I - As medidas necessárias a obter a comparência na audiência do arguido que não compareceu, estando regularmente notificado, nos termos do nº 1 do art. 333º do Código de Processo Penal, só têm que ser accionadas quando a audiência não deva iniciar-se sem a presença daquele. II - Nesse âmbito, o tribunal só tem de proferir despacho se considerar a presença do arguido absolutamente indispensável.
... marca "Belle Époque"; - 1 revista da marca "Guia do Lazer"; - 7 jornais "Diário Económico"; - 7 j...
Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.
...GDP Gás de Portugal. GEG Guia para pagamento de Emolumentos Gerais. GEP Guia de ...-se a criar condições de usufruto e lazer nas zonas ribeirinhas interiores, sendo um caso em...
...os que consistam em proporcionar a visita, guiada ou não, a museus, galerias de arte, castelos, pal..., desportivas, científicas ou de lazer. 5 - Prestação de serviços de ensino à distân...
Aprova o Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), definindo-se os princípios orçamentais e contabilísticos e os de controlo interno, as regras provisórias, os critérios de volumetria, o balanço, a demonstração de resultados, bem assim os documentos previsionais e os de prestação de contas.
..., bem como aos pagamentos e recebimentos: Guia de recebimento (SC-1); Guia de débito ao tesourei...2.5.2 'Desporto, recreio e lazer'. - Compreende o fomento, promoção e apoio à pr...
Aprova o sistema portuário dos Açores.
...rias quer por actividades turísticas ou de lazer. Artigo 3.º. Autoridade portuária. 1 - Para efei... estrada regional 1-1.ª (ramal do Monte da Guia), e seguidamente para SSE, contornando o parque de...
A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
... - Estudo e Promoçáo de Viagens, Turismo e Lazer, S. A. ......................................... ....
A relação jurídica da expropriação constitui-se com o acto de declaração de utilidade pública, sendo a lei vigente à data da sua prolação a aplicável para fixar a indemnização e proceder à classificação dos solos expropriados. No tocante aos preceitos adjectivos gerais vale, em regra, a data de instauração da lide sendo, porém, que o regime de recurso introduzido pelo Decreto-Lei n.º 38/2003 é aplicável às impetrações formuladas depois da sua entrada em vigor – 15 de Setembro de 2003 – independentemente da data de propositura da acção. O n.º 5 do artigo 66.º do Código das Expropriações aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de Setembro consagra a inadmissibilidade de recurso para o Supremo Tribunal de Justiça do Acórdão da Relação que fixa o valor da indemnização...
... PDM o classificar como zona verde, zona de lazer ou para instalação de infra estruturas e equipam...
Grandes Opções do Plano para 2008
... do Governo reafirma o cluster Turismo- -Lazer como sector estratégico prioritário para o país... dos cidadãos, e à elaboração de um guia prático para a elaboração dos actos normativos ...
Aprova as minutas de revisão dos contratos de investimento de concessão do exclusivo de exploração de jogos de fortuna ou azar na zona de jogo de Tróia e de concessão do direito de uso privativo de bens do domónio público autorizando a alienação, pela IMOAREIRA - Investimentos Utrísticos, SGPS, S.A., da totalidade do capital social da Grano Salis - Investimentos Turísticos, Jogo e Lazer, S.A. assim como o trespasse da concessão do direito de uso privativo do cais da Ponta do Adoxe, na península de Tróia, e de outro terminal fluvial em Setúbal.
... à empresa municipal aí referida, mediante guias a emitir pela Inspecção-Geral de Jogos. 3 - As o...
Define o que são projectos, equipamentos e actividades com forte componente de animação turística.
... à prática de equitação desportiva e de lazer. 9.Centro de actividades ao ar livre, com um conju... turísticos em percursos pedestres guiados e interpretativos;. d)Orientação, pedestre ou em...
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