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Contrato n.o 809/2006. - Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.o 172/2006 - apetrechamento. - De acordo com os artigos 65.o e 66.o da Lei n.o 30/2004, de 21 de Julho (Lei de Bases do Desporto), no que se refere ao apoio financeiro ao associativismo desportivo e com o regime dos contratos-programa de desenvolvimento desportivo previsto no Decreto-Lei n.o 432/91, de 6 de Novembro, em conjugaçáo com o disposto no artigo 7.o dos Estatutos do Instituto do Desporto de Portugal, aprovados pelo Decreto-Lei n.o 96/2003, de 7 de Maio, é celebrado entre:
...Uma máquina fotográfica digital;. Um câmara de vídeo digital;. Um scanner;. Um lleitor de vídeo-cassete;. Um leitor-gravador DVD/DIVX;. Um televisor LCD 16/9....
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I - Mantém actualidade a jurisprudência obrigatória deste STJ, fixada no Assento n.º 8/2000 (DR I-A, de 23-05-2000), segundo a qual: «No caso de a conduta do agente preencher as previsões de falsificação e de burla do artigo 256.°, n.° l, alínea a), e do artigo 217.°, n.° l, respectivamente, do Código Penal, revisto pelo Decreto-Lei n.° 48/95, de 15 de Março, verifica-se concurso real ou efectivo de crimes.» II - O elemento nuclear e substancial do instituto do crime continuado é a mitigação da culpa resultante de uma situação exógena à vontade do agente que induza ou facilite a repetição da conduta ilícita por parte daquele. III - Quando os factos revelam que a reiteração criminosa resulta antes de uma predisposição do agente para a prática de sucessivos crimes, ou que estes resul...
... "Asus", com leitor de DVD e leitor e gravador de DVD; Um teclado sem fios de marca "NGS"; Um mon... "Hitachi"; Uma máquina fotográfica digital de marca "Olimpus"; Um modem de marca "Motorola"; ...
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I - O Código do Direito de Autor abrange os direitos de carácter patrimonial e os direitos não patrimoniais, que designa por direitos de natureza sui generis, denominados morais. II - Assim, independentemente dos direitos patrimoniais, o autor goza de direitos morais sobre a sua obra, designadamente o direito de reivindicar a respectiva paternidade e assegurar a sua genuinidade, sendo esse direito alienável, irrenunciável e imprescritível. III - Não obstante a protecção concedida pelo mencionado Código aos danos não patrimoniais, o mesmo não dá uma protecção especial ao lesado, devendo, por isso, entender-se que os danos devem revestir gravidade que mereçam a tutela do direito (art. 496.º, n.º 1, do CC). IV - No que concerne aos danos patrimoniais, distingue-se entre o dano emerg...
... 5, Mastert Hacker, CkeWalk Groove Maker, Digital CD Recording Studio Professional Edition, CakeWalk... de 128MB de memória; - Um leitor e gravador de placas de electrónica tipo Eeprom da marca HI-...
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Cria o Projecto interciclos.
...Contribuir para o aumento da literacia digital nos Açores. 2.2. Sugestões Metodológicas Gerais...Utilizar o gravador de macros. . . Modificação do tamanho do papel...
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Define os requisitos para a emissão do certificado de operador aéreo e regula os requisitos relativos à exploração de aeronaves civis utilizadas em transporte aéreo comercial.
... da tripulação a bordo; n) 'CVR' gravador de conversações e comunicações da tripulação... parâmetros de voo que utilize um método digital de registo e armazenamento de elementos, além de ...
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É conhecida a tradiçáo teatral do concelho cujos primórdios datam de 1870, altura em que se construiu o velho edifício do Teatro Riomaiorense. Ainda no século XIX, a constituiçáo de grupos amadores patrocinados pela Assembleia Riomaiorense levam à cena peças de costumes, comédias, monólogos, cançonetas e operetas como se dizia na época; depois, a fundaçáo da Tuna Riomaiorense, em 1920, grupo musical ligado ao teatro e dirigido por António da Conceiçáo Duarte; logo de seguida o Grupo Dramático Riomaiorense, em 1930, dirigido por Eugénio Casimiro; finalmente, o Grupo Cénico Zé Pereira, com peças originais de autores riomaiorenses, como Amílcar Barbosa, Georgette Goucha e Laureano Santos.
...KXW321 ................ Gravador de cassettes. 1. Denon .................. DCM280 ....5 - Sistema de traduçáo simultânea digital. 1. Bosch/PAV ............... LBB3222/04 ............
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... seguinte: - Dois aparelhos de gravação digital de imagens, sendo um da marca ………., com o n... existia uma câmara de vigilância cujo gravador não foi retirado pelo arguido. Foi através das i...
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... a sua composição em formato audio digital e dentro do prazo definido pela sociedade Parque E...29. Nesse dia a R. informou o A. que um gravador DAT Tascam que o A. lhe encomendara ainda não hav...
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Cometem um crime de sequestro e um crime de roubo os agentes que, tendo decidido exercer represálias sobre um taxista e subtrair-lhe o que lhes apetecesse do que consigo tivesse, se preciso fosse com uso da força física, contratam os seus serviços e, uma vez dentro do táxi, sob a ameaça de uma pistola, o obrigam a conduzi-los até um local ermo, onde o puxam para o exterior do veículo, o empurram por uma ribanceira, pela qual ele cai, disparam com aquela arma projécteis na sua direcção, levando-o a abrigar-se numa mina, com medo de ser atingido, e então tiram do interior do táxi uma pistola e um telemóvel pertencentes ao ofendido, com intenção de deles se apropriarem, sabendo que lhes não pertenciam.
... do n.º 0000 ao n.º 2700 do contador do gravador; 17. acresce que, o ofendido não reconheceu o arg.... O vestígio digital que assentava no espelho retrovisor interno do se ...
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Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a União Internacional das Telecomunicações Relativo à Realização, Organização e Financiamento do 4.º Fórum Mundial Sobre Políticas de Telecomunicações da União Internacional das Telecomunicações e Reuniões Relacionadas, assinado em Genebra em 17 de Outubro de 2008
...Sistema digital para gravaçáo das reunióes: uma cópia para o c...f) Leitor/gravador de DVD para codificaçáo manual através de DVD e...
