imputation

• Declaração n.º DD7317, de 23 de Maio de 1979

Rectifica a Resolução n.º 9/79, de 13 de Janeiro, que aprova o Protocolo financeiro entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Francesa.

...ARTICLE 5 Modalités d'imputation L'imputation définitive sur le présent Protocole...

• Diário da República núm. 118, 23 de Maio de 1979
• Serie I
• Presidência do Conselho de Ministros

• Acórdão nº 0712060 de Tribunal da Relação do Porto, 27 de Junho de 2007

Comete o crime p. e p. pelo art. 148º,1 do CP (ofensas à integridade física por negligência), o arguido que permitiu que o seu cão, da raça Rottweiller, circulasse sozinho pelas ruas, sem açaime ou qualquer vigilância, sem que tenha previsto, como podia e devia, que o mesmo poderia provocar, como provocou, lesões corporais na ofendida que circulava na via pública.

... "El delito imprudente - critérios de imputation del resultado" (1989), p. 119. Assim, o conteúdo...

• Acórdão nº 776/02 de Tribunal Constitucional, 12 de Junho de 2003

... Principle: Remote Harms and Fair Imputation”, em Harm and Culpability, cit., p. 259 e ss.), mui...