guia tv tv cabo
127 resultados para guia tv tv cabo
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Acórdão nº 5670/2006-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Janeiro de 2007
I- Desrespeita os direitos de autor da demandante que publicava uma revista, que é obra intelectual colectiva (artigo 19.º/3 do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de Março) cuja publicação a própria entretanto suspendeu, a publicação de outra revista que, pelo formato, apresentação, grafismo, forma e locais de inserção dos artigos e...
...[ ] M.[ ], alegando, em síntese que: - é dona e editora da revista Guia TV Cabo, registada no Instituto da Comunicação Social em seu nome desde ... -
Regulamento n.º 135/2018
... em que se distribuem, no âmbito da revisão regulamentar levada a cabo. Este exercício conduziu-nos à concentração em apenas 32, dos 60 ...ão em vigor; e) Introduzir animais de qualquer espécie, exceto cães-guia que acompanhem invisuais; f) Fazer lume, exceto nos equipamentos que ...
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Regulamento n.º 78/2018
...ção de um Código Regulamentar do município é, portanto, levado a cabo com a consciência de que a codificação de normas constitui sempre um ...4 - O disposto nos números 2 e 3 não é aplicável a cães-guia, quando acompanhantes de invisuais. 5 - A deposição de dejetos de ...
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Relatório n.º 13/2016
... da campanha «Fair Play - Com concorrência todos ganhamos» levada a cabo em 2014, com a publicação do «Guia de Boas Práticas no Combate ao ...
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Acórdão nº 163/14.8YHLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Dezembro de 2014
- A instalação de aparelhos de televisão em quartos de hotel, através dos quais, mediante sinal fornecido pela operadora de TV Cabo, são executados videogramas, constitui execução pública dos mesmos e colocação à disposição do público, nos termos e para os efeitos dos art. 178º nº 1 al a) e 184º nº 2 e 3 CDADC, carecendo, por isso, de autorização dos seus produtores ou de quem os represente,...
... pela Recorrente recebem o sinal fornecido pela operadora de TV Cabo ZON (NOS), tal situação não carece de qualquer autorização dos ... 41 Com efeito, como explica o Guia da Convenção de Berna, documento interpretativo elaborado pela OMPI que, ... -
Edital n.º 581/2023
...Artigo 16.º. Cobrança e coerciva. 1 — Após a entrega da guia de receita na tesouraria do Município, este serviço procederá à. sua .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5,97. 12 — Armários TV cabo, gás natural e semelhantes, por m2. e por ano. . . . . . . . . . . . . . ...
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Despacho n.º 735/2019 de 23 de maio de 2019
... Igreja Matriz de Santa Cruz para apoio à elaboração de um vídeo-guia para a coleção visitável – 2.360,92 € Emanuel de Jesus Ferreira ... - 700,00 € Associação do Centro de Convívio de Santa Catarina do Cabo da Praia para apoio à realização do bailinho de Carnaval sénior "Uma ...
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Regulamento n.º 133/2022
... Valo r (m/ano) Tubos condutas, cabos condutores e semelhantes (tv cabo e outras) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,954 .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5,11 Emissão Guia...
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Regulamento n.º 200/2018
... ilícitas; k) Fazer-se acompanhar de animais, excetuando-se os cães-guia que acompanhem invisuais (artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 118/99); l) ...ânea de documentação à Câmara Municipal de Aveiro, levada a cabo por pessoas individuais ou coletivas, que possa enriquecer o seu fundo ...
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Edital n.º 380/2018
... ilícitas; i) Fazer-se acompanhar de animais, excetuando-se os cães guia que acompanhem invisuais; j) Não inibir o toque de telemóveis dentro das ... a oferta espontânea de documentos ao Município de Ourém, levada a cabo por pessoas singulares ou coletivas. 2 - Entende-se por legado de ...
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Regulamento n.º 318/2021
... ilícitas; k) Fazer -se acompanhar de animais, excetuando-se os cães guia que acompanhem invisuais; l) Não inibir o toque de telemóveis dentro das ... espontânea de documentos ao Município de Montemor-o-Velho, levada a cabo por pessoas singulares ou coletivas. 2 - Entende-se por legado de ...
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Edital n.º 76/2017
... ilícitas; k) Fazer-se acompanhar de animais, excetuando-se os cães guia que acompanhem invisuais (artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 118/99); l) ... a oferta espontânea de documentação à Câmara Municipal, levada a cabo por pessoas individuais ou coletivas, que possa enriquecer o seu fundo ...
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Edital n.º 53/2018
... ilícitas; k) Fazer-se acompanhar de animais, excetuando-se os cães guia que acompanhem invisuais; l) Fumar nos espaços da Biblioteca; m) Efetuar ...cabo por pessoas individuais ou coletivas, que possa enriquecer o seu fundo ...
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Relatório n.º 8/2022
...Guia de Boas Práticas sobre acordos anticoncorrenciais. nos mercados de ...de advocacy levada a cabo pela AdC durante o ano de 2021 e que contou com a elaboração de. mais de ...
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Despacho n.º 4797/2018
... formulários simplificados e informação atualizada através do guia de apoio ao atendedor; d) Emitir guias de receita e comprovativos dos ... abastecimento de água e de drenagem de águas residuais para levar a cabo por administração direta, elaborando as respetivas medições e ...
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Acórdão nº 162/14.0YHLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Dezembro de 2014
I - Nos termos do art.210º-G do CDADC, as providências cautelares podem ser decretadas em duas circunstâncias: 1ª – sempre que haja violação do direito de autor ou de direitos conexos; 2ª – sempre que haja fundado receio de que outrem cause lesão grave e dificilmente reparável do direito de autor ou de direitos conexos. II - O deferimento das providências cautelares ao abrigo do...
... pela requerida recebem o sinal fornecido pela operadora de TV Cabo N, com um pacote que é constituído por 24 canais, onde se incluem os ... 41 Com efeito, como explica o Guia da Convenção de Berna, documento interpretativo elaborado pela OMPI que, ... -
Despacho n.º 5067/2019
... formulários simplificados e informação atualizada através do guia de apoio ao atendedor; d) Emitir guias de receita e comprovativos dos ... abastecimento de água e de drenagem de águas residuais para levar a cabo por administração direta, elaborando as respetivas medições e ...
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Aviso n.º 18968/2022
...k) Fazer -se acompanhar de animais, excetuando-se os cães guia que acompanhem invisuais;. l) Não inibir o toque de telemóveis dentro ...Município de Góis, levada a cabo por pessoas singulares ou coletivas. 2 — Entende-se por legado de ...
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Aviso n.º 5342/2022
... presente Regulamento devem ser pagas no próprio dia da emissão da guia de recebimento na Secretaria da Freguesia de Porto de Mós — São João .... . . . . . . . . . . . . . . . . 29,20 € 9 Armários de TV Cabo, gás natural e semelhantes, por m 2 e por ano . . . . . . . . . . . . . ...
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Acórdão nº Nº 1777/14.1.T8LSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Junho de 2017
1. -Tendo os Réus submetido à apreciação do Tribunal uma questão jurídica relevante (prescrição parcial do direito que a Autora pretende ver reconhecida em Juízo) sem que até à prolação da sentença apelada tivesse sido exercida pronúncia acerca dessa matéria, face ao estatuído no n.º 2 do art.º 608º do CPC 2013, esta decisão está realmente viciada, sendo que, como resulta do que está previsto na
...dá à revista TV Guia, de 5 de Agosto de 2011, e que se encontra junta pelos Réus, como doc. 5, ..... .. acerca da forma “muito precipitada” (ao fim e ao cabo, a total e completa displicência) como o assunto foi tratado pelo corpo ... -
Acórdão nº Nº 1777/14.1.T8LSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Junho de 2017
1. -Tendo os Réus submetido à apreciação do Tribunal uma questão jurídica relevante (prescrição parcial do direito que a Autora pretende ver reconhecida em Juízo) sem que até à prolação da sentença apelada tivesse sido exercida pronúncia acerca dessa matéria, face ao estatuído no n.º 2 do art.º 608º do CPC 2013, esta decisão está realmente viciada, sendo que, como resulta do que está previsto na
...dá à revista TV Guia, de 5 de Agosto de 2011, e que se encontra junta pelos Réus, como doc. 5, ..... .. acerca da forma “muito precipitada” (ao fim e ao cabo, a total e completa displicência) como o assunto foi tratado pelo corpo ... -
Acórdão nº Nº 1777/14.1.T8LSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Junho de 2017
1. -Tendo os Réus submetido à apreciação do Tribunal uma questão jurídica relevante (prescrição parcial do direito que a Autora pretende ver reconhecida em Juízo) sem que até à prolação da sentença apelada tivesse sido exercida pronúncia acerca dessa matéria, face ao estatuído no n.º 2 do art.º 608º do CPC 2013, esta decisão está realmente viciada, sendo que, como resulta do que está previsto na
...dá à revista TV Guia, de 5 de Agosto de 2011, e que se encontra junta pelos Réus, como doc. 5, ..... .. acerca da forma “muito precipitada” (ao fim e ao cabo, a total e completa displicência) como o assunto foi tratado pelo corpo ... -
Acórdão nº Nº 1777/14.1.T8LSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Junho de 2017
1. -Tendo os Réus submetido à apreciação do Tribunal uma questão jurídica relevante (prescrição parcial do direito que a Autora pretende ver reconhecida em Juízo) sem que até à prolação da sentença apelada tivesse sido exercida pronúncia acerca dessa matéria, face ao estatuído no n.º 2 do art.º 608º do CPC 2013, esta decisão está realmente viciada, sendo que, como resulta do que está previsto na
...dá à revista TV Guia, de 5 de Agosto de 2011, e que se encontra junta pelos Réus, como doc. 5, ..... .. acerca da forma “muito precipitada” (ao fim e ao cabo, a total e completa displicência) como o assunto foi tratado pelo corpo ... -
Regulamento n.º 639/2016
... cobradas ou outras receitas forem de quantitativos uniformes, deve a guia de receita ser escriturada com individualização, mencionando-se o seu ... de 5 dias úteis, por forma a que, concertadamente, se possa levar a cabo a intervenção, suportando os segundos a totalidade dos custos ...
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Acórdão nº 02605/08.2BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Setembro de 2022
I - As conclusões das alegações do recurso definem, como é sabido, o respectivo objecto e consequente área de intervenção do Tribunal "ad quem", ressalvando-se as questões que, sendo de conhecimento oficioso, encontrem nos autos os elementos necessários à sua integração (cfr.artº.639, do C.P.Civil, na redacção da Lei 41/2013, de 26/6, "ex vi" do artº.281, do C.P.P.Tributário).
..., caracterizadas e concretizadas todas as operações levadas a cabo pela Recorrida que a Administração Tributária pretendeu tributar em ... 4. Os processos de inscrição devem ser dirigidos à Liga em guia de modelo a fornecer por este organismo onde deverá constar a ...