Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Mafra, de 26 de Fevereiro de 2009, que aprovou o Regulamento de Organização e de Funcionamento do Serviço de Polícia Municipal e o respectivo mapa de pessoal
... um perigo, designadamente no caso de gravidez, períodos pós -operatórios, entre outros;. d) Fortes indícios de perturbação psicológica ou emo- cional que desaconselhem o agente de conta...
I - À face do nosso direito probatório vigente, não há nenhuma imposição legal de que determinados factos só admitam prova pericial, isto é, só possam ser provados através de prova pericial. II - Daí que, por muito conveniente e adequada que seja a prova pericial para a demonstração de certos factos, nada obsta a que a sua prova seja obtida com recurso à prova testemunhal ou à prova documental. III - E, sendo assim como é, nada impõe que a existência de uma malformação (consistente na ausência do membro inferior esquerdo do feto) aquando da realização de determinadas ecografias obstétricas só pudesse ser provada através duma perícia de índole técnico-científica. IV - Sendo o Réu o médico especialista de ginecologia-obstetrícia que efectuou as quatro ecografias obstétricas à Autor...
... e nas instalações da Ré E , na gravidez de que nasceu a Autora menor, filha de ambos; - na... impossibilidade de se preparem psicologicamente para tal facto, com que foram confrontados no mome...
Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Loures, de 9 de Setembro de 2009, que aprovou o Regulamento de Organização e de Funcionamento do Serviço de Polícia Municipal e o respectivo mapa de pessoal
... um perigo, designadamente no caso de gravidez, períodos pós -operatórios, entre outros;. d) Fortes indícios de perturbação psicológica ou emo- cional que desaconselhem o agente de conta...
Aprova o regime de certificação dos maquinistas de locomotivas e comboios do sistema ferroviário, transpondo a Directiva n.º 2007/59/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro
... exames médicos e ou avaliaçóes psicológicas;. c) Realizar exames para a emissáo de cartas de ...A.4.4 - Gravidez:. Em caso de fraca tolerância ou de afecçáo pat...
ACT entre Várias Instituições de Crédito e os Sindicatos dos Bancários do Norte e Outros - Alteração Salarial e Outras e Texto Consolidado
...e) Gravidez e amamentação, nos termos dos n.os 4, 5 e 6 segu... causas de ordem social, física ou psicológica, através da mobilização de recursos internos ou...
Regulamenta a Lei n.º 60/2009 , de 6 de Agosto, que estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar
... à promoçáo da saúde física, psicológica e social. Mais recentemente, o Governo, através d...ncias das interrupçóes voluntárias de gravidez, suas sequelas e respectivo significado;. Compreen...
Estabelece o regime jurídico de protecção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade e revoga o Decreto-Lei n.º 154/88 , de 29 de Abril, e o Decreto-Lei n.º 105/2008 , de 25 de Junho
... situaçóes de risco clínico durante a gravidez, de interrupçáo da gravidez, de parentalidade, d...) Quando exerça coacçáo física ou psicológica ou outra conduta atentatória da autodeterminaçá...
Aprova o Estatuto da Carreira Docente da Região.
... situações de violência física ou psicológica, se necessário solicitando a intervenção de pes... Cultura nas situações de licença por gravidez de risco clínico prevista no n.º 3 do artigo. 35...
Cria um procedimento único de formação e de exame para a obtenção simultânea da carta de caçador e da licença de uso e porte de arma para o exercício da actividade venatória, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 5/2006 , de 23 de Fevereiro, que aprova o novo regime jurídico das armas e suas munições
... da aptidáo física, mental ou psicológica. Artigo 89. Detençáo de armas e outros dispositi... da idade, deficiência, doença ou gravidez e que esteja a seu cuidado, à sua guarda ou sob a...
I - Actua com dolo eventual o autor que considera seriamente como possível a realização do tipo legal e se conforma com tal realização. II - Considerar-se o perigo como sério significa que o agente calcula como relativamente alto o risco de realização do tipo. III - É esse posicionamento do agente perante o risco que surge como critério separador entre figuras que detêm uma topografia próxima. IV - A negligência consciente significa que o autor reconheceu o perigo concreto mas não o tomou seriamente em conta.
... sugestivos de produto de retenção de gravidez do primeiro trimestre. 23. As lesões traumática... de legitimidade que uma concepção psicológica de determinação do dolo exige em termos de indí...
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