Fotocópia do bilhete de identidade ou, no caso de cidadáos de países que náo integrem a Uniáo Europeia, autorizaçáo para o exercício de funçóes em território português; b) Certificado comprovativo da conclusáo de licenciatura em Medicina por universidade portuguesa em 2006, com informaçáo final da nota obtida à escala de0a20 valores; c) Certidáo comprovativa da inscriçáo na Ordem dos Médicos habilitando para o exercício da medicina tutelada; d) Certificado de registo criminal comprovativo de que nada consta do seu registo criminal.
Fotocópia do bilhete de identidade ou, no caso de cidadáos de países que náo integrem a Uniáo Europeia, autorizaçáo para o exercício de funçóes em território português; b) Certificado comprovativo da conclusáo de licenciatura em Medicina com informaçáo final da nota obtida à escala de 0 a 20 valores; c) Certidáo comprovativa da inscriçáo na Ordem dos Médicos, habilitando para o exercício da medicina tutelada; d) Certificado de registo criminal comprovativo de que nada consta do seu registo criminal.
I - Não releva para o cômputo do tempo para atribuição da subvenção prevista no nº 1 do artº 24º da Lei nº 4/85, de 9 de Abril, o tempo de serviço prestado no exercício do cargo de Comissário designado pelo Estado Português para a Comissão Europeia, mesmo em relação a quem, ao ser investido nesse cargo, era deputado à Assembleia da República e viu, por esse efeito, suspenso o seu mandato. II - Não procedem, no caso de Comissário Europeu, as razões justificativas da regulamentação dos casos previstos no nº 1 do artº 24º da Lei nº 4/85. III - Por um lado, não pode ser estabelecida uma identidade material entre as funções de membro da Comissão Europeia e as de membro do Governo Português ou as de algum outro cargo de entre os previstos na citada norma; por outro, o interesse público d...
Boletim de inscriçáo, de modelo próprio da Universidade, devidamente preenchido, disponível no sítio dos Serviços Académicos na Internet: http://www.sac.uevora.pt; b) Fotocópia simples do bilhete de identidade; c) Curriculum vitae, segundo modelo uniformizado na Comunidade Europeia, disponível no site http://europass.cedefop.eu.int ou modelo indicado no sítio dos Serviços Académicos na Internet; d) Declaraçáo, sob compromisso de honra, de que satisfaz a condiçáo descrita na alínea b)don.o 1 deste artigo, de acordo com minuta disponível no sítio dos Serviços Académicos na Internet; e) Documentos que o candidato considere úteis para demonstrar as suas habilitaçóes e currículo (diplomas, certificados de habilitaçóes, relatórios, obras da sua autoria, etc.); f) Pagamento dos devidos emol...
Republica o despacho publicado com o n.º 948/2011, no Jornal Oficial, II série, n.º 167, de 31 de Agosto.
... “A Imigração em Portugal e na União Europeia “, nos dias 23 e 24 de Novembro de 2007, em Torr... e Geográficos da formação da identidade europeia”, realizado dias 14, 21 e 28 de Maio de...
Aprova o modelo do cartão de identidade para uso individual de todos os elementos do pessoal que prestam serviço no Secretariado para a Integração Europeia.
Na senda de um processo de reforço da segurança dos documentos de identidade e de viagem e das directrizes fixadas para o efeito por diversas organizaçóes internacionais competentes, designadamente, a Uniáo Europeia e a Organizaçáo da Aviaçáo Civil Inter-nacional, o passaporte comum, diplomático e especial passam a revestir a forma de passaporte electrónico, com inserçáo de um chip, possibilitando a leitura óptica e por radiofrequência. Sáo também muito reforçadas as componentes de segurança física do novo passaporte. Por fim, o sistema de entrega do documento aos respectivos requerentes sofre inovaçóes relevantes: cessa o recurso avulso à compra de serviços postais (com regimes variáveis e custos náo contratados centralmente), passando a adoptar-se um sistema gerido de forma integrada ...
... e às públicas-formas do bilhete de identidade e do passaporte os documentos com base nos quais s... competente de um dos países da União Europeia, e o passaporte. O espectro mais alargado de docum...
Estabelece e regulamenta o Programa Bento de Góis.Revoga o Despacho Normativo n.º 2/2008, de 15 de Janeiro.
... dos jovens de modo a aprofundar a sua identidade açoriana, o conhecimento das comunidades açorian... o sentido de pertença à união europeia;. Considerando as metas para a educação e a form...
Incumbe a Vice-Presidência do Governo Regional, com a tutela dos Assuntos Europeus, de coordenar a organização dos eventos comemorativos dos 25 anos de integração da Madeira na União Europeia.
... aos valores, princípios e á identidade europeia. Assim, considerando que no ano de ...
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