habitação a custos controlados
-
Aviso N.º 507/2004 de 1 de Junho
... PARA CONSTRUÇÃO DE FOGOS EM REGIME DE CUSTOS CONTROLADOS E NO ÂMBITO DE CONTRATO DE IMENTO PARA HABITAÇÃO - BAIRRO DOS PESCADORES - FREGUESIA DE RABO DE ...
-
Aviso N.º 436/2004 de 4 de Maio
... construção de 33 fogos em regime de habitação social e construção de 30 fogos em regime de stos controlados, no âmbito de contrato de desenvolvimento para ...
-
Decreto-Lei n.º 145/97, de 11 de Junho de 1997
... ções por parte de cooperativas de habitação e construção ... Decorridos que são 14 ... que respeita ao mercado da habitação a custos controlados. De facto, a procura de habitações ...
-
Decreto-Lei n.º 115/2001, de 07 de Abril de 2001
... da promoção da construção de habitação a custos controlados para arrendamento, estava ...
-
Lei n.º 87/95, de 01 de Setembro de 1995
... pagamento de taxas e encargos para a habitação a custos controlados A Assembleia da República ...
-
Decreto-Lei n.º 87/95, de 05 de Maio de 1995
... - Para a realização de programas de habitação de custos controlados destinados ao realojamento ...
-
Declaração n.º 9/2001(2ªSérie), de 09 de Janeiro de 2001
... à construção de fogos destinados a habitação de custos controlados ao abrigo do Programa ...
-
Despacho N.º 136/2007 de 30 de Janeiro
S.R. DA HABITAÇÃO E EQUIPAMENTOS ... Despacho n.º 136/2007 de 30 ... - Gestão de Programas de Realojamento e de Custos Controlados, no âmbito das Parcerias”, e ...
-
Decreto-Lei n.º 167/93, de 07 de Maio de 1993
... ítica de construção de habitações a custos controlados, com o apoio financeiro do Estado, ... acessível às famílias carecidas de habitação ... Trata-se, pois, de uma alternativa a outras ...
-
Acórdão nº 0533089 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Junho de 2005 (caso NULL)
I - Relativamente a uma parcela confrontante com uma estrada movimentada, integrada em zona de construção com concessão muito limitada aos espaços públicos e onde não imperam linhas harmoniosas ou cromáticas das casas, o valor constante do art.º26.º, n.º6 do CE não deve ir além dos 13%. II - Para avaliação do solo apto para construção, não sendo possível lançar mão do critério estabelecido no...
... efeitos de aplicação dos regimes de habitação a custos controlados ou de renda condicionada», ... -
Resolução N.º 199/1992 de 17 de Setembro
... preço que não ultrapasse os respectivos custos reais e os das infraestruturas que tiverem sido ... a efeitos pela Secretaria Regional da Habitação e Obras Públicas, com base em orientações ... multifamiliares, em regime de custos controlados, num total de 1 325,60 metros quadrados, a ...
-
Portaria N.º 51/2000 de 27 de Julho
S.R. DA HABITAÇÃO E EQUIPAMENTOS ... Portaria Nº 51/2000 de 27 de ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
... Os prédios destinados a habitação própria (a que, como é sabido, não é imputado ... fiscais que se traduziam em aumento de custos, designadamente aceleração de reintegrações e ... máximos de habitação a custos controlados, acrescidos de 50 %; b) De prédios ou fracções ...
-
Lei n.º 24-D/2022
... (IGFSS, I. P.), e o Instituto da ... Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. (IHRU, I. P.), ... , ou ao programa de arrendamento a custos acessíveis ... 4 — Os imóveis existentes nas ... parâmetros de habitação de custos controlados, majorados em 20 %, desde que certificadas ...
-
Acórdão nº 046033 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Junho de 2000
Constitui contrato de empreitada de obras públicas para efeitos de aplicação do regime previsto no DL 134/98 de 15/05 o contrato a celebrar em consequência de adjudicação em concurso aberto para "concepção / construção de habitação a custos controlados a construir em terreno disponibilizado pelo Município, para aquisição pela autarquia" de parte do empreendimento.
-
Portaria n.º 836/92, de 28 de Agosto de 1992
... às cooperativas de construção e habitação que promovam habitação a custos controlados a ...
-
Portaria n.º 48/88, de 25 de Janeiro de 1988
... dos parâmetros de enquadramento da habitação de custos controlados constantes da Portaria n.º ...
-
Edital n.º 1371/2020
... os residentes na cidade, ou seja, a habitação própria e permanente do proprietário do prédio ... moradores proprietárias de habitação a custos controlados, sempre que promovam obras de ...
-
Acórdão nº 10365/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 31 de Janeiro de 2008
I - Se todos os recorrentes elegeram um domicílio comum a todos, mas apenas "para efeitos da presente acção", como é expressamente referido no preambulo da petição, ou seja, se optaram por ser notificados dos actos processuais, num domicílio que voluntariamente escolheram para o efeito, tal significa que, para todos os demais efeitos, nomeadamente para aqueles que se reflectem no prazo aplicável...
... , em contrário, que o Instituto de Habitação da Madeira [IHM] atribuiu vários lotes de ... ção de um empreendimento habitacional a custos controlados, no sítio do Rancho, Câmara de ... -
Aviso n.º 3661/2023
... os reais custos de urbanização ... A normativa do PDM exigiu ... 3 de dezembro que revê o regime de habitação ... de custos controlados, na qual é atualmente ...
-
Declaração n.º 24/2022
... ções municipais, bem como os respetivos custos financeiros; ... c) Estudos urbanísticos de ... agrícola e ou de uma habitação, em qualquer caso com um piso e com índice bruto ... de habitação social e ou a custos controlados, de forma direta ... ou indireta, com a ...
-
Declaração de Retificação n.º 543/2017
... ção de obras de construção de habitação própria e permanente ou a realização de obras ... ção de fogos destinados à habitação de custos controlados, devidamente validados pelo Instituto ...
-
Decreto-Lei n.º 10/2024
... desproporcionadas que criem custos de contexto sem que tenham uma efetiva mais ... continuar a avançar em matéria de habitação", criando condições para que exista mais habita\xC3" ... de habitação a custos controlados. Nos termos deste processo simplificado: i ) ...
-
Aviso (extrato) n.º 8240/2017
... - Orador no seminário sobre o tema "Habitação de custos controlados/Programas de realojamento" ...
-
Deliberação n.º 316/2020
... estrutura flexível do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.Ao abrigo do ... de aplicação do regime de habitação de custos controlados ou para outros fins em que a ...