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... 10 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no JORAM e no diário de expansão nac...3 - O local de trabalho é nas instalações da Direcção Regional de Juv...2 - Reestruturação das carreiras da função pública e estatuto remuneratório - Decreto-Lei. ...9 - Regime jurídico dos horários de trabalho da função. pública - Decreto-Lei n....
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..., do Secretário Regional de Educação, publicado no JORAM, n.º 86, II Série, de 4 de Maio, se enc...6. Local de trabalho e vencimento - O local de trabalho será na Direc... de acordo com as exigências da função: a Habilitação Académica de Base, onde se ponde...- Regime jurídico dos horários de trabalho na Administração Pública;. - Estrut...
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O disposto no artigo 31.º- 3 do Dec.-Lei nº73/90, de 06.03, na redacção introduzida pelo Dec. -Lei nº412/99 de 15.10 significa que a opção de um médico integrado na carreira médica hospitalar pelo regime de dedicação exclusiva, com o horário de 42 horas de trabalho por semana, se opera por mera declaração do interessado, verificados os pressupostos ali previstos, e torna-se automaticamente eficaz ao fim de 60 dias, sem que esteja ainda dependente da entrega de declaração de renúncia ao desempenho de qualquer actividade profissional pública ou privada. 2. Esta é uma declaração autónoma, cuja falta terá outras consequências, como nos restantes casos de regime de dedicação exclusiva, com o horário de 42 horas de trabalho por semana. 3. O princípio básico que vigora no ordenamento jurídi...
... previstos na lei geral aplicável à função pública. 3 - Ao regime de tempo completo e ao re... 7 - Os horários dos médicos são programados pelos órgãos hospi...
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Simplifica os regimes de acesso e exercício das actividades de construção, mediação e angariação imobiliária e altera a Lei Orgânica do InCI, I. P., aprovada pelo Decreto-Lei n.º 144/2007 , de 27 de Abril Resumo em linguagem clara
... a em- presa a realizar determinados trabalhos, nele elencados, quando o valor dos mesmos não e...ão da situação global da empresa, em função da idoneidade, da capaci- dade técnica e da capac...a) Aceder e inspeccionar, dentro dos horários de funcio- namento ou sempre que se encontrem em e...
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Regulamento de horários de trabalho.
... de funcionamento do CSRG variam em função das suas diferentes áreas de prestação de cuida..., da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, de 21/05/84, a ausência justificada por tolerân...
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Rectificação. Por ter sido publicado com inexactidão o aviso de abertura do concurso e... atinentes aos direitos e deveres da função pública e respectiva deontologia profissional;. 9...c) Regime jurídico dos horários de trabalho na Administração Pública;. d) Estru...
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..., do Secretário Regional de Educação, publicado no JORAM,. n.º 47, II Série de 8 de Março, se e...6 - Local de trabalho e vencimento - o local de trabalho será no Núcle... Novo Sistema Remuneratório (N.S.R.) da Função Pública, nos termos do Decreto-Lei. n.º 353-A/89...- Regime jurídica dos horários de trabalho na Administração Pública;. - Estrut...
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... n.º 1014/98, de 6 de Agosto, publicada no. JORAM, I Série, n.º 53/Despacho Conjunto das... os indivíduos com vínculo ou não à função pública, que satisfaçam os seguintes requisitos ...7 - Local de trabalho e vencimento - O lugar de trabalho será na Direc...9 - Regime jurídico dos horários de trabalho da função pública -- Decreto-Lei n....
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... n.º 1014/98, de 6 de Agosto, publicada no JORAM, I Série, n.º 53, Decreto Legislativo R...6 - O local de trabalho será no Gabinete de Gestão e Controlo Orçamenta... Novo Sistema Remuneratório (N.S.R.) da Função Pública, nos termos do Decreto - Lei n.º 353-A/8... Pública; Regime jurídico dos horários de trabalho na Administração Pública; Estrutura...
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... 10 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Jornal Oficial da Região Autónoma...cnico Superior na Direcção Regional do Trabalho da Secretaria Regional dos Recursos Humanos. 2 - F... indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória...c) Regime jurídico dos horários de trabalho na Administração Pública;. d) Estru...