impacto ambiental da actividade humana

242 resultados para impacto ambiental da actividade humana

  • Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2011/A, de 02 de Agosto de 2011
    ... ão das mudanças causadas pela actividade humana e a responsabilização de cada ... problemas concretos nas áreas social e ambiental, bem como da responsabilização do aluno face ... , indústria, serviços e turismo), o impacto do vulcanismo na paisagem e na cultura, os ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
    ... destaque para a dignidade da pessoa humana. Ciente de que ao ... prosseguir a sua formação ou actividade profissional normal ou os seus estudos. É no ... detidos não for significativa; e b) O impacto sobre a conservação das espécies em causa não ... , a utilização de um componente ambiental; c) Disseminem microrganismo ou substância ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 38/2008/M, de 20 de Agosto de 2008
    ... prove- nientes de qualquer tipo de actividade que não possam ser classificadas como águas ... b) Princípio da dimensão ambiental da água, nos termos do qual se reconhece a ... naturais e induzidos pela ac- tividade humana; 5 -- Sistemas de planeamento e gestão ... , objectivos ambientais, análise do impacto ambiental da actividade humana e análise ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
    ... aos seus rendimentos decorrentes da actividade por conta própria, permite-se que aquele regime ... impacto social 1 - São considerados gastos e perdas ... º-B Outros benefícios com caráter ambiental atribuídos a imóveis 1 - Os municípios, ... difícil; c) Apoio, acolhimento e ajuda humana e social a mães solteiras; d) Apoio, ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
    ... reduzido à sua real condição de actividade de intermediação. Os mercados não ... ocorrido no período a que se refere e o impacto nas respectivas demonstrações financeiras, bem ... de capital, o impacto social e ambiental e o governo das sociedades; b) Dialogam com as ... ção, com pouca ou nenhuma intervenção humana, conforme definido em regulamentação e atos ...
  • Acórdão nº 01569/20.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Março de 2021

    I - O artigo 131º nº 1 do CPTA, na sua atual redação (resultante da revisão operada pelo DL. nº 214-G/2015) admite a possibilidade do decretamento provisório em todos os casos em que se entenda existir uma situação de especial urgência, passível de dar causa a uma situação de facto consumado na pendência do processo cautelar, o que encontra justificação constitucional na garantia do acesso ao...

    ... de eficácia da Declaração de Impacte Ambiental emitida pelo Presidente do Conselho Diretivo da ... provada não é possível deduzir qual o impacto que a suspensão ou não suspensão da ... energia de muito alta tensão é uma actividade perigosa, desde logo pelo facto de existir PERIGO ... no ambiente, com origem natural ou humana, tanto em face de perigos imediatos e concretos ...
  • Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
    ... , por exemplo, como colonizador da pele humana, da orofaringe e da via digestiva em indivíduos ... enquanto FF (a cônjuge) se mantém em actividade nos serviços do ministério da agricultura, com ... E factos que, na sua complexidade ambiental e contextual do conjunto, não permitem uma ... da Reparação do Dano de Morte – Impacto ...
  • Acórdão nº 953/09.3TASTR.E2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Outubro de 2016
    ... público em relação a toda a actividade judiciária» (Polvani, apud Faria Costa ops ... (factos 31, 32, 54, 57, 58, 59), um impacto na própria administração da justiça (factos ... de vida e as exigências da dignidade humana e de realização comunitária assim o exigem ... poluidor, em sede de responsabilidade ambiental[26]. A Autora propõe um modelo em que a ...
  • Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto de 2006
    ... de Bases da Saúde, a qual remete a actividade farmacêutica para legislaçáo especial, ... plasma e as células sanguíneas de origem humana, à excepçáo do plasma e das células ... çáo inadequada ou abusiva, com possível impacto na avaliaçáo dos respectivos riscos e ... 1.6 - Avaliaçáo do risco ambiental ... Quando aplicável, os pedidos de ...
  • Aviso n.º 13668/2023
    ... área das Ciências da Saúde, Motricidade Humana e ... Enfermagem ... CAPÍTULO I ... Sistema ambiental ... Artigo 8.º ... Identificação ... 1 — O ... público estratégico pelo seu especial impacto na ocupação do território, pela sua impor- ...
  • Acórdão nº 117/13.1TBMLG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Junho de 2017

    I. O facto de um estabelecimento de diversão nocturna se encontrar licenciado não dispensa o cumprimento pelos respectivos administradores /gerentes de deveres relacionados com o ruído que do mesmo irradia para o exterior, com reflexos negativos no direito ao descanso e ao sossego de quem habita nas proximidades. II. É ilícita a actividade, geradora de excesso de ruido nocturno, ocorrida em...

    ... e inelutavelmente associadas, como o impacto" dessa atividade no exterior da envolvente o qual \xE2" ... demanda a avaliação do impacto ambiental negativo global que decorre, em termos ... actividade realizada no estabelecimento explorado pelos 2ºs ... equilibrado, corolários da dignidade humana. Por outro lado, são tarefas fundamentais do ...
  • Acórdão nº 165/20.5BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Julho de 2020
    ... determinou a “( ... ) 1- cessação da actividade nas instalações e remoção de todos os ... e privadas em matérias de incidência ambiental, incluindo as relativas ao cumprimento das normas ... ções de armazenagem dos resíduos, ou ao impacto ou tratamento final de qualquer efluente LXIX. As ... 6.º, relativo à protecção da saúde humana" e do ambiente, na medida em a instalação não d\xC3" ...
  • Acórdão nº 241/22 de Tribunal Constitucional (Port, 31 de Março de 2022
    ... geradoras de impacto ambiental negativo ... G. No entanto, não ... beneficiário da actividade, e que com ela tem lucro económico, tem o dever ... ambiental e riscos para uma vida humana sadia e ... ecologicamente equilibrada ...
  • Consumo sustentável: ter ou ser, eis a questão?
    ... ão do princípio da dignidade da pessoa humana: que cada um tenha, em liberdade e igualdade, o ... pela grave situação de degradação ambiental. O tópico foi retomado dez anos mais tarde, na ... de vida , com vista à redução do seu impacto ambiental ao mínimo índice possível. A ... na dimensão do desenvolvimento da actividade (avaliação de impacto ambiental), alargou-se ...
  • Aviso n.º 224/2023
    ... Direito do Ambiente: avaliação do impacto ambiental, licença ambiental e responsabilidade ... ISBN 9789722032421 ... Tomo III. Actividade administrativa. 2.ª edição. Lisboa: Dom ... Revista Interdisciplinar da Mobilidade Humana, n.º 20 (2012), p. 83-100. Disponível em: ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
    ... as componentes económica, social e ambiental do desenvolvimento sustentável. 3 - As Partes ... de equipamento, estudos, avaliações de impacto, estatísticas e bases de dados, intercâmbio de ... responsável pela proteção da saúde humana, da saúde animal, da saúde pública ... seguros, ou efetuar qualquer outra actividade de seguros no território da Guatemala (370) O ...
  • Acórdão nº 00036/06.8BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Março de 2020

    1 – Pretendendo-se em sede recursiva de Ação Popular o pagamento de indemnização fundada em responsabilidade ambiental, sem que anteriormente a referida questão tenha sido colocada de modo explícito, mormente com a indicação de factos suscetíveis de integrarem fundamento de responsabilidade objetiva por aplicação da Lei de Bases do Ambiente, está por natureza a Ação e o Recurso condenado ao

    ... a responsabilidade civil por dano ambiental, 12./ O conceito de responsabilidade civil por ... ambiental está associado ao conceito de impacto Ambiental, que mais não é que, qualquer ... , ao sossego e ao bem-estar da pessoa humana individual, social ou coletivamente considerada ... pessoal especializado, estando a sua actividade munida de licença que é sucessivamente ...
  • Acórdão nº 00346/11.BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Novembro de 2019

    I) – A responsabilidade extracontratual por actos lícitos, impondo encargos ou causando prejuízos especiais e anormais, é fonte indemnizatória. II) – O que é o caso, em que com a realização de determinada obra o imóvel dos recorrentes ficou desvalorizado em 35%, em montante de € 59,696,00.* * Sumário elaborado pelo relator

    ... sonoros que subvertem o equilíbrio ambiental" e afectam os direitos humanos urbanísticos”, \xE2\x80" ... ção foi realizada não considerando o impacto da auto-estrada A-- Estimamos assim que o impacto ... limite legais para a proteção da saúde humana, presentes no Decreto-Lei n.º 111/2002, de 16 de ... impostos pelo dever de suportar a actividade lícita da Administração.” – Ac. do STA, de ...
  • Acórdão nº 0173/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Novembro de 2017
    ... Gerando a recorrida com a sua actividade riscos para o ambiente deve pagar as despesas ... se encontra dependente do desgaste ambiental produzido, a verdade é que a partir do teor da ... , não poderá deixar de se referir que o impacto" ambiental de um posto de abastecimento de combust\xC3" ... desgaste ambiental e risco de uma vida humana sadia e ecologicamente equilibrada»; - À área ...
  • Regulamento n.º 165/2022
    ... visita, capacidade dos cabos e classe ambiental considerada, nos termos da legis- lação vigente ... prejuízos para a segurança e saúde humana ou para o ambiente. 8 — Todos os objetos ... dos quais resultem desníveis com impacto negativo na paisagem; d ) Caso não existam ... ÇÕES DE SUPORTE (5) III - CUSTO DA ACTIVIDADE PÚBLICA LOCAL (CAPL) = (A)+(B)+(C) CUSTOS ...
  • Acórdão nº 1935/18.0T8CHV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Setembro de 2019

    Sumário (do Relator) I- Os direitos ao repouso, ao sono e à tranquilidade são emanação dos direitos fundamentais de personalidade, à integridade moral e física; à proteção da saúde e a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado, corolários da dignidade humana. II- Em caso de colisão entre o direito ao sono, ao repouso e à tranquilidade, num ambiente ecologicamente...

    ... e deve o tribunal ter em consideração o impacto ambiental negativo global que está ... serem indissociáveis da natureza da actividade exercida, sem que tal traduza uma imputação de ... à integridade física e moral da pessoa humana e a um ambiente de vida sadio ... O ...
  • Acórdão nº 3499/11.6TJVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Fevereiro de 2018

    1- Em caso de conflito de direitos desiguais, deve dar-se, por regra, prevalência àquele que, nas circunstâncias concretas, seja superior, mas as restrições impostas devem limitar-se ao necessário para a salvaguarda dos outros direitos ou interesses constitucionalmente protegidos. 2- Assim, no confronto entre direitos de personalidade e o direito de livre iniciativa económica, deve, por regra,...

    ... ao direito da ré ao exercício da sua actividade económica; 3) A quantia indemnizatória é ... Ambiental, Ldª, no qual após realização de medições ... provocam ininterruptamente grande impacto no solo ... 20º parcialmente não provado “ ... desfavorável em termos de utilização humana. Não foi efetuada uma avaliação da vibração ...
  • Acórdão nº 01669/21.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Dezembro de 2021

    1 . As nulidades da sentença são vícios intrínsecos da formação desta peça processual, taxativamente consagrados no n.º1, do art.º 615º, do Cód. Proc. Civil, sendo vícios formais do silogismo judiciário relativos à harmonia formal entre premissas e conclusão, não podendo ser confundidas com hipotéticos erros de julgamento, de facto ou de direito. 2 . Não cabe aos tribunais, ema sede cautelar,...

    ... sequer tinha sido apreciado no Estudo de impacto ambiental, sendo que al só seria possível ... õe aquela intromissão do Tribunal na actividade administrativa que é vedada pela Constituição ... humana foram identificados e avaliados pela APA e pela ...
  • Acórdão nº 090/17.7BEFUN de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Maio de 2023

    I - A taxa ambiental pela utilização de embalagens não reutilizáveis na Região Autónoma da Madeira, criada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 8/2012/M, de 27 de Abril, tem a natureza jurídica de um imposto ambiental; II - Nos impostos ambientais, o princípio da igualdade tributária concretiza-se compatibilizando o princípio da capacidade contributiva e certos princípios do Estado Social, como...

    ... assenta na boa vontade e consciência ambiental do consumidor final em cumprir as regras da ... a embalagem maior o volume de resíduo e impacto ambiental e de custos provocados (art. 4.º DLR ... produção e gestão dos mesmos na saúde humana e no ambiente ... A Constituição da ... proteger os agentes económicos cuja actividade se desenvolve com base em produtos regionais, ...
  • Acórdão nº 0120/14.4BESNT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Abril de 2021

    Tendo o Tribunal Constitucional (TC), no acórdão n.º 181/2019, de 20 de março, em Plenário, decidido “declarar a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, por violação do disposto no n.º 2 do artigo 103.º e na alínea i) do n.º 1 do artigo 165.º da Constituição, da norma do n.º 4 do artigo 21.º da Tabela de Taxas, Licenças e Outras Receitas Municipais que consta do Anexo I ao...

    ... destas infraestruturas, devido ao impacto ecológico e visual que causam, bem como à ... de licenciamento e fiscalização da actividade tributária; e) que cada uma das componentes da ... se encontra dependente do desgaste ambiental produzido, a verdade é que a partir do teor da ... , colocando em causa a qualidade de vida humana, que se quer sadia e ecologicamente equilibrada ...

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