Estabelece normas relativas à normalização e harmonização dos preços de venda ao público dos meios auxiliares de diagnóstico que se destinam à detecção de glicose no sangue e acetona na urina.
Fixa os preços de venda público das tira-teste para detecção de glicose no sangue e acetona na urina
- Embora a queixa não seja nenhum negócio jurídico formal, para o qual a lei imponha uma fórmula sacramental, certo é que não se pode, no entanto, concordar com a asserção de que, em lado algum, a lei exige que, para além da transmissão do facto, o ofendido tenha que manifestar, de forma inequívoca, a vontade de que se exerça a acção penal, o que decorre, desde logo, da correcta interpretação do próprio texto do Art.º 49º, n.º 1 do C.P.Penal; 2 - Daí que, em face da ordem jurídica portuguesa, o direito de queixa assuma, sem margem para qualquer dúvida, o carácter de um verdadeiro pressuposto processual, pelo que a intenção clara do seu exercício se torna absolutamente necessária para conferir ao Mº Pº legitimidade para a acção penal.
...-se análises físicas (densidade da urina), químicas (pesquisa de glicose na urina), cítol...
Define o regime dos preços a que ficam sujeitos os meios auxiliares de diagnóstico destinados aos diabéticos, nos estádios da produção, importação e comercialização. Revoga a Portaria n.º 509-B/2003, de 30 de Junho
...a) Para determinaçáo de glicose no sangue (preço unitário) - € 0,6416;. b) Parra determinaçáo de glicose na urina (preço unitário) - € 0,0916;. c) Para determin...
...Doseamento de glicose .............1,50. Doseamento de magnésio...........Doseamento da ureia.............1,50. Urina tipo II .............2,50. Exsudados / Transudados...
Estabelece normas relativas à normalização e harmonização dos preços de venda ao público dos meios auxiliares de diagnóstico destinados aos diabéticos.
...-teste, que se destinam à detecção de glicose no sangue e de glicose e acetona na urina, e das a...
Despacho n.o 13 738/2006 (2.a série). - Por despacho do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto de 26 de Janeiro de 2006, foram aprovadas, ao abrigo do n.o 2 do artigo 22.o dos Estatutos do Instituto do Desporto de Portugal, anexos ao Decreto-Lei n.o 96/2003, de 7 de Maio, as tabelas de preços referentes à utilizaçáo das instalaçóes desportivas do Instituto do Desporto de Portugal, a vigorar a partir de 1 de Junho de 2006, publicadas em anexo.
...5.19 - Glicose ............. 0,90. 1. 5.20 - Glicose, pesquisa naa urina ..... 0,60. 3. 3,10. 1.02 - Análise de uma amostr...
Determina que a comparticipação do Estado no custo da aquisição das tiras-teste para diabéticos seja fixada em 85% do preço de venda ao público para os utentes do Serviço Nacional de Saúde.
...-teste, que se destinam à detecção de glicose no sangue e glicose e acetona na urina, bem como d...
Torna pública a aprovação das tabelas de preços referentes à utilização das instalações desportivas do Complexo Desportivo do Jamor publicando-as em anexo.
...2,70 5.19 - Glicose .. 0,80 5.20 - Glicose, pesquisa na urina .. 0,50 ...
Aprova a tabela de preços dos bens e serviços da Direcção Regional de Pecuária.
...9.3.10 Doseamento de glicose.............1,25. 9.3.11 Doseamento de magnésio.....9.4 Urina tipo II .............1,25. 9.5 Composição quími...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Conteúdos em vLex Portugal
Pesquisar na vLex
Para Profissionais
Para Sócios
Outras pesquisas interesantes:
terminologias | ilicito mera ordenação social | Ações ordinárias | decreto lei 136 2003 | irs condominio | lei marcial nos eua | convocação da seleção brasileira | dissolução da sociedade em nome coletivo | Delito tentado
