Título I. Das práticas comerciais na união europeia. Cap. I. Preliminares. 1. A occasio legis. 2. Fontes. 3. Domínio de aplicação. Cap. II. Da promoção de produtos e serviços. 1. Noção e glossário complementar. 1.1 Práticas comerciais. 1.2 Promoções. 2. Protecção de crianças e adolescentes. 3. Informações a prestar na comunicação comercial. Cap. III. Da publicidade. 1. A publicidade enganosa. 2. Da publicidade comparativa. 3. O marketing directo. Título II. Das práticas comerciais desleais. Cap. I. Generalidades. 1. Proibição geral de práticas desleais. 1.1 A recondução na delimitação da figura do consumidor à jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias. 2. Conceito. 3. Extensão do Conceito. Cap. II. Práticas comerciais enganosas. 1. Conceito. 2. Acções enganosas....
Aprova o Regulamento das Secções Regionais dos Açores e da Madeira do Tribunal de Contas.
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Considerações introdutórias: o surgimento do comércio eletrônico. - 2. Breve digressão sobre o instituto da responsabilidade civil. - 3. As principais questões escolhidas para exame no passado e as que se destacam no momento presente. - 4. Limites da responsabilidade solidária do provedor de acesso no caso de vícios ou defeitos de produtos ou serviços adquiridos pelos consumidores no âmbito da web. - 5. Bibliografia.
...277 e ss.). . . No glossário da publicação intitulada Manual de Redes Sociai...
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