imposto sobre o rendimento do exercicio

10680 resultados para imposto sobre o rendimento do exercicio

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
    ... com a entrada em vigor dos novos impostos sobre o rendimento, constituía um dos aspectos mais ... 1989 a 1992, inclusive, ficam isentas de imposto sobre as sucessões e doações. A tributação ... ou parcialmente, até ao fim do 2.º exercício posterior, na aquisição de outros bens do ...
  • Lei n.º 24-D/2022
    ..., o disposto no número anterior prevalece sobre normas legais, gerais. e especiais, que disponham ...mento do Governo, o exercício de poderes partilhados sobre serviços, ...do montante equivalente ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA) efetivamente ...ção de 5 % no imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) dos. sujeitos ...
  • Portaria n.º 208/2007, de 16 de Fevereiro de 2007
    ...4. DECLARAçÁO DO EXERCÍCIO DO INÍCIO DE TRIBUTAçÁO. 5. SITUAçÁO DA ... , . . , . . , Imposto sobre o rendimento do exercicio (b). . ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
    ... mobiliários, com relevo para as regras sobre valores mobiliários escriturais; a criação de ... dos institutos consagrados dependem do exercício dinâmico da autonomia privada. Na delimitação ... artigos 117.º e 129.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, ...
  • Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro de 1988
    ...ção do Código É aprovado o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), ... a indústria agrícola relativos ao exercício de 1988, de quantitativo igual ou superior a ...
  • Em vigor Lei n.º 82-E/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
    ...correspondam a prestações sociais. 4 - ..:. a) Pela sua totalidade, na parte que corresponda ao exercício de funções de gestor público, administrador ou gerente de pessoa. coletiva, bem como de representante de estabelecimento estável de entidade não ...
  • Em vigor Lei n.º 2/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
    ...«Artigo 6.º. [..]. 1 - .. 2 - .. 3 - .. 4 - .. a) Sociedade de profissionais:. 1) A sociedade constituída para o exercício de uma atividade profissional especificamente prevista na lista de atividades a que. se refere o artigo 151.º do Código do IRS, na qual todos os ...
  • Portaria n.º 271/2014 - Diário da República n.º 247/2014, Série I de 2014-12-23
    ... introduzidos no âmbito do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Co- letivas ...ÃO DE CONSOLIDAÇÃO 5 DECLARAÇÃO DO EXERCÍCIO DO INÍCIO DE TRIBUTAÇÃO 2 DECLARAÇÃO DO ...
  • Lei n.º 119/2019
    ... procede à alteração ao: a) Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares ...6 - O exercício da opção prevista no n.º 3 não prejudica que, ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 102/2008 - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
    ...ção tributável, desde que essa operação seja conexa com o exercício das referidas actividades, onde quer que este ocorra, ou quando, ...2 - .. 3 - Sempre que tenha sido fixado definitivamente um rendimento tributável em IRS baseado em volumes de compras superiores aos limites ...
  • Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 3/2018-R
    ... partir da data de início do primeiro exercício financeiro que comece em ou após 1 de janeiro de ...ção do modelo de demonstração do rendimento integral. O projeto da presente Norma ... hipotecários 20 000 203 2 Empréstimos sobre títulos 20 000 203 3 Outros empréstimos 20 000 ... por impostos (e taxas) correntes 46 00 Imposto sobre o rendimento Esta conta é debitada pelos ...
  • Balanço n.º 1/2018
    ... registou um crescimento superior ao do rendimento disponível. Isto foi sustentado pelo excecional ... métodos avançados de atuação sobre a base de clientes, nomeadamente, através de ... Resultado Líquido negativo apurado no exercício de 2017, no valor de 2.675.148,83 euros seja ...2.5 - Imposto sobre o rendimento O imposto sobre o rendimento ...
  • Em vigor Lei n.º 150/99 - Código do Imposto do Selo
    ..., às pessoas singulares que actuem no exercício de actividade de comércio, indústria ou ... - À tributação dos negócios jurídicos sobre bens imóveis prevista no n.º 1 da Tabela Geral ... sujeitos passivos de imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas, ainda que dele isentas; ...
  • Relatório n.º 6/2021
    ... permite à SFS IME uma maior propriedade sobre a relação com os seus clientes, de forma ... das medidas de apoio governamental ao rendimento" disponível, via moratórias de crédito e extens\xC3"...Durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2020, existiram ...2.6 - Imposto sobre o rendimento O imposto sobre o rendimento ...
  • Portaria n.º 331-D/2021
    ...) e, ainda, a confirmação da informação sobre o. beneficiário efetivo, nos termos previstos em ... alterações introduzidas no Código do Imposto sobre o. Rendimento das Pessoas Singulares, bem ...CONSOLIDAÇÃO 5. DECLARAÇÃO DO EXERCÍCIO. DO INÍCIO DE TRIBUTAÇÃO. 2. DECLARAÇÃO DO. ...
  • Relatório n.º 3/2020
    ... sustentado pelo aumento expressivo do rendimento disponível, impulsionado pelo aumento do ...ão positiva da sua atividade durante o exercício, permitiu assegurar as condições necessárias ... demonstrações financeiras, disponível sobre o futuro. Em resultado da avaliação efetuada, a ...2.6 - Imposto sobre o rendimento O imposto sobre o rendimento ...
  • Relatório n.º 5/2019
    ... e a imporem, mutuamente, tarifas comerciais sobre a importação de produtos, e a contribuírem ... resultado líquido negativo apurado no exercício de 2018, no valor de 1.597.849,13 euros seja ...2.5 - Imposto sobre o rendimento O imposto sobre o rendimento ...
  • Lei n.º 2/2020
    ..., o disposto no número anterior prevalece sobre normas legais, gerais e especiais, que disponham ...ção e funcionamento do Governo, o exercício de poderes partilhados sobre serviços, ... (FSM); c) Uma participação de 5 % no imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) ...
  • Relatório n.º 4/2017
    . Relatório n.º 4/2017 Relatório sobre o exercício de 2016 da SONAEGEST - Sociedade ... parte integrante da Demonstração do Rendimento Integral do exercício findo em 31 de dezembro de ...1.2.3 - Imposto sobre o rendimento A Sociedade está sujeita a ...
  • Relatório n.º 6/2019
    . Relatório n.º 6/2019 Relatório sobre o exercício de 2018 da SONAEGEST - Sociedade ... parte integrante da Demonstração do Rendimento Integral do exercício findo em 31 de dezembro de ...1.2.3 - Imposto sobre o rendimento A Sociedade está sujeita a ...
  • Relatório n.º 3/2018
    . Relatório n.º 3/2018 Relatório sobre o exercício de 2017 da SONAEGEST - Sociedade ... parte integrante da Demonstração do Rendimento Integral do exercício findo em 31 de dezembro de ...1.2.3 - Imposto sobre o rendimento A Sociedade está sujeita a ...
  • Lei n.º 114/2017
    ..., o disposto no número anterior prevalece sobre normas legais, gerais e especiais que disponham ... termos da lei orgânica do Governo, o exercício de poderes partilhados sobre serviços, ... outubro, não podem resultar perdas de rendimento para os agentes colocados.» Artigo 37.º ...Artigo 78.º Participação variável no imposto sobre o rendimento das pessoas singulares 1 - ...
  • Relatório n.º 6/2022
    ...ao exercício de 2021. 1 — Introdução. O ano de 2021 foi o ...quentemente, a pressão sobre os sistemas de saúde permitindo um movimento ...sustentando o crescimento do rendimento disponível das famílias. Também a atividade ...(Pagamento)/recebimento de imposto sobre o rendimento 234.397 472.625. Outros ...
  • Relatório n.º 2/2018
    .../2018 Certificação Legal das Contas Relato sobre" a auditoria das demonstrações financeiras Opini\xC3"...rendimento integral, a demonstração individual das ... e que acabou por abranger apenas o exercício de 2016. A nossa última nomeação ocorreu na ...b) IAS 12 (alteração), 'Imposto sobre o rendimento - Reconhecimento de impostos ...
  • Relatório n.º 2/2019
    ...o Relatório de Gestão referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2018. I - Atividades A ...rendimento integral (ver documento original) As notas das ...; (ii) ao reconhecimento de imparidade sobre créditos a receber (através do modelo da perda ... seja obrigado a reter um montante de imposto ao funcionário e pagar essa quantia à ...

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