importação automoveis
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Portaria n.º 354/2017
... filantropia e dedicação, grau cobre, à SIVA - Sociedade de Importação de Veículos Automóveis, S. A., pela muito relevante contribuição, ...
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Portaria n.º 354/2017
... filantropia e dedicação, grau cobre, à SIVA - Sociedade de Importação de Veículos Automóveis, S. A., pela muito relevante contribuição, ...
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Decreto-Lei n.º 351/79, de 30 de Agosto de 1979
... significativo na balança comercial portuguesa se os automóveis continuassem a ser integralmente importados, por outro lado já existia a ... -se com um carácter de estabilidade a contingentação na importação de veículos completos e desmontados de peso bruto inferior a 2000 kg, na ...
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Acórdão nº 01855/07.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Novembro de 2020
I - Cabe à Administração Tributária o ónus da prova dos factos constitutivos do direito de tributar – cfr. artigo 74.º, n.º 1 da Lei Geral Tributária. II - A legitimação da actuação da Administração Tributária segundo juízos de elevada probabilidade resulta da violação pelo sujeito passivo de alguns dos seus deveres legais. Assim acontece se o sujeito passivo que obteve isenção de imposto...
... a isenção de imposições fiscais, sobre pedido para importação de veículo automóvel, devidas em Imposto Automóvel (IA), IVA e juros ... , verificou que o Recorrido, também no Núcleo de Veículos Automóveis, tinha apresentado um pedido de isenção do IA, ao abrigo do Decreto-Lei ... -
Decreto-Lei n.º 246-A/86, de 21 de Agosto de 1986
... que regulamentam o sector automóvel e, em particular, a importação de veículos automóveis por emigrantes portugueses, adaptando-os às ...
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Decreto-Lei n.º 455/80, de 09 de Outubro de 1980
... regimes aduaneiros a que estão sujeitos os veículos automóveis, surge agora a oportunidade de o Governo se ocupar da legislação a à importação dos veículos automóveis pertencentes a emigrantes e a desalojados das ...
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Portaria n.º 73/77, de 12 de Fevereiro de 1977
... a tomada de decisões que limitem o gasto de divisas com a importação de CKD para veículos automóveis ... Tendo presente que a aplicação de ...
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Decreto-Lei n.º 371/85, de 19 de Setembro de 1985
... tornar mais célere o processo de legalização dos veículos automóveis destinados às missões diplomáticas acreditadas em Lisboa e aos ... ários são autorizados a possuir com isenção de direitos de importação", em regime de reciprocidade, veículos automóveis em sistema de importaç\xC3" ...
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Acórdão nº 36/17.2FAPRT-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Setembro de 2020
– Ao tipo legal do imputado ilícito, de corrupção passiva para acto ilícito, mostra-se indiferente que o agente receba efectivamente uma vantagem patrimonial antecipadamente ao acto que prometeu e se dispôs a realizar. – A actividade de Inspecção Automóvel tem natureza pública, apenas podendo ser prestada pelo sector privado mediante a verificação de determinados requisitos que...
... da ZUIR - Inspeção de Veículos Automóveis SA) por causa do (Mercedes) GLA suíço, o ora arguido A. e questiona-o se ... pessoas, em lugares e postos distintos da cadeia relativa à importação ... -
Decreto-Lei n.º 405/84, de 31 de Dezembro de 1984
... ser obrigatória qualquer relação entre as actividades de importação e de montagem ... Dá-se também aos importadores de automóveis a ...
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Portaria n.º 971-A/87, de 30 de Dezembro de 1987
... º 971-A/87 de 30 de Dezembro As restrições quantitativas à importação de veículos automóveis das posições 8702, 8703 e 8704 (Nomenclatura ...
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Decreto-Lei n.º 378/87, de 17 de Dezembro de 1987
... importação e demais imposições fiscais aplicáveis, em regime de reciprocidade, automóveis em sistema de importação temporária destinados ao seu serviço dentro ...
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Portaria n.º 704/90, de 21 de Agosto de 1990
... n.º 704/90 de 21 de Agosto As restrições quantitativas à importação de veículos automóveis das posições 8702, 8703 e 8704 (Nomenclatura ...
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Despacho normativo n.º 287/79, de 15 de Setembro de 1979
... pela Lei n.º 30/78, de 14 de Junho, e da sobretaxa de importação, estabelecida pelo Decreto-Lei n.º 271-A/75, de 31 de Maio, aos ...
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Decreto-Lei n.º 475/85, de 12 de Novembro de 1985
... 12 de Novembro Considerando que importa disciplinar melhor a importação de veículos automóveis por parte dos emigrantes portugueses; ...
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Decreto-Lei n.º 44104, de 20 de Dezembro de 1961
Decreto-Lei n.º 44104 A importação de veículos automóveis é responsável por uma das mais fortes parcelas ...
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Portaria n.º 41-A/92, de 22 de Janeiro de 1992
... º 41-A/92 de 22 de Janeiro As restrições quantitativas à importação de veículos automóveis das posições 8702, 8703 e 8704 (Nomenclatura ...
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Portaria n.º 267/89, de 11 de Abril de 1989
... n.º 267/89 de 11 de Abril As restrições quantitativas à importação de veículos automóveis das posições 8702, 8703 e 8704 (Nomenclatura ...
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Lei n.º 3-B/2000, de 04 de Abril de 2000
... a combustíveis normalmente utilizáveis em viaturas automóveis, com excepção das aquisições de gasóleo, de gases de petróleo ... em Portugal ficam isentos de IA, aquando da sua admissão ou importação, desde que sejam considerados com interesse para o património cultural ...
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Portaria n.º 256/91, de 30 de Março de 1991
... n.º 256/91 de 30 de Março As restrições quantitativas à importação de veículos automóveis das posições 8702, 8703 e 8704 (Nomenclatura ...
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Portaria n.º 612/88, de 03 de Setembro de 1988
... ável a imediata abertura de um contingente excepcional para importação de veículos automóveis originários daquele país ... Assim: Manda ...
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Portaria n.º 611/88, de 03 de Setembro de 1988
... importação de veículos automóveis originários daquele país ... Assim: Manda ...
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Aviso n.º DD1352/86, de 12 de Setembro de 1986
... ído em Lisboa um Acordo por troca de notas referente à importação de viaturas automóveis por parte dos professores portugueses que se ...
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Portaria n.º 759/92, de 07 de Agosto de 1992
... Assim, as restrições quantitativas à importação de veículos automóveis das posições 8702, 8703 e 8704 (Nomenclatura ...
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Acórdão nº 391/07.2TTSTRE.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Março de 2013
1 – Na apreciação da procedência dos fundamentos invocados para o despedimento colectivo, o tribunal deve proceder, à luz dos factos provados e com respeito pelos critérios de gestão de empresa, não só ao controlo da veracidade dos fundamentos invocados mas também à verificação da existência de uma relação de congruência entre o despedimento e os fundamentos invocados, de modo a que estes...
... fundamentalmente ligadas à produção de veículos automóveis na referida fábrica, pelo que com o encerramento desta as funções da ... e limitou a partir do final da mencionada produção, à importação e comercialização de viaturas automóveis ... 73. Daí o encerramento ...