Granada

• Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011

As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se procura o equilíbrio entre a realização da justiça e os direitos de defesa do arguido. Desde que a motivação da decisão revele as razões para se acreditar que as escutas telefónicas são indispensáveis para a descoberta da verdade ou que a prova seria, de outra forma, impossível ou muito difícil de obter, tal revelação (nos termos do nº 1 do art. 187.º do CPP) será equivalente a considerarem-se as escutas telefónicas essenciais às finalidades da investigação. Não podemos cair no exagero de exigir que a motivação do despacho que ordena as escutas seja tão completa como se tivesse a certeza de que o investigado cometeu o crime, uma vez que as escutas são precisamente o meio de obtenção ...

• Aviso n.º 20760/2008, de 24 de Julho de 2008

Concessão de licença sem vencimento de longa duração ao funcionário Florêncio Francisco Simões do Amaral Granada, com a categoria de sonoplasta chefe, com início em 23 de Junho de 2008

• Diário da República núm. 142, 24 de Julho de 2008
• Parte H - Autarquias locais
• Câmara Municipal da Figueira da Foz

• Resolução n.º 61/94, de 27 de Outubro de 1994

APROVA E PÚBLICA EM ANEXO O ACORDO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E O REINO DE ESPANHA RELATIVO A READMISSÃO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO IRREGULAR, ASSINADO EM GRANADA EM 15 DE FEVEREIRO DE 1993.

• Diário da República núm. 249, 27 de Outubro de 1994
• Serie I
• Assembleia da República

• Aviso n.º DD92/80, de 23 de Junho de 1980

Torna público ter o Governo de Granada depositado em Nova Iorque o instrumento de adesão à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas.

• Diário da República núm. 142, 23 de Junho de 1980
• Serie I
• Ministério dos Negócios Estrangeiros

• Decreto n.º 5/91, de 23 de Janeiro de 1991

Ratifica a Convenção para a Salvaguarda do Património Arquitectónico da Europa, assinada em Granada a 3 de Outubro de 1985.

• Diário da República núm. 19, 23 de Janeiro de 1991
• Serie I
• Presidência da República

• Aviso n.º 157/98, de 02 de Setembro de 1998

Torna público ter o Governo de Granada depositado em 22 de Junho de 1998, o instrumento de adesão à Convenção Que Institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, concluída em Estocolmo em 14 de Julho de 1967.

• Diário da República núm. 202, 02 de Setembro de 1998
• Serie I
• Ministério dos Negócios Estrangeiros

• Aviso n.º 265/98, de 20 de Novembro de 1998

Torna público ter Granada depositado, em 19 de Agosto de 1998, o instrumento de adesão à Convenção Única, de 1961, sobre Estupefacientes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 30 de Março de 1961.

• Diário da República núm. 269, 20 de Novembro de 1998
• Serie I
• Ministério dos Negócios Estrangeiros

• Despacho n.º 3113/2001(2ªSérie), de 14 de Fevereiro de 2001

Exonera, a seu pedido, o Dr. Hélder Luís Granada Cordeiro Azevedo das funções de assessor jurídico do Gabinete do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alberto de Sousa Martins, concedendo-lhe um louvor pelas qualidades demonstradas no desempemho das referidas funções.

• Diário da República núm. 38, 14 de Fevereiro de 2001
• Serie II
• Ministério Da Reforma Do Estado E Da Administração Pública

• Aviso n.º 52/97, de 24 de Fevereiro de 1997

Torna público ter a Estónia ratificado, em 15 de Novembro de 1996, a Convenção Europeia para a Salvaguarda do Património Arquitectónico da Europa, aberta à assinatura em Granada, em 3 de Outubro de 1985.

• Diário da República núm. 46, 24 de Fevereiro de 1997
• Serie I
• Ministério dos Negócios Estrangeiros

• Aviso n.º 180/94, de 10 de Agosto de 1994

TORNA PÚBLICO TER A EX-REPUBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA, ADERIDO, EM 30 DE MARCO DE 1994, A CONVENCAO PARA A SALVAGUARDA DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO DA EUROPA, ABERTA PARA ASSINATURA EM GRANADA, EM 3 DE OUTUBRO DE 1985.

• Diário da República núm. 184, 10 de Agosto de 1994
• Serie I
• Ministério dos Negócios Estrangeiros