impressos injuncao

• Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30 de Novembro de 2011

Transfere competências dos governos civis e dos governadores civis para outras entidades da Administração Pública, liquida o património dos governos civis e define o regime legal aplicável aos respectivos funcionários

... de que o incumprimento da injunção constitui fundamento da aplicabilidade da me- dida...Artigo 99.º Livros e impressos 1 — Sem prejuízo do disposto na lei geral, as c...

• Diário da República núm. 230, 30 de Novembro de 2011
• Serie I
• Ministério da Administração Interna

• Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência

Acção de despejo. Acção de preferência. Acção popular. Acidente de viação. Acidente de viação. Acidente de viação. Arrendamento. Arrendamento. Arrendamento urbano. Caducidade. Contrato de empreitada. Contrato de fornecimento de energia eléctrica. Contrato-promessa. Contrato-promessa. Contrato de mediação imobiliária. Crédito ao consumo. Despejo administrativo. Depósito bancário. Empreitada. Empreitada. Excepção de não cumprimento. Goldenshares. Insolvência. Ofensa à honra. Processo de injunção. Propriedade horizontal. Propriedade horizontal. Propriedade horizontal. Reserva de propriedade. Responsabilidade civil extracontratual. Responsabilidade civil contratual. Responsabilidade civil pré-contratual. Responsabilidade civil pré-contratual. Responsabilidade civil do mandatário judicial. S...

... de impressão relativamente aos cheques impressos pelo Banco e fornecidos aos seus clientes e não c...

• Revista portuguesa de Direito do Consumo
• Núm. 64, Dezembro 2010