Indústria mineira
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Portaria n.º 378/92, de 02 de Maio de 1992
... aos trabalhadores do interior ou da lavra subterrânea da indústria mineira, a Portaria n.º 656/81, de 1 de Agosto, introduziu melhorias nas ...
- Portaria n.º 50/84, de 24 de Janeiro de 1984
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Decreto-Lei n.º 88/90, de 16 de Março de 1990
... presente diploma as seguintes actividades complementares da indústria mineira: a) Mineralurgia industrial; b) Metalurgia extractiva; c) ...
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Decreto-Lei n.º 510/79, de 24 de Dezembro de 1979
Decreto-Lei n.º 510/79 de 24 de Dezembro A Sociedade Mineira de Santiago é a empresa nacionalizada que, em associação com outras ... directrizes gerais foram já definidas pelo Ministério da Indústria, deverá ser realizado com base nos estudos técnico-económicos em grande ...
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Decreto-Lei n.º 434/75, de 14 de Agosto de 1975
..., com eficácia a contar de 10 de Julho de 1975, a Sociedade Mineira Santiago, S. A. R. L. 2. São igualmente declaradas nacionalizadas, com ...Indústria e Tecnologia, será nomeada uma comissão administrativa para a sociedade ...
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Despacho normativo n.º 220/80, de 28 de Julho de 1980
.../80, de 9 de Junho, os Ministros das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia determinam: 1 - Consideram-se incluídos no Programa de ... Empresarial do Estado para 1980 os projectos da EMMA - Empresa Mineira e Metalúrgica do Alentejo, E. P., a seguir discriminados: (ver documento ...
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Aviso (extrato) n.º 20748/2020
...ógicos;e) Monitorização ambiental de meios contaminados pela indústria, em especial pela indústria mineira, e de meios degradados pela erosão e ...
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Despacho normativo n.º 219/78, de 08 de Setembro de 1978
.../78, de 21 de Junho, os Ministros das Finanças e do Plano e da Indústria e Tecnologia determinam: 1 - Consideram-se incluídos no Programa de ... Sector Empresarial do Estado para 1978 os projectos da Sociedade Mineira de Santiago a seguir discriminados: (ver documento original) 2 - No ...
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Despacho n.º 4661/2020
...ção da Divisão de Minas e Contratação e da Divisão de Gestão Mineira".O Decreto-Lei n.º 130/2014, de 29 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.\xC2"...ção da legislação relativa às instalações de resíduos da indústria de extração de depósitos minerais;j) Apresentação de medidas ...
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Decreto-Lei n.º 70/85, de 18 de Março de 1985
... pelas normas que ainda regem a emissão de alvarás de concessão mineira impõe que de forma expressa se introduzam na lei as correspondentes ...
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Acórdão nº 035590 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Março de 2003
I - O vício de usurpação de poder caracteriza-se pela violação do princípio constitucional da reserva de jurisdição consagrado no art. 202º da CRP. II - Existirá tal vício, se o acto administrativo houver sido praticado, tão só, para composição de um conflito de interesses de terceiros, com o único escopo de realização do direito. III - Mas, ainda que possa existir um conflito de pretensões...
...ção do despacho de 18-4-94 do Senhor SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA que revogou os alvarás de concessões mineiras n.º 1997 .- .., 1998 - ... prazos para a prática de actos de execução, de pesquisa e lavra mineira, até decisão final transitada em julgado, dos referidos processos. 34 - ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 89/2021
... práticas em matéria de desenvolvimento sustentável da indústria mineira, incluindo no que se refere à política para os minerais, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2020
... áreas governativas, com particular ênfase para as áreas da indústria e transportes, com vista à definição de uma trajetória exequível rumo ...Na indústria mineira, em particular a subterrânea onde Portugal tem três complexos mineiros ...
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Edital n.º 881/2019
... de desenvolvimento económico visa também atribuir enfoque à Indústria 4.0 - caracterizada pela introdução de um conjunto de tecnologias ... e secundário: a) Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Extração Mineira; b) Indústria transformadora. 3 - Excecionalmente podem, ainda, ser ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 28/2017
...ços de assessoria e consultoria relacionados com a exploração mineira; xv) Serviços conexos de consultoria científica e técnica; xvi) ...CAPÍTULO 9 Cooperação no domínio da indústria Artigo 218.º As Partes desenvolvem e reforçam a sua cooperação no ...
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Despacho n.º 3888/2020
..., a Divisão de Minas e Contração (DMC) e a Divisão de Gestão Mineira (DGM) na dependência da Direção de Serviços de Estratégia e Fomento ... - 2001: Técnico superior principal na Delegação Regional da Indústria e Energia de Lisboa e Vale do Tejo; 1993 - 1997: Técnico superior de 1.ª ...
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Despacho n.º 26940/2007, de 26 de Novembro de 2007
... do ambiente do Departamento de Ambiente da SOMINCOR - Sociedade Mineira de Neves Corvo;. De Dezembro de 1988 a Março de 1991 - responsável pela ...P. Sarmento, «Gestáo de resíduos na indústria extractiva, legislaçáo nacional aplicável», simpósio europeu sobre ...
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Aviso n.º 20110/2021
..., n.º 27, de 1 de fevereiro de 1995, em nome da SMCV - Sociedade Mineira de Caulinos de Viana, Lda., atualmente pertencente à IMNP - Industria de ...
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Despacho n.º 20116/2005(2ªSérie), de 21 de Setembro de 2005
... do Ambiente do Departamento de Ambiente da SOMINCOR - Sociedade Mineira de Neves Corvo; De Dezembro de 1988 a Março de 1991 - responsável pela ...Sarmento, 'Gestão de resíduos na indústria extractiva, legislação nacional aplicável', simpósio europeu sobre ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 25/2007 de 15 de Outubro
...2 - O presente CCTV aplica-se ainda aos trabalhadores desta indústria representados pelos sindicatos outorgantes e respectivas entidades ...Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Mineira...
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Portaria n.º 208/2021
...do tipo correspondente do EPI pode ser. necessária (*). Indústria e setores. Físicos — Mecânicos. Impacto causado. por queda ou. ...— Construção naval. — Trabalho de exploração. mineira. — Produção de energia. — Construção e manutenção. de ...
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Aviso n.º 7284/2017
...ço Florestal; d) Espaço Rural de Uso Múltiplo; e) Espaço de Indústria Extrativa; f) Espaço Industrial. 3 - Engloba ainda os Núcleos Rurais e ... à indústria extrativa são espaços destinados à exploração mineira, a indústrias extrativas ou complementares. O seu objetivo é o da defesa ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... assim os créditos daqueles que exerçam profissionalmente uma indústria, pelo fornecimento de mercadorias ou produtos, execução de trabalhos ou ...O usufrutuário de concessão mineira deve conformar-se, na exploração das minas, com as praxes seguidas pelo ...
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Edital n.º 255/2021
... de resíduos provenientes de escombreiras e ou depositados pela indústria extrativa, nomeadamente, a mineira, existente no Município do Fundão; ...
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Edital n.º 1323/2021
... de resíduos provenientes de escombreiras e ou depositados pela indústria. extrativa, nomeadamente, a mineira, existente no Município do Fundão;. ...