I - A honra, civilmente tutelada abrange a projecção do valor da dignidade humana, incluindo também o bom nome e a reputação, enquanto sínteses do apreço social pelas qualidades de cada indíviduo e demais valores pessoais, adquiridos, no plano moral, intelectual, sexual, familiar, profissional ou político. II - São pressupostos da responsabilidade por facto ilícito: voluntariedade e ilicitude, nexo de imputação do facto ao lesante, o dano, nexo de causalidade entre o facto e o dano. III - O Réu age com dolo directo, grave e intenso, se, apesar do Autor negar as acusações, em vez de se retratar, ainda tudo confirmou em conferência de imprensa. IV - A indemnização pelos danos não patrimoniais deve ser fixada de acordo com o disposto no artigo 496, n. 3 do Código Civil e artigo 494. V - D...
...Juízo Cível da Comarca do Porto, A accionou B e C, atinente a obter a sua condena...n-1) Promoveu a composição de um novo hino do F.C. Porto e organizou a entrega de Rosetas aos...
ABILIO JOSE PIMENTA VIEIRA (b). ABILIO MANUEL RODRIGUES COELHO (b). ABILIO NORBERTO BENTO FERNANDES (b). ABILIO RICARDO GONçALVES DA ROCHA (a). ABILIO VIOLANTE DA COSTA (b). ACURCIO RAFAEL FELIX MAçORANO (b). ADÁO CAMILO ARAUJO SOARES (b). ADÁO FRANCISCO DA CUNHA RIBEIRO (d). ADÁO NUNO DE SOUSA RODRIGUES (b). ADÁO RODRIGUES DE OLIVEIRA (b). ADÁO SAMUEL MOREIRA TEIXEIRA (b). ADÁO SILVINO DA SILVA FERREIRA (f). ADALBERTO TAVARES DE FRIAS VAZ DINIZ (b). ADELIA MARIA MIRANDA DA GRAçA (b). ADELINA SOFIA FONSECA LARANJEIRA (b). ADELINO ANTONIO SOARES DOS SANTOS (b). ADELINO CUNHA DA SILVA (b). ADELINO DOS SANTOS CORREIA BARROS (b). ADELINO JOSE PAULOS RODRIGUES (b). ADELINO MALAFAIA DE OLIVEIRA (m). ADELINO MIGUEL FERREIRA PEREIRA SILVA (b). ADELINO RUI JACINTO (b).
...ANDRE GARCIA DO PORTO (b). ANDRE GOMES DE ARAUJO (m). ANDRE GOMES VIEIRA...ANTONIO JOÁO MORAIS HINO (b). ANTONIO JOÁO ROCHA CONDESSO (a). ANTONIO JO...
Autoriza a concessão de um aval à SPRHI - Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas, S.A..
... Folclórico de Nossa Senhora da Graça do Porto Formoso para apoio à realização do VI Festival ... Costa Toste para apoio à dança de espada "Hino à Vida - 1.000,00 €. Sociedade Progresso Lajens...
Aprova o Regulamento de Continências e Honras da PSP e respectivos quadros
...Artigo 5.º Bandeira, Estandarte e Hino Nacionais A Bandeira, o Estandarte e o Hino Nacion... e das Polícias Municipais de Lisboa e do Porto a quem foi concedido o direito da sua posse e uso....
... é composto pelas ilhas da Madeira, do Porto Santo, Desertas, Selvagens e seus ilhéus. 2 - A R... tem bandeira, brasão de armas, selo e hino próprios, aprovados pela Assembleia Legislativa R...
Aprova e põe em execução o Regulamento de Continências e Honras Militares.
...10.º - 1 - A Bandeira, o Estandarte e o Hino Nacionais, como símbolos da Pátria, estão acima... encarregadas de prestar as honras do porto. 4 - Nos portos de mar em que não haja fortifica...
I- A aquisição da nacionalidade portuguesa pelo casamento não é automática, impondo a lei ao interessado o ónus de provar ligação efectiva à comunidade nacional (Lei nº 37/81, de 3 de Outubro). II- A ligação efectiva traduz-se na integração da comunidade nacional que assenta num complexo de liames expressos pelo conhecimento da língua portuguesa, domicílio, comunhão cultural, integração social (que não meramente familiar) e até por factos económico-profissionais, complexo que traduza e demonstre um sentimento de pertença à comunidade portuguesa que seja demonstrativo de uma ligação efectiva à comunidade nacional e não de uma ligação oportunista ( artigo 9º, alínea a) da Lei nº 37/81, de 3 de Outubro). III- Prova a ligação efectiva à comunidade nacional o cidadão de nacionalidade b...
... CRP (quais as cores da bandeira nacional, o hino nacional?) (quais os partidos políticos represent... Sesimbra a Lisboa onde reside e trabalha, Porto, Aveiro e o Algarve. B) O DIREITO APLICÁVEL A re...
Constituição de Associação - [Grupo Desportivo da Casa do Povo do Porto Martins]
... próprios, designadamente emblema, bandeira, hino, cartões de identificação dos titulares dos ór...
... concorreu (Cascais, Lisboa, Loures, Mafra e Porto); . - Inexistência, em 4 dos 5 Concelhos em qu... estacionou à noite no parque e ao som do hino da campanha agradeceu-se a todos os apoiantes a so...
Aprova o Regulamento Geral do Serviço da Guarda Nacional Republicana (partes I a VI).
... n.º 4: 1) Comando e estado-maior - Porto (Carmo); 2) Companhia de Comando e Serviços - Por... nacionais) 1 - Sendo a Bandeira e o Hino Nacionais símbolos representativos de Portugal co...
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