Capítulo I .Disposição preambular. Capítulo II Apoio à obtenção de habilitações académicas. Subsecção VIII Trabalhador-estudante. Capítulo IX Trabalhador-estudante. Título VI - Ensino e formação nas forças armadas . Capítulo III Apoio para a formação e certificação profissional. Secção I Formação e certificação profissionais pelas Forças Armadas. Secção II Formação e certificação profissionais por instituições especializadas. Capítulo IV Compensações financeiras e materiais. Capítulo V Apoio à inserção no mercado de trabalho.
Abertura de concurso externo de ingresso para admissão de estagiários, da Carreira de Polícia Municipal.
...d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico quando obrigatório;. e) N... legal decorrente do Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de ...
Ministério da defesa nacional Na sequência da revisão constitucional ocorrida em Setembro de 1997, e uma vez lançada, a jusante, a nova Lei do Serviço Militar, acompanhada do respectivo Regulamento, o Decreto-Lei n.° 320-A/2000, de 15 de Dezembro, pelo qual foi aprovado o Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato (RC) e de Voluntariado (RV), constituiu um instrumento essencial à satisfação das necessidades de pessoal, no âmbito da nova política de recrutamento e sustentação de efectivos militares, orientada para a plena profissionalização das Forças Armadas.
Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Loures, de 9 de Setembro de 2009, que aprovou o Regulamento de Organização e de Funcionamento do Serviço de Polícia Municipal e o respectivo mapa de pessoal
... deve ser uma personalidade com formação militar ou po- licial. 3 -- O Serviço de Polícia Municip... pública pre- vistas no regulamento de incentivos à prestação de serviço militar. Artigo 45.º ...
Decreto-Lei n.° 320-A/2000, de 15 de Dezembro.
...À atenção de: Divisão de Serviços Administrativos. . . Endereço: Rua dos Ferreiro... no artigo 30.º do Regulamento de incentivos à prestação de serviço militar nos regimes de ...
Decreto-Lei n.° 220/2006 de 3 de Novembro Capítulo I . Natureza e objectivo. Capítulo II Prestações de desemprego e capacidade e disponibilidade para o trabalho. Secção I Prestações de desemprego. Secção II Capacidade e disponibilidade para o trabalho. Capítulo III Condições de atribuição das prestações. Capítulo IV Montante das prestações. Capítulo V Duração das prestações. Capítulo VI Deveres e consequências do seu incumprimento. Secção I Deveres. Secção II Faltas. Secção III Incumprimento de deveres. Capítulo VII Suspensão e cessação das prestações. Secção I Suspensão das prestações.- Secção II Cessação das prestações. Capítulo VIII Flexibilização da idade de acesso à pensão por velhice. Capítulo IX Acumulação e coordenação das prestações. Capítulo X Responsabilidade e regime sancion...
Não podemos deixar de formular um alerta: na óptica individualizada de cada um dos militares, a melhor forma de beneficiar dos incentivos não é expressando o que estes deveriam ou poderiam ser, mas perceber, por si, as vantagens para si convenientes, sobretudo, em função de uma reflexão íntima e decidida sobre a sua própria estratégia pessoal e profissional - e aqui reside, na nossa opinião, o incentivo base e essencial: saber o que se quer e aproveitar os incentivos para o efeito.
Nomeação.
... e 2 do artigo 30.º do Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de ...
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