imtt porto

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104 documentos para imtt porto
  • Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/51/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril, que altera a Directiva n.º 91/440/CEE, do Conselho, de 29 de Julho, relativa ao desenvolvimento dos caminhos de ferro comunitários, e, parcialmente, a Directiva n.º 2004/49/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril, relativa à segurança dos caminhos de ferro da Comunidade, alterando o Decreto-Lei n.º 270/2003, de 28 de Outubro

    ...P. (IMTT, I. P.), que, como serviço operacional com ... pela rede e a prestaçáo, nos terminais e portos que sirvam, ou possam servir, mais de um cliente ...

  • Para a verificação do crime de receptação previsto no n.º 1 do artigo 231.º do CP basta o conhecimento, pelo arguido, de que a coisa receptada constitui objecto de um crime contra o património, não sendo, por conseguinte, também necessário que o arguido saiba o condicionalismo concreto na ocorrência do referido ilícito.

    ..., do 2º Juízo do Tribunal Judicial de Porto de Mós, e em que são arguidos A.., B.., C.., ... (anteriormente a DGV e actualmente IMTT). 2.1.14. Os arguidos também omitiram a ...

  • No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 87/2009 , de 28 de Agosto, aprova o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, e transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2009/112/CE , da Comissão, de 25 de Agosto, que altera a Directiva n.º 91/439/CEE , do Conselho, de 29 de Julho, relativa à carta de condução

    ...P. (IMTT, I. P.). Artigo 3. Substituiçáo das licenças ...Leiria - LE. Lisboa - L. Portalegre - PT. Porto - P. Santarém - SA. Setúbal - SE. Viana do ...

  • Deixando de existir vinculatividade por parte do Município no licenciamento da construção das instalações de um posto de combustíveis em determinado terreno, em virtude do deferimento do PIP favorável, derivado do facto da obtenção de PIP favorável ser um acto constitutivo de direitos, por já se mostrar decorrido o prazo de um ano desde a aprovação do PIP, inexiste o argumento inerente ao periculum in mora para o contra interessado.* *Sumário elaborado pelo Relator

    ... caso o acto suspendendo fosse a decisão do IMTT de ordenação das candidaturas, pois apenas a ... Porto, 19 de Outubro de 2012 Ass. Antero Pires Salvador ...

  • I  -   As questões suscitadas pelo recorrente relativamente à sua discordância em relação à forma como o tribunal de 1.ª instância decidiu a matéria de facto, constituem matéria especificamente questionada, integrando-se em objecto de recurso em matéria de facto, estranha aos poderes de cognição do STJ, que sem prejuízo do disposto nos n.ºs 2 e 3 do art. 410.º do CPP, efectua exclusivamente o reexame da matéria de direito – art. 434.º do CPP. II -  O duplo grau de jurisdição em matéria de facto não visa a repetição do julgamento na 2.ª instância, mas dirige-se somente ao exame dos erros de procedimento ou de julgamento que lhe tenham sido referidos em recurso e às provas que impõem decisão diversa e não indiscriminadamente todas as provas produzidas em audiência. III - O recu...

    ... do dia 15/03 pelas 11H05; – Um recibo do Porto de Pesca de Fuengirola – Espanha, datado do dia ... € 10.000) - Legalização de atrelados no IMTT - Obtenção de grua para as embarcações, nos ...

  • No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 60/2008 , de 16 de Setembro, procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 54/2005 , de 3 de Março, que aprovou o Regulamento do Número e Chapa de Matrícula dos Automóveis, Seus Reboques, Motociclos, Triciclos e Quadriciclos de Cilindrada Superior a 50 cm3, e estabelece a instalação obrigatória de um dispositivo electrónico de matrícula em todos os veículos automóveis e seus reboques, em todos os motociclos e os triciclos autorizados a circular em infra-estruturas rodoviárias onde seja devido o pagamento de taxa de portagem

    ...P. (IMTT, I. P.), relativas à comercialização de chapas ... ordem, seguido da letra inicial de Lisboa, Porto, Açores ou Madeira, con- soante o serviço ...

  • Estabelece o regime jurídico das Autoridades Metropolitanas de Transportes de Lisboa e do Porto

    ... Terrestres, abreviadamente designado por IMTT, I. P.;. f) Assegurar a contratualizaçáo do ...

  • Define as condições de atribuição do Passe Social+ e os procedimentos relativos à operacionalização do sistema que lhe está associado

    ..., nas áreas metro- politanas de Lisboa e do Porto, permitem a utilização de diversos modos de ...P. (IMTT). 2 — As entidades referidas no número ...

  • Procede à primeira alteração à Lei n.º 11/2011 , de 26 de abril, que estabelece o regime jurídico de acesso e de permanência na atividade de inspeção técnica de veículos a motor e seus reboques e o regime de funcionamento dos centros de inspeção

    ... das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, por insuficiência da dimensão territorial das ...(IMTT, I.P.),devem considerar-se como feitas ao ...

  • I – O recurso sobre a medida da pena versa sobre a inobservância dos critérios previstos no artº 71º CP por se ter considerado factos que não ocorreram, ter-se omitido a ponderação de factos que devia considerar, ou existir uma inadequada valoração da culpa e das exigências de prevenção, que revelem quantificação desproporcionada da pena; II - Se o facto invocado como não ponderado na determinação da medida da pena, foi, na realidade, ponderado, e se é invocada a desproporção da pena sem qualquer esforço de demonstração do alegado, a questão suscitada não pode produzir o efeito pretendido pelo recorrente e, por isso, é manifesto que o recurso não pode proceder, devendo ser rejeitado.

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