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Aprova a orgânica da Unidade de Saúde da Ilha das Flores.
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Fixa a remuneração dos membros do Conselho de Administração da Unidade de Saúde da Ilha das Flores.
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Estabelecimento da instalação designada por Linha Mista de MT a 15 KV - Fajã Grande (troço "Lajes - Monte"), sita em freguesia de Lajes das Flores, concelho das Lajes das Flores, ilha das Flores.
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Autoriza a cessão da posição contratual da Região Autónoma dos Açores para o Fundo Regional dos Transportes no contrato n.º 13/2010/DRETT, de 30 de Março de 2010, relativo à prestação de serviços de transporte público colectivo regular de passageiros, na ilha das Flores.
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As inspecções e reinspecções obrigatórias de veículos que se realizem na ilha das Flores no ano 2011, a entidade autorizada a exercer actividade de inspecção de veículos nessa ilha cobrará apenas 90% do valor das tarifas em vigor na Região Autónoma dos Açores.
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Autoriza a cessão da posição contratual da Região Autónoma dos Açores para o Fundo Regional dos Transportes no contrato n.º 13/2010/DRETT, de 30 de Março de 2010, relativo à prestação de serviços de transporte público colectivo regular de passageiros, na ilha das Flores.
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Estabelecimento da instalação designada por Linha Mista de MT a 15 KV - "lajes - Fajã Grande 2", troço "Lajes - Mosteiro", sita em freguesia de Lajes das Flores, concelho das Lajes das Flores, ilha das Flores.
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Autoriza a cessão da posição contratual da Região Autónoma dos Açores para o Fundo Regional dos Transportes no contrato n.º 13/2010/DRETT, de 30 de Março de 2010, relativo à prestação de serviços de transporte público colectivo regular de passageiros, na ilha das Flores.
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Estabelecimento da instalação designada por Ramal Aéreo de MT a 15 kv e PT AS n.º 0028 - Costa do Lajedo, sita em Freguesia de Lajedo, Concelho das Lajes das Flores, Ilha das Flores.
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Autoriza a cessão da posição contratual da Região Autónoma dos Açores para o Fundo Regional dos Transportes no contrato n.º 13/2010/DRETT, de 30 de Março de 2010, relativo à prestação de serviços de transporte público colectivo regular de passageiros, na ilha das Flores.