imtt porto

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105 documentos para imtt porto
  • Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/51/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril, que altera a Directiva n.º 91/440/CEE, do Conselho, de 29 de Julho, relativa ao desenvolvimento dos caminhos de ferro comunitários, e, parcialmente, a Directiva n.º 2004/49/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril, relativa à segurança dos caminhos de ferro da Comunidade, alterando o Decreto-Lei n.º 270/2003, de 28 de Outubro

    ...P. (IMTT, I. P.), que, como serviço operacional com ... pela rede e a prestaçáo, nos terminais e portos que sirvam, ou possam servir, mais de um cliente ...

  • No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 87/2009 , de 28 de Agosto, aprova o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, e transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2009/112/CE , da Comissão, de 25 de Agosto, que altera a Directiva n.º 91/439/CEE , do Conselho, de 29 de Julho, relativa à carta de condução

    ...P. (IMTT, I. P.). Artigo 3. Substituiçáo das licenças ...Leiria - LE. Lisboa - L. Portalegre - PT. Porto - P. Santarém - SA. Setúbal - SE. Viana do ...

  • Para a verificação do crime de receptação previsto no n.º 1 do artigo 231.º do CP basta o conhecimento, pelo arguido, de que a coisa receptada constitui objecto de um crime contra o património, não sendo, por conseguinte, também necessário que o arguido saiba o condicionalismo concreto na ocorrência do referido ilícito.

    ..., do 2º Juízo do Tribunal Judicial de Porto de Mós, e em que são arguidos A.., B.., C.., ... (anteriormente a DGV e actualmente IMTT). 2.1.14. Os arguidos também omitiram a ...

  • No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 60/2008 , de 16 de Setembro, procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 54/2005 , de 3 de Março, que aprovou o Regulamento do Número e Chapa de Matrícula dos Automóveis, Seus Reboques, Motociclos, Triciclos e Quadriciclos de Cilindrada Superior a 50 cm3, e estabelece a instalação obrigatória de um dispositivo electrónico de matrícula em todos os veículos automóveis e seus reboques, em todos os motociclos e os triciclos autorizados a circular em infra-estruturas rodoviárias onde seja devido o pagamento de taxa de portagem

    ...P. (IMTT, I. P.), relativas à comercialização de chapas ... ordem, seguido da letra inicial de Lisboa, Porto, Açores ou Madeira, con- soante o serviço ...

  • Estabelece o regime jurídico das Autoridades Metropolitanas de Transportes de Lisboa e do Porto

    ... Terrestres, abreviadamente designado por IMTT, I. P.;. f) Assegurar a contratualizaçáo do ...

  • Define as condições de atribuição do Passe Social+ e os procedimentos relativos à operacionalização do sistema que lhe está associado

    ..., nas áreas metro- politanas de Lisboa e do Porto, permitem a utilização de diversos modos de ...P. (IMTT). 2 — As entidades referidas no número ...

  • Deixando de existir vinculatividade por parte do Município no licenciamento da construção das instalações de um posto de combustíveis em determinado terreno, em virtude do deferimento do PIP favorável, derivado do facto da obtenção de PIP favorável ser um acto constitutivo de direitos, por já se mostrar decorrido o prazo de um ano desde a aprovação do PIP, inexiste o argumento inerente ao periculum in mora para o contra interessado.* *Sumário elaborado pelo Relator

    ... caso o acto suspendendo fosse a decisão do IMTT de ordenação das candidaturas, pois apenas a ... Porto, 19 de Outubro de 2012 Ass. Antero Pires Salvador ...

  • Procede à primeira alteração à Lei n.º 11/2011 , de 26 de abril, que estabelece o regime jurídico de acesso e de permanência na atividade de inspeção técnica de veículos a motor e seus reboques e o regime de funcionamento dos centros de inspeção

    ... das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, por insuficiência da dimensão territorial das ...(IMTT, I.P.),devem considerar-se como feitas ao ...

  • I - A reconstituição do facto, meio autónomo previsto no artigo 150.º do CPP, não pode servir para contornar os casos de proibição de prova previstos nos artigos 356.º e 357.º do CPP. II - Consequentemente, só podem ser valoradas as declarações do arguido, descritas em “auto”, que sejam indispensáveis à realização da “reconstituição”.

    ...439-440 e o print informático do IMTT de fls. 9 do apenso 125/12.0GBAND.. .. O ...( www.dgsi.pt ), do Tribunal da Relação do Porto, de 12 de Dezembro de 2007 ( CJ, ano XXXII, 5.º, ...

  • I - A condução, pelo arguido, de um veículo pesado de mercadorias, ostentado o tacógrafo um disco diagrama em nome de terceiro, não integra o tipo objecto do crime de falsificação de notação técnica, p. e p. pelo art. 258.º, n.º 1, al. c) e 2, ex vi do art. 255º, al. b), ambos os normativos do CP. II - Embora o «cartão tacográfico» corporize um documento de identificação, não se inclui na previsão da al. c) do artigo 255.º do CP. III - Deste modo, a conduta acima referida também não preenche o tipo de crime de uso de documento de identificação alheio do artigo 261.º do mesmo diploma.

    ... douto Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 7 de Março de 2007, (proc.º n.º 0646472, ..., pois, a falar de um documento emitido pelo IMTT, sem dúvida de identificação, que é ...

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