guine bissau embaixada

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50 documentos para guine bissau embaixada
  • CRIA NO MAPA DO PESSOAL ASSALARIADO DA EMBAIXADA DE PORTUGAL NA GUINE-BISSAU, UM LUGAR DE VICE-CONSUL, UM LUGAR DE SECRETÁRIO DE SEGUNDA CLASSE E DOIS LUGARES DE GUARDA, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE AGOSTO DE 1995.

  • Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do almirante Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.o, 2.o, 3.o, 8.o, 9.o e 10.o, n.o 1, do Decreto-Lei n.o 56/81, de 31 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.o 232/2002, de 2 de Novembro, e da Portaria n.o 1001/99, de 10 de Novembro, com a nova redacçáo que lhe foi dada pelas Portarias n.os 1108/2000, de 27 de Novembro, e 743/2004, de 30 de Junho, nomear o coronel ADMIL (13687877), Francisco António Coelho Nogueira, para o cargo de adido de defesa junto da Embaixada de Portugal em Bissau, República da Guiné-Bissau, acumulando com idênticas funçóes em Conacry, República da Guiné, e em Dacar, República do Senegal, em substit...

  • I - Os funcionários da administração pública das ex-províncias ultramarinas que tenham prestado serviço durante cinco anos e efectuado descontos para a aposentação têm direito a uma pensão de aposentação, de acordo com o estabelecido no DL n.º 362/78, de 28/11. II - Essa pensão podia ser requerida até 1/11/1990 (artigo único do DL n.º 363/86, de 30/10/1986 e artigos 1.º e 3.º do DL n.º 210/90, de 27/6), mas as pensões requeridas antes dessa data e ainda não decididas até à mesma podem ser atribuídas posteriormente, vencendo-se a partir do mês seguinte ao da recepção do pedido no respectivo serviço (artigos 2.º do DL n.º 210/90). III - Não está abrangida pela disciplina do referido artigo 2.º do DL 210/90 uma pensão que, tendo sido requerida em 24/9/1980, foi indeferida por despacho ...

    ... nº 58/2008, emitida pela República da Guiné-Bissau, e legalizada pela Secção Consular da ...

  • Nomeia o capitão-de-mar-e-guerra fuzileiro José Floriano Lopes Fernandes para adido de defesa junto da Embaixada de Portugal em Bissau, República da Guiné-Bissau, em substituição do coronel de infantaria António Ribeiro Laia, que fica exonerado pela presente portaria a qual produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2000.

  • Cria um consulado honorário em Nouakchott, com área de jurisdição sobre a Mauritânia, dependente da secção consular da Embaixada de Portugal na Guiné-Bissau.

  • Determina a classificação dos postos e serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

    ... Estrangeiros: 1.1 - Postos de classe A: Embaixada em Berlim, Alemanha; Consulado-Geral em ... em Adis Abeba, Etiópia; Embaixada em Bissau, Guiné-Bissau; Embaixada em Nova Delhi, Índia; ...

  • Aprova o Acordo no Domínio da Saúde entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau, assinado em 13 de Janeiro de 1978.

    ... da Guiné-Bissau, através da sua Embaixada em Lisboa, compromete-se a enviar previamente à ...

  • I - Em processo considerado de jurisdição voluntária - cfr. arts. 146º, c), 150º, 164º e 165º, todos da Organização Tutelar de Menores (OTM), aprovada pelo DL nº 314/78, de 27 de Outubro -, sendo-lhe aplicáveis as normas dos arts. 1409º a 1411º do Código de Processo Civil, a bondade do critério dos julgadores nas instâncias, a sua ponderação e bom senso na prolação da decisão que lhes parece mais equitativa no que concerne à requerida confiança judicial de menores são insindicáveis por este Supremo Tribunal. II - Tendo os menores a nacionalidade guineense e o casal de requerentes da confiança judicial com vista a futura adopção a nacionalidade portuguesa, por força das normas de conflitos atinentes à constituição da filiação adoptiva, vertidas no art. 60° do Código Civil, ao caso sub...

    ... das Flores, em férias, para a Guiné­-Bissau, de onde regressou na companhia dos filhos, do ... 45) A Embaixada da Guiné-Bissau estabeleceu contactos com o ...

  • Publicação da listagem de subsídios atribuídos pelo Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento ( IPAD) de Janeiro a Junho e de Julho a Dezembro de 2007, de acordo com o artigo 1.º da Lei n.º 24/94, de 19 de Agosto

    ...15 000 3/12/2007 Presidente. Embaixada de Portugal em Moçambique Apoio à formaçáo ...Embaixada de Portugal na Guiné Bissau PASEG - I torneio de ténis da ...

  • I - Estando em causa um estado, uma situação ou um estatuto (v.g. o caso de um funcionário nomeado ao abrigo de determinada lei), a relação jurídica constituída fica sujeita às mutações legislativas subsequentes (art. 12º nº 2, 2ª parte, do Código Civil), favoráveis ou desfavoráveis. II - O Dec-Lei nº 290-A/2001 é aplicável aos oficiais de ligação de imigração nomeados em comissão de serviço, designadamente na parte que prevê a atribuição do direito ao abono de instalação previsto no art. 62º do Dec-Lei nº 40/A/98, de 27 de Fevereiro, ainda que tais oficiais tenham iniciado as suas funções no âmbito do quadro legal do Dec-Lei nº 139/94, de 23 de Maio.

    ... de serviço como oficial de imigração na Guiné-Bissau, despacho esse que lhe foi notificado no ... de Oficial de Ligação junto da Embaixada de Portugal na República da Guiné-Bissau, com ...

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