hotel turismo do minho

Acórdão de Supremo Tribunal Administrativo nº 01351/04, de 01 Março 2005

Recurso nº JSTA00061848, Ponente ROSENDO JOSÉ

I - O estudo de localização de um estabelecimento hoteleiro aprovado considera-se substituído por outro apresentado posteriormente pelo mesmo interessado e para o mesmo local, em que é diferente a área coberta, as áreas do rés do chão e do 1.º andar, a área total de construção, o número de quartos e de camas, resultando uma volumetria muito superior à antes aprovada. II - Ao estudo indicado em I é aplicável o regime jurídico em vigor à data da respectiva entrada e requerimento de aprovação...

Diário da República, 25 Agosto 2006

Listagem n.º 176/2006, de 25 de Agosto de 2006

Serie II

Listagem n.o 176/2006 Conforme a Lei n.o 26/94, de 19 de Agosto, publicamos os subsídios pagos pelo Instituto de Turismo de Portugal durante o 1.o semestre de 2006: Data ...... 32 606,81 17 193,88 3-2-2006 25-1-2006 PJA - Viagens e Turismo, L.da ..............................................

Acórdão de Tribunal da Relação de Guimarães nº 1327/04-1, de 06 Dezembro 2004

Ponente FRANCISCO MARCOLINO

I - Conforme refere o Prof. Faria da Costa em "Comentário Conimbricense do C. Penal", tomo I, pág. 607, "A honra é vista assim como um bem jurídico complexo que inclui, quer o valor pessoal ou interior de cada indivíduo, radicado na sua dignidade, quer a própria reputação ou consideração exterior. Na sintética formulação do Supremo Tribunal Federal alemão, o que se protege «é a honra interior inerente à pessoa enquanto portadora (Tragër) de valores espirituais e morais e, para além disso, a ...

Diário da República, 11 Abril 2008

Despacho (extracto) n.º 10713/2008, de 11 de Abril de 2008

Parte C - Governo e administração directa e indirecta do Estado

Anexação de cartório público à conservatória do concelho de Vieira do Minho

Acórdão de Tribunal da Relação de Guimarães nº 1291/05-1, de 11 Julho 2005

Ponente ANTÓNIO ELEUTÉRIO

I - Aquele que, num espaço destinado ao público específico (clientes de unidade hoteleira), promove uma exposição de peças de arte em granito apenas colocadas sobre bases ocas de madeira, susceptíveis de serem, por alguma forma, deslocadas por uma criança de cinco anos, deverá tomar todas as medidas adequadas a evitar lesões nas pessoas, nomeadamente a delimitação do espaço da exposição e bem assim a colocação de avisos para os adultos a quem cabe o dever de vigilância. II - Apesar desse ...

Acórdão de Tribunal da Relação de Guimarães nº 1291-05-1, de 11 Julho 2005

Ponente ANTÓNIO ELEUTÉRIO

I - Aquele que, num espaço destinado ao público específico (clientes de unidade hoteleira), promove uma exposição de peças de arte em granito apenas colocadas sobre bases ocas de madeira, susceptíveis de serem, por alguma forma, deslocadas por uma criança de cinco anos, deverá tomar todas as medidas adequadas a evitar lesões nas pessoas, nomeadamente a delimitação do espaço da exposição e bem assim a colocação de avisos para os adultos a quem cabe o dever de vigilância. II - Apesar desse ...

Diário da República, 10 Abril 2003

Listagem n.º 116/2003, de 10 de Abril de 2003

Serie II

Publica a listagem de transferências efectuadas pelos organismos dependentes do Ministério da Economia no 2.º semestre de 2002.

Diário da República, 30 Setembro 2003

Listagem n.º 258/2003, de 30 de Setembro de 2003

Serie II

Publica a listagem das transferências efectuadas pelos organismos dependentes do Ministério da Economia.

Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, 30 Novembro 2007

Extracto de Despacho N.º 1517/2007 de 30 de Novembro

Série II

Nomeação.