Opta pela co-incineração como método de tratamento de resíduos industriais perigosos. Atribui competências nesta matéria ao Instituto dos Resíduos. Publica em anexo o "Relatório da Comissão Científica Independente de Controlo e Fiscalização Ambiental da Co-Incineração relativo ao Tratamento de Resíduos Industriais Perigosos".
... que é letal para 50% da população animal, utilizada em condições específicas de teste. D... persistem no ambiente e acumulam-se na gordura animal. A exposição ocupacional a níveis mais e...
Adopta medidas complementares de luta contra a encefalopatia espongiforme animal, aplicáveis na Região Autónoma dos Açores
... terrestres de sangue quente, dos quais a gordura pode ter sido parcialmente extraída ou separada p...
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/126/CE, da Comissão, de 23 de Dezembro, relativa ao método analítico para a determinação de constituintes de origem animal no quadro do controlo oficial dos alimentos para animais.
... animal, por exemplo, óleos ou gorduras, exigem um tratamento específico (v. n.º 7). Os ...
Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2005/8/CE, da Comissão, de 27 de Janeiro, 2005/86/CE, da Comissão, de 5 de Dezembro, 2005/87/CE, da Comissão, de 5 de Dezembro, 2006/13/CE, da Comissão, de 3 de Fevereiro, e 2006/77/CE, da Comissão, de 29 de Setembro, que alteram a Directiva n.º 2002/32/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Maio, relativa às substâncias indesejáveis nos alimentos para animais e revoga o Decreto-Lei n.º 235/2003, de 30 de Setembro
...A produçáo e a alimentaçáo animal ocupam um lugar de destaque na agricultura da Comu...(15) 0,01. Com excepçáo de:. - Gorduras e óleos ................. (15) 0,1. - Alimentos p...
Altera o Decreto-Lei n.º 393-B/98, de 4 de Dezembro, que adapta medidas complementares de luta contra a encefalopatia espongiforme bovina no domínio da alimentação animal, aplicáveis no território de Portugal continental.
... (EEB), admite a utilização de banha e gordura de porco fundidas na alimentação animal, excluin...
Aprova medidas de prevenção e vigilância da encefalopatia espongiforme dos bovinos (EEB) na Região Autónoma da Madeira.
... de carne e ossos, farinha de sangue e gorduras animais, tornou necessária a implementação de a... de proibir a utilização na alimentação animal de proteínas obtidas a partir de tecidos de mamí...
Adopta medidas complementares de luta contra a encefalopatia espongiforme bovina (BSE) no domínio da alimentação animal na Região Autónoma dos Açores.
... terrestres de sangue quente, dos quais a gordura pode ter sido parcialmente extraída ou separada p...
Adopta medidas complementares de luta contra a encefalopatia espongiforme bovina (BSE) no domínio da alimentação animal na Região Autónoma dos Açores.
... terrestres de sangue quente, dos quais a gordura pode ter sido parcialmente extraída ou separada p...
Aprova, para a Região Autónoma dos Açores, uma grelha que observe os parâmetros e classificação definidos a nível comunitário, na classificação de carcaças de bovinos.
...a)Carcaça: o corpo inteiro do animal abatido tal como se apresenta após as operações... e abdominal com ou sem os rins, a gordura dos rins, bem como a gordura da bacia;. Sem os ór...
Estabelece as denominações, descrições e características analíticas sobre a utilização do bagaço de soja em alimentação animal, como alimento simples ou como matéria-prima. Revoga o ponto III, do n.º 3.º da alínea g) do artigo 1.º da Portaria n.º 22767, de 5 de Julho de 1967.
... na alínea anterior, bem como o teor de gordura bruta. 3.º É revogado o ponto III) do n.º 3.º ...
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