Aprova o Estatuto da Carreira Docente da Região.
... e, por outro, da valorização da função de professor. Este Estatuto é aplicado não só ... geral de acumulações e incompatibilidades dos funcionários e agentes da Administração Pú...
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A, de 30 de Agosto, que aprova o Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário.
... o horário semanal do docente em função da carga horária da disciplina que ministra e na ...Artigo 182.º. Incompatibilidades. 1 - É incompatível a acumulação da actividade...
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A , de 30 de Agosto, que aprova o Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário
...Artigo 182. Incompatibilidades. 1 - É incompatível a acumulaçáo da actividade...
... os indivíduos com vínculo ou não à Função Pública, que satisfaçam os seguintes requisitos ... de Recursos Humanos de Pessoal Não Docente da Direcção Regional de Administração Educativ...- Incompatibilidade e acumulações legalmente permitidas. Parte relat...
Contrato Colectivo de Trabalho entre a Associação Comercial e Industrial do Funchal - Câmara de Comércio e Indústria da Madeira e o Sindicato das Indústrias Eléctricas do Sul e Ilhas - Revisão Salarial. CCT entre a AEEP - Assoc. dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo e o SINAPE - Sind. Nacional dos Profissionais da Educação - Revisão Global. Acordo de Empresa (AE) entre a OTRS - Operação da Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos da Meia Serra, ACE e o SINQUIFA - Sindicato dos Trabalhadores da Química, Farmacêutica, Petróleo e Gás do Centro, Sul e Ilhas - Acordo Novo.
... de respeito mútuo, especialmente entre docentes, alunos, encarregados de educação e pessoal não... a título eventual, salvo incompatibilidade de horário ou recusa do trabalhador. 2 - Se o sub... do presente artigo, em função das seguintes modalidades de deslocação:. a) D...
... no quadro de vinculação de pessoal não docente da área escolar da Calheta - Secretaria Regional ... Novo Sistema Remuneratório (N.S.R.) da Função Pública, nos termos do Decreto-Lei n.º 353-A/89,...* Incompatibilidade e acumulações legalmente permitidas. Parte relat...
O regime especial de caducidade anual a que estavam sujeitos os contratos de trabalho celebrados, em acumulação, entre os docentes do ensino público e os estabelecimentos de ensino particular, que decorria dos Decretos-Lei n.os 266/77 , de 1 de Julho, 553/80 , de 21 de Novembro, e 300/81 , de 5 de Novembro, e do despacho n.º 92/ME/88, do Ministro da Educação, de 17 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 137, de 16 de Junho de 1988, não foi afectado pela entrada em vigor do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores do Ensino Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90 , de 28 de Abril, e da Portaria n.º 652/99 , de 14 de Agosto, que o regulamentou
..., que a lei determina as incompatibilidades entre o exercício de empregos ou cargos públicos...
Procede à harmonização, na Administração Pública da Região Autónoma dos Açores, dos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
... no âmbito do regime jurídico da função pública, potenciando que os trabalhadores da admi...5 - Ao pessoal docente dos estabelecimentos de ensino não superior da Re... das funções, impedimentos e incompatibilidades dos gestores. Artigo 16.º. Natureza das funções...
Estabelece o novo regime jurídico do pessoal não docente das creches, jardins-de-infância e infantários da rede pública da Região Autónoma da Madeira de 24 de Abril.
... previstos na lei geral aplicável à função pública e tem o direito específico de participa... a um quadro determina a incompatibilidade para o exercício de funções nos estabelecimento...
Estatutos do Instituto Politécnico de Leiria
... programas de qualificação do seu corpo docente e não docente. Com os novos Estatutos ficam criad... das Unidades de Investigação em função do número de eleitores que cada uma possui. 5 --... se encontre em situação de incompatibilidade ou im- pedimento, podendo ser exteriores à instit...
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