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guerra civil portuguesa
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1.372 documentos para guerra civil portuguesa
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Adapta a legislação penal portuguesa ao Estatuto do Tribunal Penal Internacional, tipificando as condutas que constituem crimes de violação do direito internacional humanitário - 17.ª alteração ao Código Penal. Publica em anexo a Lei penal relativa às violações do direito internacional humanitário.
..., mesmo sem uma declaração formal de guerra, ainda que o estado de guerra não seja reconhecid... sanitário ou religioso e população civil; ii) Em conflito armado de carácter não internac...
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...1 — A rede consular portuguesa compreende as seguintes categorias de postos consu...a) Actos de registo civil e de notariado;. b) Emissão de documentos de iden...1 — Em caso de guerra, crises políticas violentas, graves perturbaçõe...
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... Naturalidade: São Pedro - Funchal Estado Civil: Casado. Bilhete de Identidade: 5152906. NIF: 1136... de Saúde, pela Universidade Católica Portuguesa. CARGOS DESEMPENHADOS. 1992 - Presidente da Direc...* Participação na conferência " A Guerra Civil nas Estradas Portuguesa", organizado pelo Co...
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A Dr.ª Elsa Regina Torres e Melo Ribeiro, juíza de direito do 3. Juízo do Tribunal da Comarca de Montijo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 698/02.5TAMTJ, pendente neste Tribunal contra o arguido Armando Manuel Barradas Moisáo, filho de Joaquim Rosado Moisáo e de Germana da Conceiçáo Barradas Moisáo, natural de Santo Antáo, Évora, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Março de 1936, divorciado, titular do bilhete de identidade n. 2036860, com domicílio na Avenida Combatentes da Grande Guerra, 82, 2., frente, 2870 Montijo, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, foi o mesmo declarado contumaz, em 29 de Março de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A de...
... entidades: conservatórias do registo civil, predial, comercial e de automóveis, notariado, s...
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... 278.º da Constituição da República Portuguesa (CRP), do n.º 1 do artigo 51.º e do n.º 1 do ar....º, 1591.º e 1690.º, n.º 1, do Código Civil , do artigo 4.º e do artigo 5.º, todos do Decr... Joaquim de Sousa Ribeiro. Ana Maria Guerra Martins (O meu voto não representa qualquer tomad...
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Louise Gabriele Gandon Fernandes, natural de Sáo Sebastiáo da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Maio de 1949, divorciado, titular do bilhete de identidade n. 133555, com domicílio na Avenida Guerra Junqueiro, 16, 5., direito, 1000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218. do Código Penal, praticado em 28 de Junho de 1999, foi o mesmo declarado contumaz, em 5 de Junho de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos urgent...
... do tribunais, conservatórias ou registos civil, predial, comercial ou de automóveis, notariado, ...
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... e num contexto de uma administração portuguesa colonial, num país que passou por uma longa de grrave guerra civil, tendo a A./ Recorrente (não deve esquecer-...
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A juíza de direito, Dr.ª Maria Manuela Lemos, do 3. Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 242/06.5TAAVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Armando de Sousa Gonçalves da Silva, filho de Armando Gonçalves da Silva e de Maria da Luz de Sousa Herman, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Fevereiro de 1966, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 7586826, com última residência conhecida no Largo Combatentes Grande Guerra, 32, 1., 3880 Ovar, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla para obtençáo de alimentos, bebidas ou serviços, previsto e punido pelo artigo 220. do Código Penal, praticado em 10 de Agosto de 2005, e foi o mesmo declarado contumaz, em 17 de Janeiro de 2007, nos...
... notariais, conservatórias dos registos civil, predial e de auto-móveis, direcçáo-geral de vi...
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... vivo há na tradição jurídico-penal portuguesa, antes justamente o consagra. E isso mesmo parece ... social, a que o próprio Código Civil de Seabra não era estranho. 17. Um outro ponto ex...Esta, fundamentalmente depois da 2ª Guerra Mundial, começou a ser objecto de estudos de raiz...
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Grandes Opções do Plano para 2008
... a competitividade das empresas portuguesas;. b) Promoção da coesão social através de pol... rodo- viária e melhor protecção civil I.4.4. Melhor comunicação social I.5. 5.ª Opç... (rema- nescentes explosivos de guerra) e à adopção de legislação sobre Armas Quím...
