indice de preços no consumidor

3138 resultados para indice de preços no consumidor

  • Deliberação n.º 67/2022
    ... do Ambiente e extinção do Núcleo do Índice de ... Preços no Consumidor ... Deliberação ...
  • Deliberação n.º 67/2022
    ... do Ambiente e extinção do Núcleo do Índice de ... Preços no Consumidor ... Deliberação ...
  • Despacho n.º 941/2020
    ... ão de serviço do diretor do Núcleo de Índice de Preços no Consumidor do Departamento de ...
  • Despacho n.º 1044/2017
    ... do cargo de Diretor do Núcleo do Índice de Preços no Consumidor do Departamento de ...
  • Despacho n.º 1044/2017
    ... do cargo de Diretor do Núcleo do Índice de Preços no Consumidor do Departamento de ...
  • Despacho n.º 11732/2016
    ... Índice de Preços no Consumidor do Departamento de ...
  • Despacho n.º 11732/2016
    ... Índice de Preços no Consumidor do Departamento de ...
  • Acórdão nº 1052/09.3TBAMD-C.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Fevereiro de 2021

    I - A indemnização é um dos pressupostos da expropriação, que faz extinguir o direito de propriedade da titularidade do expropriado e a sua constituição, ex-novo, na esfera jurídica da entidade expropriante. II - Na atualização do valor calculado pelos peritos avaliadores, para fixação da indemnização, tendo em conta os índices de preços no consumidor excluindo a habitação, é entendimento unânim

    ... constam, nomeadamente, os Índices de Preços no Consumidor exceto habitação ... 6 - A ... os índices negativos na evolução do índice de preços no consumidor, pois a aplicação ...
  • Acórdão nº 3206/09.3TBSXL.L2-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Março de 2022

    I. Uma vez impugnada a escritura de justificação notarial onde os supostos proprietários alegaram os factos constitutivos do seu arrogado direito, sobre eles recai o ónus da prova desses factos. II. Afastando a regra superfícies solo cedit, o autor da obra adquirirá a propriedade do terreno alheio, por acessão industrial imobiliária, se: - a obra e o terreno formarem um todo único e como tal...

    ... pagamento, de acordo com a evolução do índice ... , de acordo com a evolução do índice de preços ... a evolução do índice de preços no consumidor ...
  • Acórdão nº 3463/05.4TJLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Novembro de 2014

    1. As construções com autonomia económica devem ser consideradas para avaliação do solo apto para construção, de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 28º do Código das Expropriação/99, correspondendo a indemnização pela expropriação prevista no nº 2 do citado normativo, ao somatório dos valores do solo e das construções, determinados: o solo, nos termos do artigo 26º, e a construção,...

    ... e 7 do Código das Expropriações); c) o índice de construção aplicável a zonas com ... do processo, de acordo com os índices de preços no consumidor do INE, acrescendo a partir daí, ...
  • Acórdão nº 1005/14.0TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Janeiro de 2019

    1) Não cabendo recurso da decisão, é ainda lícito a qualquer das partes requerer a reforma da sentença/acórdão quando, por manifesto lapso do juiz, tenha ocorrido erro na determinação da norma aplicável ou na qualificação jurídica dos factos ou constem do processo documentos ou outro meio de prova plena que, só por si, impliquem necessariamente decisão diversa da proferida; 2) O montante da...

    ... da aplicação às mesmas dos índices de preços no consumidor, com exclusão da habitação desde ... do processo de acordo com a evolução do índice" de preços no consumidor, com exclusão da habita\xC3" ...
  • Decreto-Lei n.º 169/2012, de 01 de Agosto de 2012
    ... índice ... base na variação do índice médio de preços ... ção do índice médio de preços no consumidor ...
  • Aviso n.º 19819/2007, de 15 de Outubro de 2007
    ... áo do coeficiente de 2,84 %, referente ao índice de preços no consumidor, excepto habitaçáo, ...
  • Acórdão nº 994/19.2T8CLD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Setembro de 2022

    I – Face ao disposto no art. 2004.º do Código Civil o valor da prestação a suportar pelos progenitores a título de alimentos a filho menor deve, em princípio, ser distribuído entre ambos em igual medida, salvo se o critério “meios” vinculado nesse normativo, exigir alguma diferenciação. II – Destinando-se a atualização do valor fixado a título de alimentos exclusivamente

    ... inflação anual (taxa de variação do índice total de preços no consumidor), aferido pelo ...
  • Despacho n.º 18383/2007, de 16 de Agosto de 2007
    ... anterior, através da aplicaçáo do índice de preços no consumidor do Instituto Nacional de ...
  • Acórdão nº 150/09.8TBPNH.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Setembro de 2012

    I – Índice de preços no consumidor será o que como tal é qualificado pelo INE. II - Acresce que se a norma legal se refere a índices de preços não será, em rigor, correcto aplicar taxas de variação entre índices, isto é, as taxas de inflação. III - Por outro lado, visando a actualização do valor indemnizatório por expropriação por utilidade pública preservar o valor do capital, não se...

    ... aplicação dos índices do preço no consumidor, com exclusão da habitação, relativos ao local ... ção a taxa média de variação dos preços, concluindo que lhes é devido o montante de € ... processo, de acordo com a evolução do índice" de preços no consumidor, com exclusão da habita\xC3" ...
  • Acórdão nº 0543/14.9BEALM 0639/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Junho de 2020

    I - A componente O da taxa de recursos hídricos (correspondente à ocupação de terrenos do domínio público hídrico do Estado para apoios não temporários de praia e ocupações duradouras de natureza comercial, turística ou recreativa com finalidade lucrativa) é calculada pela aplicação de um valor de base à área ocupada, situado entre € 7,50 e €10 por metro quadrado (art.10º nºs 1 e 2 al.

    ... todos os anos por aplicação do índice de preços no consumidor publicado pelo Instituto ...
  • Regulamento n.º 162/2006, de 31 de Agosto de 2006
    ... anterior, através da aplicaçáo do índice de preços no consumidor do Instituto Nacional de ...
  • Acórdão nº 2352/08.5TJLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Novembro de 2012

    1. O artigo 28º, nº 1 alínea a) do Código das Expropriações, ao fazer referência ao valor da construção, afastou a aplicação do critério do custo da construção a que se reportam os nºs 4 a 8 do artigo 26º do mesmo diploma, sendo o valor da construção determinado a partir do seu custo actualizado, tendo em consideração a respectiva localização, ambiente envolvente e antiguidade. 2. O critério...

    ... processo, de acordo com a evolução do índice" de preços no consumidor, com exclusão da habita\xC3" ...
  • Acórdão nº 3811/09.8TBVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 02 de Outubro de 2012

    I) O acórdão dos árbitros constitui uma verdadeira decisão judicial proveniente de um verdadeiro tribunal arbitral necessário. II) O acórdão arbitral adquire a força de caso julgado no tocante a todas as questões que nele tenham sido decididas desfavoravelmente para a parte que dele não recorreu ou que a parte recorrente não tenha impugnado adequadamente. III) Da vinculação do tribunal...

    ... ão final, de acordo com a evolução do índice" de preços no consumidor, com exclusão da habita\xC3" ...
  • Acórdão nº 0435218 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2004 (caso NULL)

    I - O montante da indemnização em processo de expropriação por utilidade pública deve ser actualizado directamente com base no índice dos preços no consumidor e não com base nas taxas da inflação. II - Para serem devidos juros de mora não é necessário que a sentença que fixou o montante da indemnização tenha condenado a expropriante a pagá-los. III - A sanção compulsória legal não carece de...

    ... mediante aplicação dos índices de preços no consumidor publicados pelo INE ao montante ... expressa apresenta a "definição do índice geral de preços no consumidor - IPC total", ...
  • Decreto-Lei n.º 39/2015 - Diário da República n.º 52/2015, Série I de 2015-03-16
    ... com a Direção -Geral do Consumidor e com outras entidades relevantes no âmbito da ... taxas de variação média anual do índice de preços no consumidor apurado pelo Instituto ...
  • Portaria n.º 191/2023
    ... no ano de 2022 (5,5 %); iii) o valor do Índice de Preços no ... Consumidor (IPC) entre 1 de ...
  • Decreto-Lei n.º 97/2008, de 11 de Junho de 2008
    ... Acredita -se que as políticas de preços da água devem constituir incentivo adequado para ... todos os anos por aplicaçáo do índice de preços no consumidor publicado pelo Instituto ...
  • Acórdão nº 02B4601 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Janeiro de 2003 (caso NULL)

    1 - Convencionada, na própria escritura de cessão de quotas, a actualização das prestações exequendas conforme o critério definido no anterior contrato-promessa celebrado entre as mesmas partes, essa actualização está contida nos limites objectivos do título executivo. 2 - A aplicação, convencionada ou não, de juros de mora para o caso de atraso no cumprimento e a actualização das prestações,...

    ... propriedade, até integral pagamento dos preços convencionados, as quotas de que eram titulares ... sujeitas a actualização de acordo com o índice de preços no consumidor; no contrato definitivo ...

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