© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
- Idioma
Conteúdos em vLex Portugal
Pesquisar na vLex
Para Profissionais
Para Sócios
incidente qualificacao insolvencia cire
- Receber alertas:
- por e-mail
- por RSS
1.304 documentos para incidente qualificacao insolvencia cire
-
Citação de edital do administrador da insolvente nos autos de incidente de qualificação de insolvência (CIRE) n.º 29/05.2TYVNG-A
-
Repetição (prazo de recurso de 15 dias e não de 10 dias) - despacho de 18 de Novembro de 2008 - declaração de insolvência de José António Martins Pinto dos Santos nos autos de insolvência de pessoa singular (apresentação) n.º 7578/08.9TBVNG
...Declara -se aberto o incidente de qualificaçáo da insolvência com carácter liimitado (alínea i do artigo 36. - CIRE). Ficam notificados de que se declara aberto o inc...
-
I - O administrador da insolvência tem, nos termos do disposto no 188°, n° 2 do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, o dever de apresentar parecer, devidamente fundamentado e documentado, sobre os factos relevantes para a apreciação da qualificação da insolvência. II - Este dever de fundamentação do parecer do administrador da insolvência justifica-se por ser relevante à decisão a proferir no incidente, sendo certo que ela é essencial para que os insolventes possam dele defender-se (ou os credores atacá-lo, se nisso tiverem interesse). III - Para se apreciar da falta de fundamentação do parecer não interessa averiguar da sua procedência e justeza; interessa tão só apurar se ele expõe os elementos necessários e relevantes para a tramitação do processo e posterior deci...
...188º do CIRE é um prazo de caducidade. 2– Estando o Adminis...
-
Citação edital do requerido José Augusto da Costa Martins, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 188.º, n.º 5, do CIRE, nos autos de incidente qualificação insolvência n.º 425/08.3TBGMR-D
-
Declarado aberto o incidente de qualificação da insolvência com carácter pleno - alínea i) do artigo 36.º do CIRE - processo n.º 2256/08.1tbtvd - insolvente Francisco Paulo dos Santos e outro
-
Insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 1036/08.9TBOAZ
...Declara -se aberto o incidente de qualificaçáo da insolvência com carácter Plleno [alínea i) do artigo 36 - CIRE]. Para citaçáo dos credores e demais interessado...
-
Autos de insolvência n.º 1458/08.5TBOVR - despacho de 6 de Outubro de 2008
...do CIRE. Da presente sentença pode ser interposto recurso... notificados que se declara aberto o incidente de qualificaçáo da insolvência com carácter li...
-
A atribuição do privilégio imobiliário especial previsto no art.º 333.º, n.º 1, al. b) e n.º 2 do Código do Trabalho pressupõe a alegação por parte do trabalhador de que é no imóvel ou imóveis apreendidos que ele prestava a sua actividade.
... créditos proferida no processo de insolvência de “E…, S.A.” que corre termos no 2º Juízo...17º do CIRE e ainda no art. 14º n.º 2 do CIRE, que estipula:... no processo de insolvência, embargos e incidente de qualificação de insolvência, o regime do cit...
-
Por sentença proferida a 29 de Setembro de 2008, às 16 horas e 53 minutos foi declarado insolvente António Araújo Miranda, NIF 193456079, no processo de insolvência n.º 3009/08.2TBBRG
...do CIRE. Da presente sentença pode ser interposto recurso... notificados que se declara aberto o incidente de qualificaçáo da insolvência com carácter li...
-
Declaração de insolvência de João Henrique Sousa Gomes - processo n.º 701/08.5TBVCT - 2.º Juízo Cível
...Declara -se aberto o incidente de qualificaçáo da insolvência com carácter plleno [alínea i) do artigo 36 - CIRE]. Para citaçáo dos credores e demais interessado...
