imtt porto

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75 documentos para imtt porto
  • Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/51/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril, que altera a Directiva n.º 91/440/CEE, do Conselho, de 29 de Julho, relativa ao desenvolvimento dos caminhos de ferro comunitários, e, parcialmente, a Directiva n.º 2004/49/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril, relativa à segurança dos caminhos de ferro da Comunidade, alterando o Decreto-Lei n.º 270/2003, de 28 de Outubro

    ...P. (IMTT, I. P.), que, como serviço operacional com ... pela rede e a prestaçáo, nos terminais e portos que sirvam, ou possam servir, mais de um cliente ...

  • No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 87/2009 , de 28 de Agosto, aprova o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, e transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2009/112/CE , da Comissão, de 25 de Agosto, que altera a Directiva n.º 91/439/CEE , do Conselho, de 29 de Julho, relativa à carta de condução

    ...P. (IMTT, I. P.). Artigo 3. Substituiçáo das licenças ...Leiria - LE. Lisboa - L. Portalegre - PT. Porto - P. Santarém - SA. Setúbal - SE. Viana do ...

  • Se os factos em causa assumem um conteúdo cuja interpretação não é incontroversa, não podendo, por isso, de forma inequívoca, afirmar-se que os mesmos não constituem o crime imputado, a acusação não deve ser considerada manifestamente infundada e, como tal, rejeitada, nos termos do art.º 311º, n.ºs 2, al. a) e 3, al. d), do C. Proc. Penal.

    ... de 2007, as autoridades alemãs remeteram ao IMTT a 2a via da referida carta de condução, que ... divergentes plasmadas no Ac da rel do Porto de 9 de Março de 2005. Para melhor percepção ...

  • No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 60/2008 , de 16 de Setembro, procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 54/2005 , de 3 de Março, que aprovou o Regulamento do Número e Chapa de Matrícula dos Automóveis, Seus Reboques, Motociclos, Triciclos e Quadriciclos de Cilindrada Superior a 50 cm3, e estabelece a instalação obrigatória de um dispositivo electrónico de matrícula em todos os veículos automóveis e seus reboques, em todos os motociclos e os triciclos autorizados a circular em infra-estruturas rodoviárias onde seja devido o pagamento de taxa de portagem

    ...P. (IMTT, I. P.), relativas à comercialização de chapas ... ordem, seguido da letra inicial de Lisboa, Porto, Açores ou Madeira, con- soante o serviço ...

  • Na acção administrativa especial em que se formula um pedido de condenação à prática de acto devido com fundamento em anterior acto de indeferimento expresso, ao qual são assacadas várias ilegalidades geradoras de nulidade, não é aplicável o prazo de caducidade a que se refere o artigo 69º, n.º 2 do CPTA, mas antes pode a mesma ser deduzida, sem dependência de prazo, nos termos do disposto nos art. 134º do CPA. * * Sumário elaborado pelo Relator

    ... pelo Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, que, em 23 de Setembro de 2009, absolveu o ... de inspecção técnica de veículos pelo IMTT, organismo integrado na estrutura orgânica do ...

  • Estabelece o regime jurídico das Autoridades Metropolitanas de Transportes de Lisboa e do Porto

    ... Terrestres, abreviadamente designado por IMTT, I. P.;. f) Assegurar a contratualizaçáo do ...

  • Define as condições de atribuição do Passe Social+ e os procedimentos relativos à operacionalização do sistema que lhe está associado

    ..., nas áreas metro- politanas de Lisboa e do Porto, permitem a utilização de diversos modos de ...P. (IMTT). 2 — As entidades referidas no número ...

  • Procede à primeira alteração à Lei n.º 11/2011 , de 26 de abril, que estabelece o regime jurídico de acesso e de permanência na atividade de inspeção técnica de veículos a motor e seus reboques e o regime de funcionamento dos centros de inspeção

    ... das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, por insuficiência da dimensão territorial das ...(IMTT, I.P.),devem considerar-se como feitas ao ...

  • Sumário: O processo contra-ordenacional distingue-se do processo penal pelo facto de ser mais simples e menos solene, não lhe sendo aplicáveis as exigências de forma do artº 412º CPP: o recurso da decisão administrativa satisfaz-se com a forma escrita e a repartição do requerimento em duas partes, alegações e conclusões. Reclamações: Decisão Texto Integral: Processo nº 130/10.0TPPRT.P1 (Tribunal Judicial de Pequena Instância Criminal do Porto – 1º Juízo)***Acordam os Juízes, em conferência, na Secção Criminal do Tribunal da Relação do Porto:***I – Relatório: B………., Ldª recorreu do despacho, proferido nestes autos, que rejeitou o recurso de impugnação judicial da decisão da Comissão de aplicação de coimas, em matéria económica e de publicidade, que lhe aplic...

    ... operador turístico, pareceres emitidos pelo IMTT, Turismo de Portugal, I,P, e da ARP - ...

  • I - As notificações da pessoa coletiva ou entidade equiparada arguidas em processo penal ou processo contraordenacional efetuam-se segundo as regras da citação das pessoas coletivas estabelecidas no Código de Processo Civil. II - A notificação por via postal dirigida a um domicílio que não corresponde ao domicílio legal da sociedade arguida consubstancia uma nulidade processual que determina a invalidade dos atos subsequentes.

    ... da sociedade), do teor oficio do IMTT, datado de 11 de Outubro de 2010, nos termos do ...

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