imtt faro

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23 documentos para imtt faro
  • No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 87/2009 , de 28 de Agosto, aprova o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, e transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2009/112/CE , da Comissão, de 25 de Agosto, que altera a Directiva n.º 91/439/CEE , do Conselho, de 29 de Julho, relativa à carta de condução

    ...P. (IMTT, I. P.). Artigo 3. Substituiçáo das licenças ...Coimbra - C. Évora - E. Faro - FA. Guarda - GD. Leiria - LE. Lisboa - L. ...

  • I  -   As questões suscitadas pelo recorrente relativamente à sua discordância em relação à forma como o tribunal de 1.ª instância decidiu a matéria de facto, constituem matéria especificamente questionada, integrando-se em objecto de recurso em matéria de facto, estranha aos poderes de cognição do STJ, que sem prejuízo do disposto nos n.ºs 2 e 3 do art. 410.º do CPP, efectua exclusivamente o reexame da matéria de direito – art. 434.º do CPP. II -  O duplo grau de jurisdição em matéria de facto não visa a repetição do julgamento na 2.ª instância, mas dirige-se somente ao exame dos erros de procedimento ou de julgamento que lhe tenham sido referidos em recurso e às provas que impõem decisão diversa e não indiscriminadamente todas as provas produzidas em audiência. III - O recu...

    ... FF viajou com o arguido GG de Londres para Faro, no dia 14 de Março de 2009, no voo FR9282 da ... € 10.000) - Legalização de atrelados no IMTT - Obtenção de grua para as embarcações, nos ...

  • No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 60/2008 , de 16 de Setembro, procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 54/2005 , de 3 de Março, que aprovou o Regulamento do Número e Chapa de Matrícula dos Automóveis, Seus Reboques, Motociclos, Triciclos e Quadriciclos de Cilindrada Superior a 50 cm3, e estabelece a instalação obrigatória de um dispositivo electrónico de matrícula em todos os veículos automóveis e seus reboques, em todos os motociclos e os triciclos autorizados a circular em infra-estruturas rodoviárias onde seja devido o pagamento de taxa de portagem

    ...P. (IMTT, I. P.), relativas à comercialização de chapas ...Coimbra -- C. Évora -- E. Faro -- FA. Guarda -- GD. Leiria -- LE. Lisboa -- L. ...

  • I  -   As questões suscitadas pelo recorrente relativamente à sua discordância em relação à forma como o tribunal de 1.ª instância decidiu a matéria de facto, constituem matéria especificamente questionada, integrando-se em objecto de recurso em matéria de facto, estranha aos poderes de cognição do STJ, que sem prejuízo do disposto nos n.ºs 2 e 3 do art. 410.º do CPP, efectua exclusivamente o reexame da matéria de direito – art. 434.º do CPP. II -  O duplo grau de jurisdição em matéria de facto não visa a repetição do julgamento na 2.ª instância, mas dirige-se somente ao exame dos erros de procedimento ou de julgamento que lhe tenham sido referidos em recurso e às provas que impõem decisão diversa e não indiscriminadamente todas as provas produzidas em audiência. III - O recu...

    ... FF viajou com o arguido GG de Londres para Faro, no dia 14 de Março de 2009, no voo FR9282 da ... € 10.000) - Legalização de atrelados no IMTT - Obtenção de grua para as embarcações, nos ...

  • Requisição para o quadro de pessoal do Governo Civil do Distrito de Faro de Armanda Narciso dos Santos Silva Santos, assistente administrativa

    ...P. (IMTT,I. P.), de 19 de Setembro do mesmo ano, foi ...

  • I  -   As questões suscitadas pelo recorrente relativamente à sua discordância em relação à forma como o tribunal de 1.ª instância decidiu a matéria de facto, constituem matéria especificamente questionada, integrando-se em objecto de recurso em matéria de facto, estranha aos poderes de cognição do STJ, que sem prejuízo do disposto nos n.ºs 2 e 3 do art. 410.º do CPP, efectua exclusivamente o reexame da matéria de direito – art. 434.º do CPP. II -  O duplo grau de jurisdição em matéria de facto não visa a repetição do julgamento na 2.ª instância, mas dirige-se somente ao exame dos erros de procedimento ou de julgamento que lhe tenham sido referidos em recurso e às provas que impõem decisão diversa e não indiscriminadamente todas as provas produzidas em audiência. III - O recu...

    ... FF viajou com o arguido GG de Londres para Faro, no dia 14 de Março de 2009, no voo FR9282 da ... € 10.000) - Legalização de atrelados no IMTT - Obtenção de grua para as embarcações, nos ...

  • Contratação em comissão de serviço da licenciada Maria Odete Mendes Monteiro Ferreira no cargo de coordenador do Núcleo de Fiscalização e Contra-Ordenações da Direcção Regional de Mobilidade e Transportes do Norte

    ...(IMTT) e pelos respectivos Estatutos, aprovados pela ... de da Delegaçáo de Transportes do Sul, em Faro tendo assegurado a direcçáo da mesma e do ...

  • I  -   As questões suscitadas pelo recorrente relativamente à sua discordância em relação à forma como o tribunal de 1.ª instância decidiu a matéria de facto, constituem matéria especificamente questionada, integrando-se em objecto de recurso em matéria de facto, estranha aos poderes de cognição do STJ, que sem prejuízo do disposto nos n.ºs 2 e 3 do art. 410.º do CPP, efectua exclusivamente o reexame da matéria de direito – art. 434.º do CPP. II -  O duplo grau de jurisdição em matéria de facto não visa a repetição do julgamento na 2.ª instância, mas dirige-se somente ao exame dos erros de procedimento ou de julgamento que lhe tenham sido referidos em recurso e às provas que impõem decisão diversa e não indiscriminadamente todas as provas produzidas em audiência. III - O recu...

    ... FF viajou com o arguido GG de Londres para Faro, no dia 14 de Março de 2009, no voo FR9282 da ... € 10.000) - Legalização de atrelados no IMTT - Obtenção de grua para as embarcações, nos ...

  • Aprova o Plano Estratégico dos Transportes para o horizonte 2011-2015

    ... Mobilidade e dos Trans- portes Terrestres (IMTT). O Regulamento de Transportes em Automóveis ... cidade, a par da cidade do Porto, enquanto Faro é um destino tipicamente de férias, com picos ...

  • I  -   As questões suscitadas pelo recorrente relativamente à sua discordância em relação à forma como o tribunal de 1.ª instância decidiu a matéria de facto, constituem matéria especificamente questionada, integrando-se em objecto de recurso em matéria de facto, estranha aos poderes de cognição do STJ, que sem prejuízo do disposto nos n.ºs 2 e 3 do art. 410.º do CPP, efectua exclusivamente o reexame da matéria de direito – art. 434.º do CPP. II -  O duplo grau de jurisdição em matéria de facto não visa a repetição do julgamento na 2.ª instância, mas dirige-se somente ao exame dos erros de procedimento ou de julgamento que lhe tenham sido referidos em recurso e às provas que impõem decisão diversa e não indiscriminadamente todas as provas produzidas em audiência. III - O recu...

    ... FF viajou com o arguido GG de Londres para Faro, no dia 14 de Março de 2009, no voo FR9282 da ... € 10.000) - Legalização de atrelados no IMTT - Obtenção de grua para as embarcações, nos ...

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