imtt faro

23 resultados para imtt faro

  • Classificação vLex
  • Decreto-Lei n.º 313/2009, de 27 de Outubro de 2009

    No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 87/2009 , de 28 de Agosto, aprova o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, e transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2009/112/CE , da Comissão, de 25 de Agosto, que altera a Directiva n.º 91/439/CEE , do Conselho, de 29 de Julho, relativa à carta de condução

    ...P. (IMTT, I. P.). Artigo 3. Substituiçáo das licenças de conduçáo emitidas pelas câmaras municipais. 1 ...Beja - BE. Braga - BR. Bragança - BG. Castelo Branco - CB. Coimbra - C. Évora - E. Faro - FA. Guarda - GD. Leiria - LE. Lisboa - L. Portalegre - PT. Porto - P. Santarém - SA. Setúbal - ...

  • Decreto-Lei n.º 112/2009, de 18 de Maio de 2009

    No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 60/2008 , de 16 de Setembro, procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 54/2005 , de 3 de Março, que aprovou o Regulamento do Número e Chapa de Matrícula dos Automóveis, Seus Reboques, Motociclos, Triciclos e Quadriciclos de Cilindrada Superior a 50 cm3, e estabelece a instalação obrigatória de um dispositivo electrónico de matrícula em

    ...P. (IMTT, I. P.), relativas à comercialização de chapas de matrícula, pode o IMTT, I. P., cancelar a ...Beja -- BE. Braga -- BR. Bragança -- BN. Castelo Branco -- CB. Coimbra -- C. Évora -- E. Faro -- FA. Guarda -- GD. Leiria -- LE. Lisboa -- L. Portalegre -- PT. Porto -- P. Santarém -- SA. ...

  • Despacho n.º 25571/2007, de 09 de Novembro de 2007

    Requisição para o quadro de pessoal do Governo Civil do Distrito de Faro de Armanda Narciso dos Santos Silva Santos, assistente administrativa

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2011, de 10 de Novembro de 2011

    Aprova o Plano Estratégico dos Transportes para o horizonte 2011-2015

    ...� administração central, através do Instituto da Mobilidade e dos Trans- portes Terrestres (IMTT). O Regulamento de Transportes em Automóveis concede aos municípios apenas competência para os ... crescente na vertente turismo cultural ou de cidade, a par da cidade do Porto, enquanto Faro é um destino tipicamente de férias, com picos sazonais muitos acentuados em termos de operação ...

  • Decreto-Lei n.º 236/2012, de 31 de Outubro de 2012

    Aprova a orgânica do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.

    ...P. (IMTT, I. P.), que passa a designar -se Ins- tituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. (IMT, I. P.), ..., fluvio -marítimas e terrestres necessárias à exploração por- tuária dos portos de Faro e Portimão e da via navegável do Douro, mantendo -se em vigor os respetivos limites defi- nidos ...

  • Deliberação (extracto) n.º 273/2008, de 05 de Fevereiro de 2008

    Nomeação do licenciado Henrique Manuel Ferreira Casimiro Marques no cargo de chefe do Departamento de Desenvolvimento de Sistemas e Aplicações

    ...(IMTT) e pelos respectivos Estatutos, aprovados pela Portaria n. 545/2007, de 30 de Abril, o Conselho ...Substituiu, em 1982 e em 1985, o Chefe de Divisáo de Viaçáo de Faro durante o seu período de férias. Em 19 de Março de 1985 foi nomeado responsável pela Divisáo ...

  • Deliberação (extracto) n.º 1853/2008, de 10 de Julho de 2008

    Contratação em regime de comissão de serviço do licenciado Luís Manuel Banza Alves, no cargo de delegado Distrital de Viação de Setúbal

    ...P. (IMTT), e pelos respectivos Estatutos, aprovados pela Portaria n. 545/2007, de 30 de Abril, após ...Foi colocado na Direcçáo de Serviços de Viaçáo do Algarve, em Faro, actualmente designada Direcçáo Regional de Viaçáo do Algarve, tendo iniciado funçóes nestes ...

  • Deliberação (extracto) n.º 1856/2008, de 10 de Julho de 2008

    Contratação, em comissão de serviço, da licenciada Rosa d'Assunção Calado Carrilho Sequeira Calado para o cargo de coordenadora do Núcleo de Fiscalização e Contra-Ordenações da Direcção Regional de Mobilidade e Transportes do Alentejo

    ...P. (IMTT) e pelos respectivos Estatutos, aprovados pela Portaria n. 545/2007, de 30 de Abril, após ... técnico -jurídico na área das contra -ordenaçóes, na Delegaçáo de Transportes do Sul (Faro). Afecta à Divisáo de Tarifas e Mercados, acumulou funçóes como instrutora de processos na ...

  • Acórdão nº 138/09.9JELSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2013

    I  -   As questões suscitadas pelo recorrente relativamente à sua discordância em relação à forma como o tribunal de 1.ª instância decidiu a matéria de facto, constituem matéria especificamente questionada, integrando-se em objecto de recurso em matéria de facto, estranha aos poderes de cognição do STJ, que sem prejuízo do disposto nos n.ºs 2 e 3 do art. 410.º do CPP, efectua exclusivamente o...

    ...O arguido FF viajou com o arguido GG de Londres para Faro, no dia 14 de Março de 2009, no voo FR9282 da companhia “Ryanair”. 33.  Entre os dias 14 e ... de Lisboa (cada legalização custava por volta de € 10.000) - Legalização de atrelados no IMTT - Obtenção de grua para as embarcações, nos armazéns da “Quimiparque” - Arrendamento de ...

  • Acórdão nº 138/09.9JELSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2013

    I  -   As questões suscitadas pelo recorrente relativamente à sua discordância em relação à forma como o tribunal de 1.ª instância decidiu a matéria de facto, constituem matéria especificamente questionada, integrando-se em objecto de recurso em matéria de facto, estranha aos poderes de cognição do STJ, que sem prejuízo do disposto nos n.ºs 2 e 3 do art. 410.º do CPP, efectua exclusivamente o...

    ...O arguido FF viajou com o arguido GG de Londres para Faro, no dia 14 de Março de 2009, no voo FR9282 da companhia “Ryanair”. 33.  Entre os dias 14 e ... de Lisboa (cada legalização custava por volta de € 10.000) - Legalização de atrelados no IMTT - Obtenção de grua para as embarcações, nos armazéns da “Quimiparque” - Arrendamento de ...

  • Acórdão nº 138/09.9JELSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2013

    I  -   As questões suscitadas pelo recorrente relativamente à sua discordância em relação à forma como o tribunal de 1.ª instância decidiu a matéria de facto, constituem matéria especificamente questionada, integrando-se em objecto de recurso em matéria de facto, estranha aos poderes de cognição do STJ, que sem prejuízo do disposto nos n.ºs 2 e 3 do art. 410.º do CPP, efectua exclusivamente o...

    ...O arguido FF viajou com o arguido GG de Londres para Faro, no dia 14 de Março de 2009, no voo FR9282 da companhia “Ryanair”. 33.  Entre os dias 14 e ... de Lisboa (cada legalização custava por volta de € 10.000) - Legalização de atrelados no IMTT - Obtenção de grua para as embarcações, nos armazéns da “Quimiparque” - Arrendamento de ...

  • Acórdão nº 138/09.9JELSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2013

    I  -   As questões suscitadas pelo recorrente relativamente à sua discordância em relação à forma como o tribunal de 1.ª instância decidiu a matéria de facto, constituem matéria especificamente questionada, integrando-se em objecto de recurso em matéria de facto, estranha aos poderes de cognição do STJ, que sem prejuízo do disposto nos n.ºs 2 e 3 do art. 410.º do CPP, efectua exclusivamente o...

    ...O arguido FF viajou com o arguido GG de Londres para Faro, no dia 14 de Março de 2009, no voo FR9282 da companhia “Ryanair”. 33.  Entre os dias 14 e ... de Lisboa (cada legalização custava por volta de € 10.000) - Legalização de atrelados no IMTT - Obtenção de grua para as embarcações, nos armazéns da “Quimiparque” - Arrendamento de ...

  • Acórdão nº 138/09.9JELSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2013

    I  -   As questões suscitadas pelo recorrente relativamente à sua discordância em relação à forma como o tribunal de 1.ª instância decidiu a matéria de facto, constituem matéria especificamente questionada, integrando-se em objecto de recurso em matéria de facto, estranha aos poderes de cognição do STJ, que sem prejuízo do disposto nos n.ºs 2 e 3 do art. 410.º do CPP, efectua exclusivamente o...

    ...O arguido FF viajou com o arguido GG de Londres para Faro, no dia 14 de Março de 2009, no voo FR9282 da companhia “Ryanair”. 33.  Entre os dias 14 e ... de Lisboa (cada legalização custava por volta de € 10.000) - Legalização de atrelados no IMTT - Obtenção de grua para as embarcações, nos armazéns da “Quimiparque” - Arrendamento de ...

  • Acórdão nº 138/09.9JELSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2013

    I  -   As questões suscitadas pelo recorrente relativamente à sua discordância em relação à forma como o tribunal de 1.ª instância decidiu a matéria de facto, constituem matéria especificamente questionada, integrando-se em objecto de recurso em matéria de facto, estranha aos poderes de cognição do STJ, que sem prejuízo do disposto nos n.ºs 2 e 3 do art. 410.º do CPP, efectua exclusivamente o...

    ...O arguido FF viajou com o arguido GG de Londres para Faro, no dia 14 de Março de 2009, no voo FR9282 da companhia “Ryanair”. 33.  Entre os dias 14 e ... de Lisboa (cada legalização custava por volta de € 10.000) - Legalização de atrelados no IMTT - Obtenção de grua para as embarcações, nos armazéns da “Quimiparque” - Arrendamento de ...

  • Acórdão nº 138/09.9JELSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2013

    I  -   As questões suscitadas pelo recorrente relativamente à sua discordância em relação à forma como o tribunal de 1.ª instância decidiu a matéria de facto, constituem matéria especificamente questionada, integrando-se em objecto de recurso em matéria de facto, estranha aos poderes de cognição do STJ, que sem prejuízo do disposto nos n.ºs 2 e 3 do art. 410.º do CPP, efectua exclusivamente o...

    ...O arguido FF viajou com o arguido GG de Londres para Faro, no dia 14 de Março de 2009, no voo FR9282 da companhia “Ryanair”. 33.  Entre os dias 14 e ... de Lisboa (cada legalização custava por volta de € 10.000) - Legalização de atrelados no IMTT - Obtenção de grua para as embarcações, nos armazéns da “Quimiparque” - Arrendamento de ...

  • Acórdão nº 138/09.9JELSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2013

    I  -   As questões suscitadas pelo recorrente relativamente à sua discordância em relação à forma como o tribunal de 1.ª instância decidiu a matéria de facto, constituem matéria especificamente questionada, integrando-se em objecto de recurso em matéria de facto, estranha aos poderes de cognição do STJ, que sem prejuízo do disposto nos n.ºs 2 e 3 do art. 410.º do CPP, efectua exclusivamente o...

    ...O arguido FF viajou com o arguido GG de Londres para Faro, no dia 14 de Março de 2009, no voo FR9282 da companhia “Ryanair”. 33.  Entre os dias 14 e ... de Lisboa (cada legalização custava por volta de € 10.000) - Legalização de atrelados no IMTT - Obtenção de grua para as embarcações, nos armazéns da “Quimiparque” - Arrendamento de ...

  • Acórdão nº 138/09.9JELSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2013

    I  -   As questões suscitadas pelo recorrente relativamente à sua discordância em relação à forma como o tribunal de 1.ª instância decidiu a matéria de facto, constituem matéria especificamente questionada, integrando-se em objecto de recurso em matéria de facto, estranha aos poderes de cognição do STJ, que sem prejuízo do disposto nos n.ºs 2 e 3 do art. 410.º do CPP, efectua exclusivamente o...

    ...O arguido FF viajou com o arguido GG de Londres para Faro, no dia 14 de Março de 2009, no voo FR9282 da companhia “Ryanair”. 33.  Entre os dias 14 e ... de Lisboa (cada legalização custava por volta de € 10.000) - Legalização de atrelados no IMTT - Obtenção de grua para as embarcações, nos armazéns da “Quimiparque” - Arrendamento de ...

  • Acórdão nº 138/09.9JELSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2013

    I  -   As questões suscitadas pelo recorrente relativamente à sua discordância em relação à forma como o tribunal de 1.ª instância decidiu a matéria de facto, constituem matéria especificamente questionada, integrando-se em objecto de recurso em matéria de facto, estranha aos poderes de cognição do STJ, que sem prejuízo do disposto nos n.ºs 2 e 3 do art. 410.º do CPP, efectua exclusivamente o...

    ...O arguido FF viajou com o arguido GG de Londres para Faro, no dia 14 de Março de 2009, no voo FR9282 da companhia “Ryanair”. 33.  Entre os dias 14 e ... de Lisboa (cada legalização custava por volta de € 10.000) - Legalização de atrelados no IMTT - Obtenção de grua para as embarcações, nos armazéns da “Quimiparque” - Arrendamento de ...

  • Acórdão nº 138/09.9JELSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2013

    I  -   As questões suscitadas pelo recorrente relativamente à sua discordância em relação à forma como o tribunal de 1.ª instância decidiu a matéria de facto, constituem matéria especificamente questionada, integrando-se em objecto de recurso em matéria de facto, estranha aos poderes de cognição do STJ, que sem prejuízo do disposto nos n.ºs 2 e 3 do art. 410.º do CPP, efectua exclusivamente o...

    ...O arguido FF viajou com o arguido GG de Londres para Faro, no dia 14 de Março de 2009, no voo FR9282 da companhia “Ryanair”. 33.  Entre os dias 14 e ... de Lisboa (cada legalização custava por volta de € 10.000) - Legalização de atrelados no IMTT - Obtenção de grua para as embarcações, nos armazéns da “Quimiparque” - Arrendamento de ...

  • Acórdão nº 138/09.9JELSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2013

    I  -   As questões suscitadas pelo recorrente relativamente à sua discordância em relação à forma como o tribunal de 1.ª instância decidiu a matéria de facto, constituem matéria especificamente questionada, integrando-se em objecto de recurso em matéria de facto, estranha aos poderes de cognição do STJ, que sem prejuízo do disposto nos n.ºs 2 e 3 do art. 410.º do CPP, efectua exclusivamente o...

    ...O arguido FF viajou com o arguido GG de Londres para Faro, no dia 14 de Março de 2009, no voo FR9282 da companhia “Ryanair”. 33.  Entre os dias 14 e ... de Lisboa (cada legalização custava por volta de € 10.000) - Legalização de atrelados no IMTT - Obtenção de grua para as embarcações, nos armazéns da “Quimiparque” - Arrendamento de ...

  • Deliberação (extracto) n.º 1848/2008, de 10 de Julho de 2008

    Contratação, em regime de comissão de serviço, da licenciada Maria Luísa Carneiro Miguel no cargo de director regional de Mobilidade e Transportes do Algarve

    ...P. (IMTT) e pelos respectivos Estatutos, aprovados pela Portaria n. 545/2007, de 30 de Abril, após ...A 23 de Abril de 2001, nomeada no cargo de Delegada Regional de Faro, em Regime de Substituiçáo (cargo equiparado a Subdirector-Geral), com efeitos a partir da data ...

  • Deliberação (extracto) n.º 1867/2008, de 10 de Julho de 2008

    Contratação em comissão de serviço da licenciada Maria Odete Mendes Monteiro Ferreira no cargo de coordenador do Núcleo de Fiscalização e Contra-Ordenações da Direcção Regional de Mobilidade e Transportes do Norte

    ...(IMTT) e pelos respectivos Estatutos, aprovados pela Portaria n. 545/2007, de 30 de Abril, após ...De 1990 a 1998 exerceu as funçóes de Chefe de da Delegaçáo de Transportes do Sul, em Faro tendo assegurado a direcçáo da mesma e do Núcleo existente em Évora. Em 1988 foi nomeada ...

  • Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30 de Novembro de 2011

    Transfere competências dos governos civis e dos governadores civis para outras entidades da Administração Pública, liquida o património dos governos civis e define o regime legal aplicável aos respectivos funcionários

    ...P. (IMTT, I. P.), devendo este manter um registo permanente e actualizado de tais agentes de ... de Bragança, Guarda, Castelo Branco, Coimbra, Santarém, Portalegre, Leiria, Setúbal e Faro, em conformidade com a Resolu- ção do Conselho de Ministros n.º 106 -B/2003, de 11 de Agosto, ...