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Adjudica à empresa denominada Critério de Escolha, Lda., para a arborização de 349,53 hectares no Pico do Cardo, no valor de 1.022.430,60.
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Autoriza a cedência, a título definitivo e gratuito, ao Município da Praia da Vitória, de um prédio rústico com 0,895600 hectares, sito à Canada da Fanica, freguesia do Cabo da Praia, concelho da Praia da Vitória, destinado à instalação de novas empresas na zona do Parque Industrial da Praia da Vitória.
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Viabiliza a proposta apresentada pela sociedade denominada Baixio - Investimentos Turísticos, Lda. que pretende construir um empreendimento turístico a integrar na tipologia de conjunto turístico (resort), num terreno com cerca de 2,5 hectares, no sítio da Igreja, freguesia do Arco de São Jorge, município de Santana.
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André Martins, vereador da Câmara Municipal de Setúbal, faz público que, no uso de competência delegada pela presidente da Câmara, de acordo com o artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, é aberto um período de discussáo pública sobre a proposta de alteraçóes às especificaçóes do alvará de loteamento n.o 1/87 (processo n.o 4.9.471), que titula a licença de loteamento do prédio rústico situado em Hectares, Vila Nogueira de Azeitáo, freguesia de Sáo Lourenço, deste concelho, requeridas por LIDL & CIA, Lojas Alimentares.
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Altera os limites do sítio de importância comunitária (SIC) - PTMAD001- Laurissilva da Madeira, por forma a incluir uma área de 88 hectares, localizada na Zona das Funduras, nas freguesias de Santo António da Serra e do Porto da Cruz, município de Machico.
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Autoriza a abertura do concurso público para a "arborização de 18 hectares nas Serras de Santo António".
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Autoriza a abertura do concurso público para a empreitada de "beneficiação florestal de 21,96 hectares nas Fontes Ruivas (Paul da Serra)".
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Autoriza a repartição dos encargos orçamentais, a aplicar à aquisição dos serviços inerentes ao Concurso Público nº 1/SRA-DRF/2006 "FLORESTAÇÃO DE 179 HECTARES NO PICO ESCALVADO".
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Autoriza a abertura do concurso público para a "arborização o de 18 hectares no Montado da Levada da Alegria".
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Adquire,para o domínio privado da Região, à empresa Stora Celbi, SA 987,2 hectares de terrenos rústicos, sitos na ilha Terceira.