habitação a custos controlados
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Portaria n.º 302/88, de 12 de Maio de 1988
Portaria n.º 302/88 de 12 de Maio A habitação social, e em particular a promoção cooperativa, ... em empreendimentos de habitações a custos controlados de promoção cooperativa ... b) O ...
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Decreto-Lei n.º 81/2020
... da Nova Geração de Políticas de Habitação e a Lei Orgânica do IHRU, I. P., à lei de bases ... oferta de habitação com apoio público a custos acessíveis. Com vista a criar as condições ... do regime de habitação de custos controlados; d) (Revogada.) 2 - [ ... ] 3 - [ ... ] 4 - [ ... ] ...
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Portaria n.º 191/2001, de 10 de Março de 2001
... e da Solidariedade, o preço de habitação por metro quadrado indispensável ao cálculo do ... destinados a programas de habitação de custos controlados, bem como o preço de aquisição de ...
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Portaria N.º 8/2000 de 27 de Janeiro
S.R. DA HABITAÇÃO E EQUIPAMENTOS ... Portaria Nº 8/2000 de 27 de ... habitação em regime de Habitação de Custos Controlados é um imperativo a salvaguardar pelo ...
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Portaria n.º 161/94, de 22 de Março de 1994
... e da Segurança Social, o preço de habitação por metro quadrado indispensável ao cálculo do ... destinados a programas de habitação de custos controlados, bem como o preço de aquisição de ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 133/2007 de 6 de Dezembro
... de um loteamento para construção de habitação" social, na medida em que permitirá dar resposta \xC3" ... a construção de habitação em regime de custos controlados na freguesia de Arrifes; ...
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Acórdão nº 3853/08.0TBVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Fevereiro de 2013
... ços no consumidor, com exclusão da habitação, índice esse publicado pelo Instituto Nacional ... aplicação dos regimes de habitação a custos controlados ou da renda condicionada – um e ...
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Acórdão nº 637/10.0TBSEI.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Janeiro de 2013
1. Quer no artigo 62.º da CRP quer no artigo 1310.º do CC o legislador utiliza conceitos indeterminados que nos remetem para a justeza e adequação da indemnização devida pela retirada forçada ao proprietário da coisa que lhe pertence por via da expropriação, os quais são concretizados no artigo 23.º do CExp. 2. A doutrina e a jurisprudência têm entendido que o critério mais adequado para...
... ço do consumidor, com exclusão da habitação, obtidos pelo Instituto Nacional de Estatística ... - como entendeu a Sentença - comportam custos de construção que superam o seu benefício, ... da DUP, que fixa os valores a custos controlados, e que apresentava o valor para a zona III de ... -
Aviso N.º 571/2005 de 14 de Junho
... para construção de fogos em regime de custos controlados e no âmbito de contrato de imento para habitação, canada Duarte Borges, freguesia de Rosto do ...
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Aviso N.º 570/2005 de 14 de Junho
... para construção de fogos em regime de custos controlados e no âmbito de contrato de imento para habitação, Rua do Pico do Fogo de Cima, Livramento, ...
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Aviso N.º 571/2005 de 14 de Junho
... para construção de fogos em regime de custos controlados e no âmbito de contrato de imento para habitação, canada Duarte Borges, freguesia de Rosto do ...
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Aviso N.º 570/2005 de 14 de Junho
... para construção de fogos em regime de custos controlados e no âmbito de contrato de imento para habitação, Rua do Pico do Fogo de Cima, Livramento, ...
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Aviso N.º 317/2007 de 10 de Abril
... para construção de fogos em regime de custos controlados e no âmbito de contrato de imento para habitação - Várzea - Freguesia de Ginetes, Concelho de ...
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n.º 3091/2022
... HABITAÇÃO A CUSTOS CONTROLADOS, EM ALMADA, A ADJUDICAR POR ...
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Acórdão nº 3029/08.7TBVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 30 de Novembro de 2010
I. Em expropriação litigiosa, considerando a suposta competência técnico-científica dos peritos em matéria normalmente avessa ao conhecimento das partes e do juiz, a sua posição maioritária – maxime se esta maioria integrar os nomeados pelo tribunal, porque maior imparcialidade conferem ao laudo – apenas pode ser infirmada se elementos probatórios irrefutáveis assim o impuserem. II.
... senhores peritos tinham que quantificar os custos da urbanização e deduzir à avaliação ... 6 ... 450 rn2 de armazéns mais 200 m2 da habitação, sendo no total 650 m2; os restantes peritos vêm ... controlados" ou de renda condicionada.» ... Tal critério n\xC3" ... -
Acórdão nº 00158/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Março de 2005 (caso NULL)
Sendo a impugnante uma cooperativa de habitação que tem como objecto a construção de habitação social ou de custos controlados para os seus membros e estando tal construção provadamente abrangida nos parâmetros da habitação a custos controlados, também a parte da construção relativa ao estacionamento é abrangida pela isenção de taxa de urbanização relativa à construção, que o nº 4 do art. 10º do...
... - Cooperativa de Habitação e Construção de Cedofeita, CRL., com os demais ... a construção de habitação social ou de custos controlados para os seus membros - requereu o ... -
Aviso N.º 160/2005 de 15 de Fevereiro
... para construção de fogos em regime de custos controlados e no âmbito de contrato de imento para habitação - freguesia de Fajã de Cima - concelho de Ponta ...
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Aviso N.º 286/2007 de 3 de Abril
... para construção de fogos em regime de custos controlados e no âmbito de contrato de imento para habitação na Rua do Engenho - Freguesia de Feteiras, ...
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Portaria n.º 401/95, de 03 de Maio de 1995
... e da Segurança Social, o preço de habitação por metro quadrado, indispensável ao cálculo do ... destinados a programas de habitação de custos controlados, bem como o preço de aquisição de ...
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Decreto-Lei n.º 199/94, de 22 de Julho de 1994
... existem diversos empreendimentos de habitação a custos controlados com fogos por comercializar, ...
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Resolução N.º 28/1999 de 25 de Fevereiro
... Considerando a política de habitação do sétimo Governo Regional no âmbito de apoio custos controlados; ... Considerando que a Região ...
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Resolução N.º 30/1999 de 25 de Fevereiro
... Considerando a política de habitação do sétimo Governo Regional no âmbito de apoio custos controlados; ... Considerando que a Região ...
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Acórdão nº 240/09.7TBVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Maio de 2012
... utilizável para construção de habitação era de 291,85 m2; a máxima área da parcela ... aplicação dos regimes de habitação a custos controlados ou de renda condicionada ... O ...
- Aviso N.º 46/2012 de 22 de Maio
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Acórdão nº 4494/06.2TBVCT.G de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Novembro de 2009
I – Não é legalmente possível a expropriação de bens do domínio público, apenas se permitindo a afectação dos mesmos a outros funs de utilidade pública, nos termos do art. 6º, nº 1 do CE; II – o despacho que declara a utilidade pública e atribui carácter de urgência à expropriação, devidamente publicitado no DR, define o objecto da expropriação, delimitando-o e legitimando o seu âmbito
... ços ao consumidor, com exclusão da habitação e sobre o qual acrescem juros à taxa legal de 4% ... ém do risco próprio da construção, os custos de organização, marketing, promoção ... controlados ou de renda condicionada”. Ao caso sub Júdice ...