... passível de actualização segundo os índices de aumento da função pública, sem prejuízo dos...
I- No âmbito do incidente de declaração de ineficácia de actos de execução indevida, quer por força da regulamentação processual estabelecida no art. 128º do CPTA, quer pela consideração da natureza do incidente em causa e das exigências de celeridade da decisão, é legalmente inadmissível a dedução pelos Requerentes de um articulado de resposta à pronúncia dos Requeridos. II- A admissibilidade de um articulado superveniente não se basta com a verificação da superveniência dos factos, exigindo ainda que esses factos sejam constitutivos, modificativos ou extintivos do direito a que os autores se arrogam. III - Não revela essa natureza constitutiva, modificativa ou extintiva a invocação de factos que, pese embora a sua superveniência, apenas sejam confirmativos ou demonstrativos de violaçõ...
...ão de actos praticados no exercício da função legislativa, pelo que, sendo a presente providênc... pretendendo eles – pessoas colectivas públicas territoriais - ancorar a sua legitimidade no direi....A., e que se reflectem na redução dos índices de sinistralidade, bem como o reforço da execuç...
Despacho conjunto. Na sequência da publicação do Decreto Legislativo Regional. n.º 22/2008/M, d... de 1.427,08, actualizável segundo os índices de aumento da Função Pública. 4 - O presente de...
Simplifica os regimes de acesso e exercício das actividades de construção, mediação e angariação imobiliária e altera a Lei Orgânica do InCI, I. P., aprovada pelo Decreto-Lei n.º 144/2007 , de 27 de Abril Resumo em linguagem clara
...ão da situação global da empresa, em função da idoneidade, da capaci- dade técnica e da capac...b) Comissão de Índices e Fórmulas de Empreitadas, abreviadamente design...
... passível de actualização segundo os índices de aumento da função pública, sem prejuízo dos...
AE entre a OPERTRI – Sociedade de Operações Portuárias, Lda. e o SINPCOA – Sindicato dos Trabalhadores Portuários do Grupo Central e Ocidental dos Açores – Revisão Global.
...O Acordo de Empresa publicado no Jornal Oficial, IV Série, n.º 15, de 8 de Jun... sido designados, o que se fará em função das necessidades de gestão e de organização do ... determinado com vista à obtenção de índices de produtividade. p) Transmite ao superintendente ...
... 276-B/2007, datado de 13 de Novembro, publicado no Joram, II Série, n.º 229 de 10 de Dezembro de...actualizados segundo os índices de aumento determinados para a função pública, ...
... taxa em vigor, actualizável segundo os índices de aumento da Função Pública, sem prejuízo dos...
Actualiza os valores correspondentes aos índices 100 em cada país, reportados a 1 de Janeiro de 2009, que fazem parte integrante do Estatuto do Pessoal dos Serviços Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros
... taxa em vigor, actualizável segundo os índices de aumento da Função Pública, sem prejuízo dos...
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