imunidades

• Aviso n.º 184/2010, de 11 de Agosto de 2010

Torna público ter Portugal depositado, em 2 de Julho de 2010, o instrumento de ratificação do Acordo sobre os Privilégios e Imunidades celebrado com a Organização para a Proibição das Armas Químicas

• Diário da República núm. 155, 11 de Agosto de 2010
• Serie I
• Ministério dos Negócios Estrangeiros

• Aviso n.º 212/2010, de 02 de Setembro de 2010

Torna público ter, por notificação datada de 21 de Outubro de 2009, o Secretário-Geral das Nações Unidas, na sua qualidade de depositário, comunicado ter o Reino de Espanha, ratificado em 24 de Setembro de 2009, o Acordo sobre os Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional, feito em Nova Iorque em 9 de Setembro de 2002

• Diário da República núm. 171, 02 de Setembro de 2010
• Serie I
• Ministério dos Negócios Estrangeiros

• Resolução da Assembleia da República n.º 46/2006, de 20 de Junho de 2006

Aprova a Convenção das Nações Unidas sobre as Imunidades Jurisdicionais dos Estados e dos Seus Bens, aberta à assinatura em Nova Iorque em 17 de Janeiro de 2005

• Diário da República núm. 117, 20 de Junho de 2006
• Serie I
• Assembleia da República

• Resolução n.º 8/95, de 09 de Fevereiro de 1995

APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, O PROTOCOLO RELATIVO AOS PRIVILÉGIOS, ISENÇÕES E IMUNIDADES DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES POR SATÉLITE (INTELSAT), APROVADO EM WASHINGTON, A 19 DE MAIO DE 1978.

• Diário da República núm. 34, 09 de Fevereiro de 1995
• Serie I
• Assembleia da República

• Decreto n.º 125/79, de 15 de Novembro de 1979

Aprova para aceitação com reservas o Acordo sobre Privilégios e Imunidades da Agência Internacional de Energia Atómica.

• Diário da República núm. 264, 15 de Novembro de 1979
• Serie I
• Ministério dos Negócios Estrangeiros

• Resolução da Assembleia da República n.º 90/2009, de 15 de Setembro de 2009

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Organização para a Proibição das Armas Químicas sobre os Privilégios e Imunidades da Organização para a Proibição das Armas Químicas, assinado na Haia em 5 de Julho de 2001

• Diário da República núm. 179, 15 de Setembro de 2009
• Serie I
• Assembleia da República

• Aviso n.º 108/2009, de 27 de Outubro de 2009

Torna público ter a República Portuguesa efectuado, em 8 de Outubro de 2009, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, o depósito do seu instrumento de ratificação do Acordo sobre Privilégios e Imunidades do Tribunal Internacional do Direito do Mar, adoptado em Nova Iorque em 23 de Maio de 1997

• Diário da República núm. 208, 27 de Outubro de 2009
• Serie I
• Ministério dos Negócios Estrangeiros

• Resolução n.º 7/95, de 07 de Fevereiro de 1995

APROVA PARA ADESÃO O PROTOCOLO RELATIVO AOS PRIVILÉGIOS E IMUNIDADES DA ORGANIZAÇÃO EUROPEIA PARA A EXPLORAÇÃO DE SATÉLITES METEOROLÓGICOS (EUMETSAT), ADOPTADO EM DARMSTAD, A 1 DE DEZEMBRO DE 1986, CUJO TEXTO ORIGINAL EM FRANCÊS E RESPECTIVA TRADUÇÃO SÃO PUBLICADOS EM ANEXO.

• Diário da República núm. 32, 07 de Fevereiro de 1995
• Serie I
• Assembleia da República

• Aviso n.º 56/2011, de 15 de Abril de 2011

Torna público que o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte efectuou uma aplicação territorial em 11 de Março de 2010 ao Acordo sobre os Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional, feito em Nova Iorque em 9 de Setembro de 2002

• Diário da República núm. 75, 15 de Abril de 2011
• Serie I
• Ministério dos Negócios Estrangeiros

• Resolução da Assembleia da República n.º 58/2009, de 30 de Julho de 2009

Aprova o Acordo sobre Privilégios e Imunidades do Tribunal Internacional do Direito do Mar, adoptado em Nova Iorque em 23 de Maio de 1997

• Diário da República núm. 146, 30 de Julho de 2009
• Serie I
• Assembleia da República