamente no que toca ao direito à retribuição, aos deveres de subordinação e assiduidade. III – É devido o prémio de assiduidade...
... da Relação de Coimbra: O Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Vidreira veio, em defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores da ... -
Acórdão nº 931/20.1T8STB-B.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Setembro de 2020
i) as imagens captadas pelo sistema de videovigilância, nos termos da autorização concedida pela CNPD, são proibidas se tiverem por finalidade controlar o trabalhador e a sua prestação, mas são admitidas se tiverem por fim proteger os bens e as pessoas dentro do estabelecimento. ii) estas imagens não são meio de prova lícito se o empregador não informou o trabalhador da sua realização e...
... na requerida e dirigente do sindicato dos trabalhadores da indústria" vidreira, desde novembro de 2017, como consta no “v-dos factos apurados \xE2" ... -
Acórdão nº 357/14.6 TAMGR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Dezembro de 2017
... começou a trabalhar no sector da indústria vidreira, até ao encerramento da fábrica onde laborava; posteriormente ...
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Acórdão nº 61/12.0GBMGR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 04 de Maio de 2016
I - A extensão normativa “colocada em veículo”, introduzida na al. b) do n.º 1 do artigo 204.º do CP pela Lei n.º 59/2007, 04-09, deve ser tida como manifestação do propósito de conferir protecção acrescida a todas as coisas que se encontrem em veículo, isto é, coisas móveis alheias ali deixadas. II - Contudo, essa protecção não abrange o combustível existente no depósito de veículo,
... laboral como servente da construção civil e seguidamente na indústria vidreira, onde se manteve até aos 16 anos, altura em que sofre a primeira ... -
Portaria n.º 17/2000, de 24 de Janeiro de 2000
... Protocolo Considerando a dinâmica acelerada da indústria vidreira e a sua complexa exigência de compatibilização e ...
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Declaração n.º DD6621, de 21 de Janeiro de 1980
... ões e serviços da Caixa Sindical de Previdência do Pessoal da Indústria Vidreira do Distrito de Leiria não estiverem completamente integrados, a ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 11/2007 de 8 de Fevereiro
... , Cerâmica e Vidro representa o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria ... e Vidro representa o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Vidreira ...