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7 documentos para incm publicacoes
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Procede à quinta alteração ao Regulamento do Regime de Apoio às Acções Colectivas, aprovado pela Portaria n.º 719-C/2008 , de 31 de Julho
... para entrega após o pedido entrado na INCM. a) _____________ A...A. Unidade de Publicações Oficiais, Marketing e Vendas, Avenida Dr. António...
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Concurso Público Internacional n.º 3/DRETT/2009, para Prestação de Serviços de Transporte Público Colectivo Regular de Passageiros, na Ilha das Flores.
...II.1.8) Divisão em lotes: Não. INCM. ANÚNCIO DE CONCURSO Página 1 2009. II.1.9) São...IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto: Não. IV....
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Não julga organicamente inconstitucionais as normas dos artigos 3.º, n.º 3, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 103/2006, de 7 de Junho, que prevêem a cobrança duma taxa de regulação e supervisão pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC)
...volume, pág. 91, da ed. da INCM, o Acórdáo do Tribunal Constitucional n. 205/87,...
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Estabelece os modelos de anúncio de procedimentos pré-contratuais previstos no Código dos Contratos Públicos a publicitar no Diário da República
...A. (INCM), ou, em alternativa, e caso se reúnam as condiç...
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Aprova a Estratégia Nacional para a Deficiência 2011-2013 (ENDEF)
.... . . . . MFAP. INCM, S. A. 71 Fomentar a capacitaçáo das pessoas com...
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Alteração à Norma de Controlo Interno e sua republicação
... de boletim itinerário - modelo 683 da INCM. 5 - O boletim é assinado pelo trabalhador, visad...
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Aprova o Programa das Comemorações do Centenário da República
... emissáo de uma medalha comemorativa (com a INCM), bem como a produçáo de material de merchandisi...
